taxa conservação e limpeza pública
2601 resultados para taxa conservação e limpeza pública
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Decisão da Presidência nº 635445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Novembro de 2011
... da especificidade e divisibilidade, as Taxas" de Combate a Sinistro e a de Limpeza e Conservaç\xC3"...DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. NECESSIDADE DE ... à taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros, é pacífico o ...
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Decisões Monocráticas nº 635445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Novembro de 2011
... da especificidade e divisibilidade, as Taxas" de Combate a Sinistro e a de Limpeza e Conservaç\xC3"...DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. NECESSIDADE DE ... à taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros, é pacífico o ...
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Decisão da Presidência nº 598363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Setembro de 2007
DECISÃO CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE COMBATE A SINISTROS: CONSTITUCIONALIDADE. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS E ...
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Decisão da Presidência nº 598363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Setembro de 2007
DECISÃO CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE COMBATE A SINISTROS: CONSTITUCIONALIDADE. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS E ...
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Decisão da Presidência nº 333304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Fevereiro de 2005
DECISÃO TAXAS DE ILUMINAÇÃO, DE LIMPEZA PÚBLICA E DE ... da taxa de limpeza pública e de conservação de vias. 3. Na interposição destes recursos ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
...ção, elaboração, preparo, conservação, acondicionamento, embalagem, depósito ... de côr vermelha; a água destinada à limpeza do equipamento empregado na manipulação de ... terreno, afastado dos limites das vias públicas preferentemente 5m. (cinco metros) na frente, e ... animal, bem como as guias de recolhimento da taxa de inspeção sanitária, devidamente quitadas ...
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Acórdão nº 2008/0121118-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 06 de Agosto de 2009
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE: SÚMULA 211/STJ - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO: SÚMULA 284/STF - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TAXA SELIC - APLICAÇÃO - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA: ESPECIFICIDADE E DIVISIBILIDADE - QUESTÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do CPC, se o...
.../STF - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TAXA SELIC - APLICAÇÃO - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA: ... DA COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LIMPEZA PÚBLICA, POR NÃO SER ...
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Decisão da Presidência nº 497519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Março de 2009
... do imposto e a exigência de taxas consideradas ilegítimas. Consta da decisão ... pagos a título de taxas de iluminação pública e de limpeza e conservação. O presente ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0181256-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 02 de Agosto de 2010
... de segurança visando à inexigibilidade de Taxa de Limpeza e Conservação de Vias Públicas é ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0249534-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 14 de Maio de 2010
..."TAXA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS E LIMPEZA PÚBLICA INCIDENTES SOBRE IMÓVEL. Sentença de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0076739-0 de CE - CORTE ESPECIAL, 31 de Maio de 2010
...EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LIMPEZA PÚBLICA. ...
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Acórdão nº 2007/0126897-6 de T2 - SEGUNDA TURMA, 21 de Maio de 2009
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. IPTU. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. ILEGALIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. ARGUMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. HONORÁRIOS. SÚMULA 07/STJ. DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ART. 102 DA CF. SELIC. LEI REGIONAL AUTORIZADORA. NECESSIDADE. 1. Não se verifica ofensa aos arts. 458, II, 512, 515 e 535, II, do CPC quando a decisão recorrida se apresenta...
...TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. IPTU. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. ILEGALIDADE. DECISÃO ... DE REPETIÇÃO - TAXA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - INCIDÊNCIA DA SELIC. 1. ...
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Decisão da Presidência nº 719732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Outubro de 2008
...TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO: CONSTITUCIONALIDADE. TAXAS DE ILUMINAÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA: INCONSTITUCIONALIDADE. ...
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Decisão da Presidência nº 678419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Fevereiro de 2013
... indébito ilegitimidade da cobrança das taxas limpeza pública; coleta de lixo domiciliar; ... da taxa de coleta de lixo e conservação de vias públicas. Decido. Merece prosperar, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0275057-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 21 de Junho de 2010
...IPTU. CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA SELIC. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A ...iluminação pública, limpeza e conservação e coleta de lixo,. ...
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Decisões Monocráticas nº 705251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2013
...TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXA DE COLETA DE LIXO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. RIFA DE SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. SERVIÇOS INESPECÍFICOS E ... do serviço de limpeza e conservação de vias e logradouros públicos, sendo, portanto, ...
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Decisão da Presidência nº 705251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2013
...TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXA DE COLETA DE LIXO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. RIFA DE SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. SERVIÇOS INESPECÍFICOS E ... do serviço de limpeza e conservação de vias e logradouros públicos, sendo, portanto, ...
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Decisão nº 428778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Fevereiro de 2010
... nº 29/2000, e legítima a cobrança da taxa de coleta de lixo. Eis sua ementa: “REEXAME ... COBRANÇA - TAXA DE ILUMINAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - INCONSTITUCIONALIDADE - JUROS ... em geral, tais como os de conservação e limpeza" de locais públicos, que não possuem as caracter\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 428778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Fevereiro de 2010
... nº 29/2000, e legítima a cobrança da taxa" de coleta de lixo. Eis sua ementa: REEXAME NECESS\xC3"... COBRANÇA TAXA DE ILUMINAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS INCONSTITUCIONALIDADE ... em geral, tais como os de conservação e limpeza" de locais públicos, que não possuem as caracter\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 675826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Março de 2010
... da cobrança do IPTU progressivo e da taxa de coleta de lixo. Insurge-se, no apelo extremo, ..., e das taxas de coleta de lixo, de limpeza e conservação pública e de iluminação ...
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Decisão nº 675826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Março de 2010
... da cobrança do IPTU progressivo e da taxa de coleta de lixo. Insurge-se, no apelo extremo, ..., e das taxas de coleta de lixo, de limpeza e conservação pública e de iluminação ...
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Decisão nº 507136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Maio de 2010
... E 182, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA E DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E ...
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Decisão da Presidência nº 503924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Maio de 2004
... Tributário do Município), que instituiu a taxa de limpeza pública e a taxa de conservação de ...
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Decisão da Presidência nº 503924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Maio de 2004
... Tributário do Município), que instituiu a taxa de limpeza pública e a taxa de conservação de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0121295-7 de Superior Tribunal de Justiça, 30 de Abril de 2008
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. TAXA DE MUNICIPAL DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. ... e das taxas de conservação e limpeza pública daquela instituição. A decisão de primeira ...