taxa conservação e limpeza pública
2601 resultados para taxa conservação e limpeza pública
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Classificação vLex
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA, 08 de Maio de 2009
...REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IPTU. TAXAS. PROGRESSIVIDADE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ...TAXAS DE ILUMINAÇÃO E LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE. DECISÃO. ...TAXA DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. A BASE DE ...
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Decisões Monocráticas nº 804041 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Fevereiro de 2012
..., e entendeu pela inconstitucionalidade da taxa de limpeza pública, instituídas pelo Município ... forma indivisível, tais como os de conservação e limpeza de logradouros e bens públicos. No ...
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Decisão da Presidência nº 804041 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Fevereiro de 2012
..., e entendeu pela inconstitucionalidade da taxa de limpeza pública, instituídas pelo Município ... forma indivisível, tais como os de conservação e limpeza de logradouros e bens públicos. No ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
...ça e mantidas em perfeito estado de conservação. Art. 176. Nos pisos, escadas, rampas, corredores ...§ 3º A limpeza, ajuste e reparação de máquinas só poderão ..., de acôrdo com as normas de saúde pública em vigor. SEÇÃO XV. Escavações, Túneis, ... a que se referiram e estarão sujeitas à taxa correspondente a 1/10 (um décimo) do ...
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Acórdão nº 112004 de 2ª Turma, 29 de Maio de 1987
DIREITO TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE IPTU E TAXAS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO VENTILADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. VETO REGIMENTAL PREVISTO NO ART. 325, VIII, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
...ÇÃO EXECUTIVA, COBRANÇA, (FEPASA), (IPTU), TAXA DE LIXO. CONSERVAÇÃO, LIMPEZA PÚBLICA, ...
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Decisão da Presidência nº 527985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Junho de 2008
... pela inconstitucionalidade da cobrança das taxas de coleta de lixo, de limpeza e conservação blica e de iluminação pública cobradas pelo Município, porquanto fundadas em ...
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Decisão da Presidência nº 527985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Junho de 2008
... pela inconstitucionalidade da cobrança das taxas de coleta de lixo, de limpeza e conservação blica e de iluminação pública cobradas pelo Município, porquanto fundadas em ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0128051-4 de T2 - SEGUNDA TURMA, 24 de Setembro de 2008
...AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER M. LEGITIMIDADE ATIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO. TAXA DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO. DIREITOS DE ...LIMPEZA, CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS E ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0109079-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 27 de Agosto de 2010
...EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LIMPEZA PÚBLICA. ...
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Decisão da Presidência nº 405484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Novembro de 2003
...taxa de iluminação pública, concluiu este Supremo ... Corte, de igual modo, tem afirmado que a limpeza pública - prestação que envolve, por exemplo, ... indevida a cobrança da taxa de conservação e limpeza pública de logradouros, decidiu em ...
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Decisão da Presidência nº 405484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Novembro de 2003
...taxa de iluminação pública, concluiu este Supremo ... Corte, de igual modo, tem afirmado que a limpeza pública - prestação que envolve, por exemplo, ... indevida a cobrança da taxa de conservação e limpeza pública de logradouros, decidiu em ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0079734-2 de CE - CORTE ESPECIAL, 20 de Agosto de 2010
... ANTERIOR - PRECEDENTE DO STF - COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO - LEGALIDADE - TAXAS DE AÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA - INVIABILIDADE - RECURSO DE APELAÇÃO ...- A cobrança das taxas de limpeza e conservação de via pública, relativamente aos anos de 1993, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0031056-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 25 de Abril de 2008
...ção fiscal, para excluir a aplicação da taxa de iluminação, limpeza e conservação ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0138350-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 26 de Maio de 2008
...PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IPTU. TAXAS MUNICIPAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ...TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO ...
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Decisão da Presidência nº 587662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Fevereiro de 2012
... que se discute a inconstitucionalidade das taxas de limpeza pública, conservação de vias e ...
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Decisões Monocráticas nº 587662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Fevereiro de 2012
... que se discute a inconstitucionalidade das taxas de limpeza pública, conservação de vias e ...
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Decisão da Presidência nº 505903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Dezembro de 2005
...ça, decidiu ser ilegítima a cobrança das taxas de iluminação, de conservação e limpeza e de ...ção à Taxa de Conservação e Limpeza Pública, a Segunda Turma desta Corte, ao julgar o RE ...
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Decisão da Presidência nº 505903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Dezembro de 2005
...ça, decidiu ser ilegítima a cobrança das taxas de iluminação, de conservação e limpeza e de ...ção à Taxa de Conservação e Limpeza Pública, a Segunda Turma desta Corte, ao julgar o RE ...
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Decisão da Presidência nº 419973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Novembro de 2003
...2. Quanto à cobrança de taxas, esta Corte, de igual modo, tem afirmado que a mpeza pública" - prestação que envolve, por exemplo, a varriç\xC3"ão de ruas, a limpeza de bueiros ou o escoamento de águas pluviais - ... indevida a cobrança da taxa de conservação e limpeza pública de logradouros, decidiu em ...
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Decisão da Presidência nº 419973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Novembro de 2003
...2. Quanto à cobrança de taxas, esta Corte, de igual modo, tem afirmado que a mpeza pública" - prestação que envolve, por exemplo, a varriç\xC3"ão de ruas, a limpeza de bueiros ou o escoamento de águas pluviais - ... indevida a cobrança da taxa de conservação e limpeza pública de logradouros, decidiu em ...
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Decisão da Presidência nº 439132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Setembro de 2004
...2. Quanto à cobrança de taxas, esta Corte, de igual modo, tem afirmado que a mpeza pública" - prestação que envolve, por exemplo, a varriç\xC3"ão de ruas, a limpeza de bueiros ou o escoamento de águas pluviais - ... indevida a cobrança da taxa de conservação e limpeza pública de logradouros, decidiu em ...
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Decisão da Presidência nº 439132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Setembro de 2004
...2. Quanto à cobrança de taxas, esta Corte, de igual modo, tem afirmado que a mpeza pública" - prestação que envolve, por exemplo, a varriç\xC3"ão de ruas, a limpeza de bueiros ou o escoamento de águas pluviais - ... indevida a cobrança da taxa de conservação e limpeza pública de logradouros, decidiu em ...
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Decisão nº 600548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Fevereiro de 2010
... IPTU POR MEIO DE PORTARIA OU LEI FORMAL PUBLICADA NO MESMO EXERCÍCIO DE COBRANÇA DO TRIBUTO: ...2) TAXA DE COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA: ... e dissociado do serviço de conservação e limpeza de locais públicos, que é realizado ...
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Acórdão nº 2006/0175473-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 10 de Abril de 2007
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. TAXAS. ESPECIFICIDADE E DIVISIBILIDADE. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. IPTU. MAJORAÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL. INTERPRETAÇÃO DE DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. FALTA...
...AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. TAXAS. ESPECIFICIDADE E DIVISIBILIDADE. MATÉRIA DE ... a título de Taxa de Iluminação Pública, Limpeza, Conservação e de Coleta de Lixo e de ...
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Medida Provisória nº 868 de 27/12/2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
... órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e distrital." (NR). "Art. ..., ao uso sustentável, à conservação e à gestão de recursos hídricos, além da ...c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, ...água e esgotamento sanitário - na forma de taxas, tarifas e outros preços públicos, que poderão ...