Taxa de juros de longo prazo

166402 resultados para Taxa de juros de longo prazo

  • Acórdão Nº 0301796-20.2015.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021

    ABERTURA DE CRÉDITO E OUTRAS AVENÇAS. REVISÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE DEMANDANTE.JUROS REMUNERATÓRIOS. VERIFICAÇÃO DA ABUSIVIDADE QUE SE PAUTA NA TAXA MÉDIA DE MERCADO, ADMITIDA CERTA VARIAÇÃO. ORIENTAÇÃO DO STJ. PRECEDENTES DESTA CÂMARA.Na esteira do entendimento delineado pelo STJ - que admite a revisão do percentual dos juros remuneratórios quando aplicável o CDC ao caso e quando...

    ... as seguintes teses: (a) a abusividade dos juros remuneratórios;  (b) a descaracterização da ... no que tange à possibilidade de revisão da taxa pactuada, o Superior Tribunal de Justiça, em ...-se que foram estipuladas taxas de juros ao longo prazo (TJLP). Está consolidado na ...
  • Em vigor Decreto nº 3.431, de 24 de abril de 2000. Regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
    ... a multa, de mora ou de ofício, e a juros moratórios e demais encargos, determinados nos ..., mediante confissão, na forma e prazo estabelecidos no § 3 do artigo anterior, nas ... correspondentes à variação mensal da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, calculada ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101432920184058400), 20-02-2020

    PROCESSO Nº: 0810143-29.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIAO FERNANDES PIMENTA ADVOGADO: Matthaus Henrique De Góis Ferreira e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PASEP. ALEGAÇÃO DE RECOLHIMENTO A MENOR EFETUADO...

    ..., atualizações monetárias corretas sobre a Taxa de Juros a Longo Prazo, resultado liquido ...
  • Acórdão nº 50082589520138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-11-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.  DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ENCARGOS REMUNERATÓRIOS PREVISTOS PELA APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO - TJLP, ACRESCIDA DE JUROS REMUNERATÓRIOS.  ATENÇÃO À SÚMULA Nº 288 DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE, NO CASO.  DA CAPITALIZAÇÃO. POSSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO DE...

    ... da data do pagamento, e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. . ... sobre a suposta ilegalidade da taxa de juros cobrada e da capitalização mensal. ... prevista a aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo-TJLP, acrescida de encargos adicionais a ...
  • Acórdão nº 50084188620148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-11-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.  DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ENCARGOS REMUNERATÓRIOS PREVISTOS PELA APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO - TJLP, ACRESCIDA DE JUROS REMUNERATÓRIOS.  ATENÇÃO À SÚMULA Nº 288 DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE, NO CASO.  DA CAPITALIZAÇÃO. POSSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO DE...

    ... da data do pagamento, e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. . ... sobre a suposta ilegalidade da taxa de juros cobrada e da capitalização mensal. ... prevista a aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo-TJLP, acrescida de encargos adicionais a ...
  • Acórdão Nº 0319140-21.2016.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA EXEQUENTE, ORA EMBARGADA.JUROS REMUNERATÓRIOS - POSTULADA A MANUTENÇÃO DOS PATAMARES CONVENCIONADOS - ENCARGO AVENÇADO EM 2,5% AO ANO, CUMULADO COM A TAXA DE JUROS A LONGO PRAZO (TJLP) - PERCENTUAL DE 5,5% AO ANO DIVULGADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA O PERÍODO DA CELEBRAÇÃ

    ...ção para reconhecer o excesso quanto aos juros remuneratórios, devendo o exequente apresentar ovos cálculos considerando a taxa de juros pactuada contratualmente, qual seja, ..., que incidiria a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Assevera que aludida taxa "é ...
  • Em vigor Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
    ...ção de que trata o caput, com pagamento a prazo ou a prestação, os efeitos fiscais e cambiais, ... de exportação de bens de capital de longo ciclo de produção; e. III - a Secretaria da ... ainda o alienante ao pagamento de multa e juros moratórios previstos na legislação em vigor ... vinte por cento e de juros equivalentes à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de ...
  • Acórdão Nº 0000692-64.2012.8.24.0218 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE/EXECUTADA. ADMISSIBILIDADE. PLEITO DE CONCESSÃO DEEFEITO SUSPENSIVO AO APELO, NA FORMA DO ART. 1.012, §4º, DO CPC/2015. APRECIAÇÃO PREJUDICADA, DIANTE DO PRESENTE JULGAMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO.PRELIMINAR. SUSCITADA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL AO

    ...; e d) é vedada a capitalização mensal de juros remuneratórios. Requereu a concessão de efeito ...; b) a impossibilidade de limitação da taxa de juros remuneratórios; c) a legalidade da ... com TJLP, uma vez que a Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP) é o parâmetro de reajuste das ...
  • Acórdão Nº 0301348-18.2014.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA. PESSOA JURÍDICA QUE, EMBORA NÃO SEJA TECNICAMENTE DESTINATÁRIA FINAL DO PRODUTO, ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE PERANTE A PARTE ADVERSA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ....

    ...ARGUMENTO REJEITADO. .    JUROS REMUNERATÓRIOS. UTILIZAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE ....    TAXA DE JUROS A LONGO" PRAZO - TJLP. CONTRATOS QUE NÃO PREVEEM A COBRAN\xC3"...
  • Acórdão Nº 5002015-45.2020.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-04-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES.ADMISSIBILIDADE. SUSCITADA CONCESSÃO DEEFEITOSUSPENSIVO AO APELO, NA FORMA DO ART. 1.012, § 4º, DO CPC/2015. APRECIAÇÃO PREJUDICADA, DIANTE DO PRESENTE JULGAMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO.AVENTADA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONSEQUENTE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, IGUALMENTE...

    ... relativas à capitalização diária de juros, encargos de mora, amortização negativa do ... dívida.Contudo, observa-se que a TJPL  - Taxa de Juros a Longo Prazo é o parâmetro de ...
  • Acórdão Nº 0301067-23.2018.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO BANCO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL. APLICAÇÃO DO PRAZO DECENAL PREVISTO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. ART. 6º, VIII, DO CDC....

    ...PESSOAL. APLICAÇÃO DO PRAZO DECENAL PREVISTO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. . .... . CAPITALIZAÇÃO. DE JUROS. CONTRATO N. 522.900.445. PACTUAÇÃO NÃO. ...CONTRATO N. 522.901.012. TAXA. REFERENCIAL (TR). PACTUAÇÃO EXPRESSA. ...Taxa Referencial (TR) e a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) podem. ser utilizadas como fatores ...
  • Acórdão Nº 0301870-69.2018.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020

    APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL- RECURSO DE AMBAS AS PARTES. ARGUIÇÃO DO DEMANDANTE DE "SPREAD" BANCÁRIO E TEORIA DA LESÃO ENORME - INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO - IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DO LUCRO AO PATAMAR PREVISTO NA LEI 1.521/51 - PRECEDENTES DA CORTE -INAPLICABILIDADE

    ...: 1) LIMITAR a comissão de permanência à taxa de 0,40% ao mês e 4,90% ao ano, capitalizada, nforme juros previstos para o período de normalidade ... de avaliação de bem e da taxa de juros de longo prazo (TJLP) como índice de correção ...
  • Acórdão nº 0020247-19.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017

    APELAÇÕES SUCESSIVAS. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. NÃO INCIDÊNCIA AO CASO CONCRETO DAS DISPOSIÇÕES DO CDC. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO E DE HIPOSSUFICIÊNCIA/VULNERABILIDADE DOS EMBARGANTES. NULIDADE DA CLÁUSULA DOS JUROS DEL CREDERE. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL QUE UTILIZA RECURSO DO FAT (FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR). INOCORRÊNCIA DE NORMA A

    ... concreto; a ilegalidade da cobrança dos juros del credere; a. necessidade de limitação da ...AVENÇA. TJLP (TAXA" DE JUROS DE LONGO. PRAZO) COMO ÍNDICE DE CORREÇ\xC3"...
  • Acórdão Nº 5012705-33.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃOREVISIONAL. DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL E RESPECTIVAS RENEGOCIAÇÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES.PRETENSÃO DE SUSPENDER OS ATOS EXPROPRIATÓRIOS NA EXECUÇÃO EM TRÂMITE, IMPEDINDO QUE O BEM DADO EM GARANTIA SEJA LEVADO À LEILÃO. INSUBSISTÊNCIA. REVISIONAL QUE NÃO IMPEDE O ANDAMENTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO....

    ... na avença, principalmente em relação aos juros remuneratórios, à capitalização de juros e ....Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.Por se tratar de relação de consumo, ...Para tanto, argumentam que a taxa de juros efetivamente cobrada pela instituição ... da súmula 288 do STJ, "A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de ...
  • Presidente do Bradesco vê patamar de juros proibitivo para que empresas tomem empréstimos de longo prazo
    SÃO PAULO — O presidente executivo do Bradesco, Octavio de Lazari, afirmou que o atual patamar da taxa de juros Selic, em 10,75%, torna proibitiva a tomada de empréstimos de longo prazo, de até dez anos, para que grandes empresas façam novos ...
  • Acórdãos nº 1004249-69.2017.8.26.0587 de 23ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018

    Justiça gratuita – Revisional – Autor que declarou "impossibilidade em arcar com as custas processuais" - Ausência de elementos, por ora, que infirmem tal declaração – Benefício concedido. Cédula de crédito comercial – Juros remuneratórios – Prevista, no aludido título, a incidência de encargos básicos com base na taxa de juros de longo prazo (TJLP), acrescidos da taxa efetiva de juros de 2,5% ao

    ...Cédula de crédito comercial Juros remuneratórios Prevista, no aludido ... de encargos básicos com base na taxa de juros de longo prazo (TJLP), acrescidos ...
  • Juros são 'proibitivos' para investir no país, diz presidente do Bradesco
    ... de Lazari, afirmou que o atual patamar da taxa de juros Selic, em 10,75%, torna proibitiva a ada de empréstimos de longo prazo, de até dez anos, para que grandes ...
  • Juros são 'proibitivos' para investir no país, diz presidente do Bradesco
    ... de Lazari, afirmou que o atual patamar da taxa de juros Selic, em 10,75%, torna proibitiva a ada de empréstimos de longo prazo, de até dez anos, para que grandes ...
  • Juros são 'proibitivos' para investir no país, diz presidente do Bradesco
    ... de Lazari, afirmou que o atual patamar da taxa de juros Selic, em 10,75%, torna proibitiva a ada de empréstimos de longo prazo, de até dez anos, para que grandes ...
  • Acórdão Nº 0002963-26.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 05-07-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS 1. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INAPLICABILIDADE. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE NÃO DEMONSTRADOS. PRECEDENTES. 2. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERLIGÊNCIA DO ART. 355, I, CPC. 3. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. EXPURGO....

    ...DO ART. 355, I, CPC. 3. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. EXPURGO. IMPOSSIBILIDADE. PACTUAÇÃO. EXPRESSA. ...5. É POSSÍVEL A INCIDÊNCIA DA TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP),. AINDA QUE ...
  • Acórdão Nº 0302365-46.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULAS DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PEDIDO INICIAL QUE FOI ACOLHIDO EM PARTE PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE PRETENDENDO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA QUE FOI DESPROVIDO PELA CÂMARA PORQUE HOUVE O INADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DA OBRIGAÇÃO. ACÓRDÃO QUE FOI REFORMADO, NO PONTO, PELO SUPERIOR TRIBUNAL...

    ..., dentre outras providências, "limitar os juros remuneratórios + TJLP (Taxa de Juros de Longo ... remuneratórios e à Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP à cédula de crédito industrial n. ...
  • Acórdão Nº 4001959-31.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHE A PERÍCIA CONTÁBIL. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA EXECUTADA. PROVA TÉCNICA ELABORADA POR PERITO JUDICIAL QUE OBSERVOU OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA DA AÇÃO REVISIONAL EXECUTADA, NOTADAMENTE A INCIDÊNCIA DA TAXA REFERENCIAL (TR) E NÃO DA TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP). INEXISTÊNCIA DE INCORREÇÃO NA APURAÇÃO DO VALOR...

    ... EXECUTADA, NOTADAMENTE A INCIDÊNCIA DA TAXA REFERENCIAL (TR) E NÃO DA TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP). INEXISTÊNCIA DE INCORREÇÃO NA ...
  • Acórdão Nº 0302569-37.2014.8.24.0010 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DA EMPRESA EMBARGANTE.ALEGADA PRESCRIÇÃO. PRAZO DE CINCO ANOS, NOS TERMOS DO ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL, A CONTAR DO VENCIMENTO DO CONTRATO. DEMANDA PROPOSTA EM OBEDIÊNCIA AO PRAZO QUINQUENAL ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO CIVIL. COISA JULGADA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ANTERIORMENTE...

    ...ência, desde que não supere a soma dos juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, ... a limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central ... ação monitória, e não de execução, o prazo prescricional é de 5 (cinco), nos termos do art. ..., houve pactuação de taxas de juros de longo prazo - TJLP. E, no que diz respeito à ...
  • Acórdão nº 0019297-15.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Febrero de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. 1. AÇÃO REVISIONAL. 2. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA. 3. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA, ART. 515, §3º, DO CPC. 4. TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP). AUTORIZADA. CONTRATAÇÃO EXPRESSA. 5. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS A 12 % AO ANO....

    ...515, §3º, DO CPC. 4. TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP). AUTORIZADA. ...
  • Decisao Nº 0095808-20.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. Ação Revisional parcial de cédulas de créditos comerciais nº 93/67 e 95/28. Sentença procedente. Dos fundamentos. Da ausência de relação de consumo. Não se pode negar a natureza adesiva dos contratos celebrados pelas litigantes, vislumbrando-se ai, como reconhecido na sentença, a desproporção entre elas, sendo incontestável a natural posição de inferioridade autora frente à

    ... da ação revisional para DECLARAR que os juros remuneratórios, nos casos dos contratos n.93/67, ... sumular nº 288 do STJ dispõe: “A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT