taxa conservação e limpeza pública
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Acórdãos nº 0000729-49.2015.8.26.0180 de 18ª Câmara de Direito Público, 8 de Septiembre de 2016
... Taxa" de Limpeza Pública, à Taxa de Conservaç\xC3" ... Limpeza Pública, à Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos e à ...
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Acórdãos nº 1005724-47.2014.8.26.0302 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... acerca da constitucionalidade da taxa de limpeza pública (relativa ... lixo domiciliar) e taxa de conservação de vias e logradouros públicos. Reforma ...
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Acórdãos nº 1009757-33.2015.8.26.0565 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO ... a denominação da Taxa de Limpeza Pública e Conservação de Vias e ...
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Acórdãos nº 1001902-66.2016.8.26.0565 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO ... a denominação da Taxa de Limpeza Pública e Conservação de Vias e ...
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Acórdão Nº 0002462-13.2018.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Nova Esperança ... Recorrente(s): Município ... TAXAS JUNTAMENTE COM O IPTU. TAXA DE COMBATE À INCÊNDIO. A ... COMPETÊNCIA DA ... CONSERVAÇÃO DE ... LOGRADOURO. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA ...
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Acórdãos nº 1000662-42.2016.8.26.0565 de 15ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2016
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO ... a denominação da Taxa de Limpeza Pública e Conservação de Vias e ...
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Acórdãos nº 1006139-46.2016.8.26.0565 de 15ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2016
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO ... a denominação da Taxa de Limpeza Pública e Conservação de Vias e ...
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Acórdãos nº 0045152-29.2003.8.26.0564 de 18ª Câmara de Direito Público, 16 de Febrero de 2018
... CAMPO 2ª Vara da Fazenda Pública VOTO Nº 9.507 Execução fiscal. IPTU, taxa de conservação de vias e os, taxa de limpeza pública, taxa de coleta de lixo e ...
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Acórdãos nº 1002766-20.2016.8.26.0302 de 15ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2018
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E , TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E TAXA DE BOMBEIRO ...
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Acórdãos nº 0042884-36.2002.8.26.0564 de 18ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... IPTU, Taxa de Conservação de Vias e ouros, Taxa de Limpeza Pública/Taxa de Coleta de Lixo, Taxa ...
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Acórdãos nº 1503109-46.2016.8.26.0564 de 14ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... de prevenção de incêndios, de limpeza pública, coleta de lixo e taxa de conservação de vias e logradouros dos exercícios de ...
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Acórdãos nº 2086980-52.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 26 de Julio de 2019
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO IPTU, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, TAXA DE CONSERVAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0056415-75.2002.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-11-2019
... Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Limpeza e Conservação e Taxa de Iluminação Pública dos exercícios de 1997 a 1999, visando à ...
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Decisão Monocrática Nº 0041580-82.2002.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-10-2019
... Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Limpeza e Conservação e Taxa de Iluminação Pública dos exercícios de 1997 a 1999, visando à ...
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Acórdãos nº 0019325-16.2009.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... IPTU, Taxa de Limpeza Pública, “Tx. o” e Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos dos ...
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Acórdãos nº 0023964-14.2008.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... IPTU, Taxa de Limpeza Pública, “Tx. o” e Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos dos ...
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Acórdãos nº 0018813-33.2009.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... IPTU, Taxa de Limpeza Pública, “Tx. o” e Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos dos ...
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Acórdãos nº 1005912-35.2017.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 11 de Febrero de 2019
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO Taxa de Limpeza Pública e de Conservação de ...
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Acórdãos nº 0025339-16.2009.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... IPTU, Taxa de Limpeza Pública, “Tx. o” e Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos dos ...
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Acórdãos nº 1000789-34.2017.8.26.0180 de 15ª Câmara de Direito Público, 3 de Julio de 2018
... Repetição de Indébito - Taxa de limpeza pública, de conservação ...
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Processo nº 0004440-44.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Decisão Agravo. Execução Fiscal. Exceção de PRÉ-EXECUTIVIDADE Parcialmente Acolhida. Iptu. Prescrição. Súmula 397 Stj. Taxa de Conservação de Vias e Logradouros - Tcv, Taxa de Coleta de Lixo - Tcl e Taxa de Limpeza Pública - Tlp. Inconstitucionalidade Reconhecida Pela Corte Suprema Em Sede de Repercussão Geral. À Época Do Ajuizamento Da Execução (novembro de 2011) O Crédito Tributário...
... PRESCRIÇÃO. ... CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS - TCV, ... TAXALIMPEZA PÚBLICA - TLP. INCONSTITUCIONALIDADE ... - Acórdãos nº 1511570-07.2016.8.26.0564 de 15ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2019
- Acórdãos nº 2106554-61.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 28 de Mayo de 2019
- Acórdãos nº 2103952-97.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 21 de Mayo de 2019
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Acórdão nº 1.0384.11.004582-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
DIREITO TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA - TSU (TAXA DE SERVIÇOS URBANOS) - FATO GERADOR - SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, COLETA DE LIXO, CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESGOTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA - INDIVISIBILIDADE.
... SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA - TSU (TAXA DE SERVIÇOS URBANOS) - FATO GERADOR - SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, COLETA DE LIXO, CONSERVAÇÃO DE VIAS E ...