Taxa de juros de longo prazo
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Acórdão Nº 0075417-40.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 13-06-2022
... QUANTO A UTILIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP) COMO ÍNDICE DE ...
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Acordao N° 1267105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação. Processo civil. Conta pasep. Banco do brasil. Saques indevidos. Ausência de comprovação. Correção. Índices. Legalidade. Selic. Impossibilidade. Responsabilidade civil. Mero gestor. 1. A sentença julgou improcedente o pedido de pagamento das diferenças de atualização monetária sobre o saldo credor de conta individual do fundo único do programa de formação do patrimônio do servidor...
... em razão da ausência de aplicação da taxa SELIC ... como índice de remuneração dos ... de Juros" de Longo Prazo - TJLP, ajustada por fator de redu\xC3" ... -
Acórdãos nº 1002814-50.2015.8.26.0322 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... ABERTURA DE CRÉDITO FIXO Juros remuneratórios Ausência de limitação - Contrato que veio com taxa predeterminada, de 2,5% ao ano, com reção monetária pela Taxa de Juros de Longo" Prazo, autorizada nos termos da S\xC3" ...
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Acórdão Nº 0018666-06.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – ... IMPOSSIBILIDADE - EXPRESSA PACTUAÇÃO ... - TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP) - UTILIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 0004171-52.2016.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
APELANTE(S):NILTON MILITÃO DA ROCHAAPELANTE(S):JOBER SEIDENFUSAPELANTE(S):ANTONIO MILITÃO DA ROCHAAPELADO(S):GUIMARÃES AGRÍCOLA LTDA E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO PELO SISTEMA FINAME E RESPECTIVOS ADITIVOS - IMPROCEDÊNCIA – PREJUDICIAL DE MÉRITO: CERCEAMENTO DE DEFESA, INÉPCIA DA INICIAL, E PRESCRIÇÃO ORDINÁRIA E...
... ÃO – ABUSIVIDADE DE ENCARGOS CONTRATUAIS (JUROS ACIMA DE 12% AO ANO, CAPITALIZAÇÃO, CORREÇÃO ... determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ... “A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada ... -
Acordao N° 1317664 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação cível. Indenização. Pasep. Aplicação do cdc. Não configuração da relação de consumo. Banco do brasil s. A. Operador dos valores vertidos para o pasep. Atualização monetária e juros. Ato ilícito. Não configuração. Mero executor. Aplicação da súmula 179 do stj. Impossibilidade. O banco do brasil s. A. Não disponibiliza o serviço de administração do fundo pasep no mercado de consumo, razão...
... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. ATO ILÍCITO. NÃO ... CONFIGURAÇÃO. MERO ... , consistente na ausência de aplicação da taxa diversa ... daquela prevista na legislação ... são submetidos à TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo, ajustada por fator de ... redução ... -
Acórdão nº REsp 1201737 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONSUMIDOR - OCORRÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO DA TAXA REFERÊNCIAL (T.R.) POR ÍNDICE GERAL DE PREÇOS ... II - A T.R. (Taxa Referencial de Juros), como é do conhecimento público, foi criada no ... édia líquida de impostos, dos depósitos a prazo fixo captados nos bancos comerciais, bancos de ... - A permanecer como se encontra, haverá, ao longo dos anos, uma considerável perda de poder ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Acórdão nº 2014/0102714-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 0062175-15.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-09-2017
... IMPOSSIBILIDADE. TAXA DE ... JUROS DE LONGO PRAZO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0001798-98.2013.8.16.0040 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-04-2023
... 917, § 2ª, I, CPC. ÍNDICE DA ... TJLP (TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO) SUPERIOR AO ...
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Acórdão nº 0096770-09.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Marzo de 2015
... Assunto : Limitação de Juros" ... APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. EMBARGOS À EXECUÇ\xC3" ... Monetário Nacional para aplicação da taxa de juros superior a ... 12% a.a. (doze por cento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Ministro da Fazenda autorizado a alterar o prazo para a apresentação da declaração, dentro do ... , convertidos, mês a mês, em Reais, pela taxa média do dólar dos Estados Unidos fixada para ... III - as demais quotas, acrescidas de juros equivalentes à taxa média mensal de captação ... valores do ativo circulante, realizável a longo prazo e permanente, existentes no último ...
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Acordao N° 1233067 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação. Processo civil. Legitimidade. Banco do brasil. Falha na prestação de serviço. Administração dos valores vertidos para o pasep. Indenização. Pasep. Banco do brasil. Operador dos valores vertidos para o pasep. Atualização monetária. Ato ilícito. Não configuração. Responsabilidade civil. Ausência. Mero executor. O banco do brasil s. A. É parte legítima para figurar no polo passivo de ação...
... que os rendimentos são submetidos àTJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo, ajustada ... por fator ... -
Acordao N° 1253298 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação. Processo civil. Legitimidade. Banco do brasil. Falha na prestação de serviço. Administração dos valores vertidos para o pasep. Indenização. Operador dos valores vertidos para o pasep. Atualização monetária. Ato ilícito. Não configuração. Responsabilidade civil. Ausência. Mero executor. O banco do brasil s. A. É parte legítima para figurar no polo passivo de ação que discute eventual...
... os rendimentos são submetidos àTJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo, ajustada por fator de ... -
Acordao N° 1237062 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação. Processo civil. Legitimidade. Banco do brasil s. A. Falha na prestação de serviço. Administração dos valores vertidos para o pasep. Indenização. Pasep. Banco do brasil s. A. Operador dos valores vertidos para o pasep. Atualização monetária. Ato ilícito. Não configuração. Responsabilidade civil. Ausência. Mero executor. O banco do brasil s. A. É parte legítima para figurar no polo...
... que os rendimentos são submetidos àTJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo, ... ajustada por fator ... -
Acórdãos nº 0009120-34.2012.8.26.0168 de 18ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
... Capitalização de juros permitida. Pronunciamento realizado no ... ção de um valor principal ao longo do prazo contratual e com a a da taxa de juros pactuada, também decomposta ao ...
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Acórdão nº 0000117-34.2011.8.05.0149 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Abril de 2014
... INEXISTÊNCIA DE VULNERABILIDADE ... JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO INFERIOR ... A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador ...
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Acórdãos nº 1003927-53.2016.8.26.0597 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... PRESCRIÇÃO NÃO OCORRÊNCIA prazo trienal do art. 70 da Lei Uniforme ... PROMISSÓRIA RURAL CAPITALIZAÇÃO DE JUROS capitalização de juros em ... TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP) encargo ...
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Acórdãos nº 0016051-47.2013.8.26.0482 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, ...
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Acórdãos nº 1018153-86.2018.8.26.0405 de 21ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... Afastamento da incidência da “Taxa de Juros de Longo Prazo” (TJLP) porquanto ...
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Lei nº 13.480 de 13/09/2017. Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
... , aqui fixada como prioridade de médio prazo da Administração Pública ... Ressalte-se que ... direto do governo, como, por exemplo, a taxa de câmbio ... 3)Da base legal ... A Lei ... Ademais, ao longo do segundo semestre de 2016, o Governo reiterou ... de Longo Prazo (TLP) no lugar na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), estabelecendo um novo ...
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Acórdãos nº 1006228-38.2017.8.26.0079 de 11ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... Cédula de crédito comercial. 1. Juros. Salvo quando demonstrada a efetiva ... na cédula de crédito comercial a taxa destes não pode ultrapassar o limite ... caso, pois a TJLP (Taxa de juros de Longo Prazo) não tem propriamente a natureza de ...
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nº 2004.04.01.001855-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 27 de Octubre de 2004
... DEPÓSITO JUDICIAL. CONVERSÃO EM RENDA. JUROS MORATÓRIOS. SELIC. APLICAÇÃO DA TJLP ... mora determinados pela variação mensal da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP. Assim, tendo a ...
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Acórdão Nº 0304753-05.2019.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... INSURGÊNCIA QUANTO À CUMULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS COM TAXA DE JUROS ...