taxa de conversão do euro
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Lei nº 13.483 de 21/09/2017. Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de Julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências.
...LEI Nº 13.483, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017. Conversão da Medida Provisória nº 777, de 2017 Institui a Taxa de Longo ... sejam denominadas ou referenciadas em dólar norte-americano ou em euro, as quais observarão o disposto no art. 6o da Lei no 9.365, de 16 de ...
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Uma saída difícil
... gregos podem estar se perguntado a que taxa seus euros depositados hoje serão transformados ...á se agravar se a perspectiva de sair do euro ficar mais forte. Voltamos ao estágio de risco ...
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Acórdãos nº 2178174-07.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CÁLCULOS ELABORADOS PELO PERITO E PARÂMETROS FIXADOS EM DECISÃO QUE COADUNAM COM O QUE FOI ANTERIORMENTE ESTABELECIDO EM ACÓRDÃO – INTERPRETAÇÃO EXTRAÍDA DO ACÓRDÃO QUE AFASTA AS DEMAIS ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE. DECISÃO AGRAVADA QUE RESPEITOU A COISA JULGADA E, COM APOIO EM LAUDO PERICIAL, ARBITROU O CORRETO...
... euros e que necessita de conversão" na data do pagamento (data da avaliaç\xC3"... inclusão de custas processuais (taxa judiciária inicial e juntada de ... face da taxa de conversão do euro na data da perícia avaliatória. O ... - Resolução nº 1301-000.446 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Octubre de 2017
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Acórdão nº 1001587-97.2021.5.02.0042 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-08-2023
..., na causa de pedir, informou que a taxa de conversão do Euro para o Real era de 5,68, na ...
- Resolução nº 1301-000.683 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Mayo de 2019
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Lei nº 13.480 de 13/09/2017. Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
... direto do governo, como, por exemplo, a taxa de câmbio. 3)Da base legal. A Lei Complementar ... Lei no 13.465, de 11 de julho de 2017 (conversão da MP 759/2016), que dispõe sobre a ... econômicos e financeiros na Área do Euro. Tabela 1 Cenário macroeconômico de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... não possuir no momento meios para sua conversão ao formato suportado, v.g. “.mp3”, deixei de ...064.488.68i8-95;. 5. DR. EURO BENTO MACIEL Brasileiro, casado, Advogado, ...taxa de invioláveis “a intimidade, a vida privada, ...
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Riscos macroeconômicos
... juros (§ 10.3), inf lação (§ 10.4) e taxa de câmbio (§ 10.5), não têm relação com o ... • conversão de receitas em moeda local (§ 10.5.7); . • ... €:US$ é de € 1.00:US$ 1.00, e o Euro em seguida desvaloriza de €1.20:US$ 1.00, o ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1481 de Tribunal de Contas da União, Plenário
CHEC Dredging e CO Ltda. (11.134.816/0001-24); DTA Engenharia Ltda. (02.385.674/0001-87); EIT Empresa Industrial Técnica S/A (08.402.620/0001-69); Equipav S/A Pavimentação Engenharia e Comércio (46.083.754/0001-53); Fabrizio Pierdomenico (XXX.228.188-XX); Jorge Luiz Zuma e Maia (XXX.281.107-XX); José Carlos Martins da Lomba (XXX.440.877-XX); José Cupertino de Oliveira Sampaio (XXX.559.257-XX);...
...Taxa de Margem de Incerteza", com o valor de 4,5%, ...-se que o Centran considerou a cotação do Euro a R$ 2,75 em seus cálculos estimativos do ... de R$ 9,21/m³ considera a taxa de conversão do euro na data da licitação e a incidência de ... -
Acórdão Nº 1301-006.308 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/03/2023
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOAno-calendário: 2002, 2003, 2004RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. SUCESSÃO POR INCORPORAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. INDICAÇÃO DA INCORPORADA COMO SUJEITO PASSIVO. VALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO APÓS A INCORPORAÇÃO. ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. INEXISTÊNCIA.A indicação no polo passivo da obrigação tributária de pessoa jurídica constituída à époc
...taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e ... convertidos para reais com a taxa de conversão de 2001 , quando. deveria ter sido utilizada a ... reais, considerando a taxa de conversão do euro para o. dia do pagamento, verificase ... -
Direito Empresarial
... adotados pelo estatuto (voto plural e conversão em ações preferenciais) são possíveis e ... de juros remuneratórios, com fixação de taxa anual de 12%. Antes do vencimento, o título ... pagamento segundo a variação cambial do euro. Foi prevista ainda pelo devedor a supressão da ...
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Criptomoedas. O futuro chegou!
... dinheiro, assim como o real, o dólar ou o euro, com a diferença de ser puramente digital e não ... à disposição do comprador para conversão na moeda estrangeira que ele desejar. Assim, esta ... para investidores, pelo pagamento de uma taxa de administração dentro da plataforma ...
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A natureza e contradições da crise capitalista
... mais variadas moedas (dólar, libra, yen, euro), além das necessidades da reprodução ... no vencimento apenas com a variação da taxa de juros, da taxa de câmbio ou dos preços das ...][g27][notdef] desse processo é a da conversão do dólar conversível em dinheiro mundial, no ...
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Sustentabilidade Financeira e Orçamental em Contexto de Crise Global Numa Europa de Moeda Única
Num contexto de crise global, o mercado financeiro internacional deixou de acreditar na capacidade de os países da União Europeia (EU27) fazerem face às dívidas públicas acumuladas e aos encargos financeiros delas resultantes. Como consequência alguns países europeus já solicitaram ajuda financeira às instituições internacionais (Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha). Esta investigação visa...
... e orçamentais que, quanto à zona euro, tornaram alguns dos Estados-Membros tão ... • A conversão em multa pelo Conselho desse depósito se, dois ... 1) Taxa de impostos e contribuições para segurança ... -
Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
...taxa que serve de base de cálculo a este subsídio é ... a solicitar o auxílio da UE e da zona euro, no ano de 2011, através do recurso ao Mecanismo ... correspondente, com efeitos ao mês da conversão (art. 42º do RCRCSPSS). (34) Disponível em: ...
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Arbitragem tributária: perspectivas para o direito brasileiro
A arbitragem no âmbito da Administração Pública, consolidada com o advento da regra prevista no parágrafo 1º do artigo 1º da Lei n.º 13.129/2015, ainda não possui seus limites objetivos plenamente delineados. A arbitragem em matéria tributária desponta como uma possibilidade, a depender da conversão em lei do PL n.º 4.257/2019, atualmente em trâmite no Senado. A abordagem empreendida considera não
... como uma possibilidade, a depender da conversão em lei do PL n.º 4.257/2019, atualmente em ...ções pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 90%. Isso significa que de ... a litígios de valor não superior a (euro) 10 000 000. 2 - Sem prejuízo dos requisitos ... -
Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
...ário internacional (alicerçado na conversão do dólar em ouro, no Fundo Monetário ... os 90%); d) redução considerável da taxa de juro; e) possibilidade de a RFA pagar na sua ...ómica e Monetária -UEM [moeda única (o euro), Banco Central Europeu (BCE) e Pacto de ...
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O modelo financeiro
... • Taxa de inflação (§ 13.4.1); . • Cotações ... a elaboração de relatórios com a conversão dos resultados das projeções baseadas na moeda ... na Europa, com contabilidade e impostos em euro (EUR). São apresentados dois cálculos, baseados ...
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Effects of policy uncertainty economics on the Brazilian economy: Evidence from the FAVAR/ Efeitos da incerteza da politica economica sobre a economia brasileira: Evidencias a partir do FAVAR.
..., analisando como a evolucao da inflacao e da taxa de desemprego sao afetadas por choques. Essa ... (2001 e 2009) e a crise da divida da area do euro em 2011. Em seguida, os autores utilizaram indice ...
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A história, a filosofia e o direito
... (1598-1671) foi o primeiro a determinar a taxa de aceleração de um corpo em queda livre. O ... familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. . 99. O § 2º do art. 226 da CF ... moeda que mais desvalorizou (Rússia, 73,4; Euro 21,3 e Real 18,5). A desvalorização da China ...
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Decisão da Presidência nº 5893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
...LEI FEDERAL 13.483/ ADOÇÃO DA TAXA DE LONGO PRAZO TLP PARA FINANCIAMENTOS DE ... em dólar norte-americano ou em euro, as quais observarão o disposto no art. 6º da ... tramitação de seu projeto de lei de conversão, a TLP aumentará substancialmente os juros pagos ...
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Decisões Monocráticas nº 5893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
...LEI FEDERAL 13.483/ ADOÇÃO DA TAXA DE LONGO PRAZO TLP PARA FINANCIAMENTOS DE ... em dólar norte-americano ou em euro, as quais observarão o disposto no art. 6º da ... tramitação de seu projeto de lei de conversão, a TLP aumentará substancialmente os juros pagos ...
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Colonialidade e construção nacional: o papel do pensamento jurídico na divisão racial da sociedade brasileira
O estudo ora apresentado questiona a relevância de projetos de unicação nacional que silenciam a respeito da colonialidade das relações sociais. Em refl exo, o objetivo central da análise é delimitar o papel que as simbolizações raciais ocuparam na integração nacional e na constituição da posição subordinada que o Brasil ocupa em relação aos países de capitalismo central. Para cumprir o objetivo...
... Modernidade, dentro do referido contexto, o euro-ocidente impôs a morte epistêmica dos me- . 3 ..., contribuindo, em alguma medida, com a conversão do racismo biológico em racismo cultural operada .../ RS), encontrando subvenção de bolsa taxa... -
Acordão da , 26-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DESPORTIVO. LEI PELÉ. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. TRANSFERÊNCIA. DIREITOS FEDERATIVOS. DIREITOS ECONÔMICOS. RECURSO NÃO PROVIDO. DISPOSITIVO. OMISSÃO. SUCUMBÊNCIA RECÃPROCA. HONORÃRIOS RECURSAIS.1. São devidos honorários sucumbenciais recursais nas hipóteses em que o recurso especial não obteve provimento, o acórdão recorrido