taxa conservação e limpeza pública
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Acórdãos nº 2122661-54.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 6 de Junio de 2018
... Juizado Especial da Fazenda Pública - Ação declaratória relativa a taxa de limpeza pública, de conservação de vias e ...
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Acórdãos nº 1516201-57.2017.8.26.0564 de 18ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... IPTU, Taxa de Prevenção de Extinção de , Taxa de Conservação de Vias e Logradouros e “Taxa de eza Pública (até 1998)/Taxa de Coleta de Lixo” dos ... declarada das Taxas de Limpeza" Pública e de Prevenção e Extinção de Inc\xC3" ...
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Acórdãos nº 1508648-56.2017.8.26.0564 de 18ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... IPTU, Taxa de Prevenção de Extinção de , Taxa de Conservação de Vias e Logradouros e “Taxa de eza Pública (até 1998)/Taxa de Coleta de Lixo” dos ... declarada das Taxas de Limpeza" Pública e de Prevenção e Extinção de Inc\xC3" ...
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Acórdãos nº 0024468-83.2009.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2018
... Município de Jaú. IPTU, taxa de limpeza pública, taxa de bombeiro e taxa de conservação de vias e logradouros. Prescrição ...
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Acórdão Nº 0002537-52.2018.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... Juizado Especial da Fazenda Pública" de Nova Esperança ... Município de Nova Esperan\xC3" ... TAXAS JUNTAMENTE COM O IPTU. TAXA DE COMBATE À ... INCÊNDIO. COMPETÊNCIA PARA ... TAXA DE CONSERVAÇÃO DE LOGRADOURO. TAXA DE ... LIMPEZA PÚBLICA ...
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Acórdãos nº 0011158-36.2014.8.26.0269 de 18ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... CPC/15 - Execução fiscal IPTU, Taxa de Limpeza Pública e Taxa de ... Limpeza Pública e Taxa de Conservação dos exercícios de 2009 a 2013, no ...
- Acórdão nº 412689 de Primeira Turma, 24 de Junio de 2005
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Acórdãos nº 1005782-03.2015.8.26.0565 de 15ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO ... a denominação da Taxa de Limpeza Pública e Conservação de Vias e ...
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Acórdãos nº 1000419-98.2016.8.26.0565 de 15ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2016
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO ... a denominação da Taxa de Limpeza Pública e Conservação de Vias e ...
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Acórdãos nº 1006928-79.2015.8.26.0565 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO ... a denominação da Taxa de Limpeza Pública e Conservação de Vias e ...
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Acórdãos nº 1007076-90.2015.8.26.0565 de 15ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2016
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO ... a denominação da Taxa de Limpeza Pública e Conservação de Vias e ...
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Acórdãos nº 1002214-76.2015.8.26.0565 de 15ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO ... alterou a denominação da Taxa de Limpeza Pública e Conservação de Vias e ...
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Acórdãos nº 1004827-69.2015.8.26.0565 de 15ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO ... a denominação da Taxa de Limpeza Pública e Conservação de Vias e ...
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Acórdãos nº 1009485-39.2015.8.26.0565 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO ... a denominação da Taxa de Limpeza Pública e Conservação de Vias e ...
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Acórdãos nº 1001103-23.2016.8.26.0565 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO ... a denominação da Taxa de Limpeza Pública e Conservação de Vias ...
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Acórdãos nº 1005865-19.2015.8.26.0565 de 15ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2015
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO ... alterou a denominação da Taxa de Limpeza Pública e Conservação de Vias e ...
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Acórdãos nº 0021427-11.2009.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... Execução Fiscal. IPTU, Taxa de Limpeza Pública, Taxa de beiro e Taxa de Conservação" de Vias e Logradouros Públicos dos exerc\xC3" ...
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Acórdãos nº 1006813-03.2017.8.26.0302 de 15ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... ÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E TAXA DE BOMBEIRO ...
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Acórdãos nº 1503561-56.2016.8.26.0564 de 15ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2019
... e logradouros públicos, de limpeza pública e regularidade das ce rt id ... 2016, para cobrança de IPTU, taxa de prevenção e ex ti nç ão de ...
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Acórdãos nº 1501251-77.2016.8.26.0564 de 15ª Câmara de Direito Público, 25 de Julio de 2019
... e logradouros públicos, de limpeza pública e regularidade das ce rt id ... 2016, para cobrança de IPTU, taxa de prevenção e ex ti nç ão de ...
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Acórdãos nº 1023484-62.2015.8.26.0564 de 15ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2019
... e logradouros públicos, de limpeza pública e regularidade das ce rt id ... ub ro de 2015, para cobrança de IPTU, taxa de prevenção e extinção de in cê nd io s, ...
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Acórdãos nº 1504460-54.2016.8.26.0564 de 15ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2019
... e logradouros públicos, de limpeza pública e regularidade das ce rt id ... 2016, para cobrança de IPTU, taxa de prevenção e ex ti nç ão de ...
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Acórdãos nº 1504984-80.2018.8.26.0564 de 15ª Câmara de Direito Público, 16 de Mayo de 2019
... e logradouros públicos, de limpeza pública e regularidade das ce rt id ... ar ço de 2018, para cobrança de IPTU, taxa de prevenção e extinção de in cê nd io s, ...
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Acórdãos nº 1503092-39.2018.8.26.0564 de 15ª Câmara de Direito Público, 16 de Mayo de 2019
... e logradouros públicos, de limpeza pública e regularidade das ce rt id ... ar ço de 2018, para cobrança de IPTU, taxa de prevenção e extinção de in cê nd io s, ...
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Acórdãos nº 1519292-92.2016.8.26.0564 de 15ª Câmara de Direito Público, 10 de Junio de 2019
... e logradouros públicos, de limpeza pública e regularidade das ce rt id ... 2016, para cobrança de IPTU, taxa de prevenção e ex ti nç ão de ...