Taxa de juros de longo prazo
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Juros são 'proibitivos' para investir no país, diz presidente do Bradesco
... de Lazari, afirmou que o atual patamar da taxa de juros Selic, em 10,75%, torna proibitiva a ada de emprstimos de longo prazo, de at dez anos, para que grandes empresas ...
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Acórdão Nº 0002963-26.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 05-07-2023
... 355, I, CPC ... 3. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. EXPURGO. IMPOSSIBILIDADE. PACTUAÇÃO ... 5. É POSSÍVEL A INCIDÊNCIA DA TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP), ... AINDA QUE ...
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Acórdão Nº 0302365-46.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULAS DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PEDIDO INICIAL QUE FOI ACOLHIDO EM PARTE PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE PRETENDENDO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA QUE FOI DESPROVIDO PELA CÂMARA PORQUE HOUVE O INADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DA OBRIGAÇÃO. ACÓRDÃO QUE FOI REFORMADO, NO PONTO, PELO SUPERIOR TRIBUNAL...
... , dentre outras providncias, "limitar os juros remuneratrios + TJLP (Taxa de Juros de Longo ... remuneratrios e Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP cdula de crdito industrialn ... -
Acórdão Nº 4001959-31.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHE A PERÍCIA CONTÁBIL. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA EXECUTADA. PROVA TÉCNICA ELABORADA POR PERITO JUDICIAL QUE OBSERVOU OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA DA AÇÃO REVISIONAL EXECUTADA, NOTADAMENTE A INCIDÊNCIA DA TAXA REFERENCIAL (TR) E NÃO DA TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP). INEXISTÊNCIA DE INCORREÇÃO NA APURAÇÃO DO VALOR...
... EXECUTADA, NOTADAMENTE A INCIDÊNCIA DA TAXA REFERENCIAL (TR) E NÃO DA TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP). INEXISTÊNCIA DE INCORREÇÃO NA ... -
Acórdão Nº 0302569-37.2014.8.24.0010 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... permanncia, desde que no supere a soma dos juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, ... , defendeu a limitao dos juros remuneratrios taxa mdia de mercado divulgada pelo Banco Central para ... de ao monitria, e no de execuo,o prazo prescricional de 5 (cinco), nos termos do art ... caso, houve pactuao detaxas de juros de longo prazo - TJLP. E, no que diz respeito legalidade ...
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Acórdão nº 0019297-15.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. 1. AÇÃO REVISIONAL. 2. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA. 3. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA, ART. 515, §3º, DO CPC. 4. TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP). AUTORIZADA. CONTRATAÇÃO EXPRESSA. 5. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS A 12 % AO ANO....
... 515, §3º, DO CPC. 4. TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP). AUTORIZADA ... -
Decisao Nº 0095808-20.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. Ação Revisional parcial de cédulas de créditos comerciais nº 93/67 e 95/28. Sentença procedente. Dos fundamentos. Da ausência de relação de consumo. Não se pode negar a natureza adesiva dos contratos celebrados pelas litigantes, vislumbrando-se ai, como reconhecido na sentença, a desproporção entre elas, sendo incontestável a natural posição de inferioridade autora frente à
... da ação revisional para DECLARAR que os juros remuneratórios, nos casos dos contratos n.93/67, ... sumular nº 288 do STJ dispõe: A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada ... -
Acórdão nº 0140998-64.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Octubre de 2013
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO LIMINAR. ENCARGOS FINANCEIROS COM BASE NA TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO(TJLP) + TAXA NOMINAL DE 4% AO ANO. PRELIMINAR EXTRA PETITA. ACOLHIDA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. RECURSO DO RÉU, PREJUDICADO. I- A sentença que julga pedido...
... ENCARGOS FINANCEIROS COM BASE NA TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO(TJLP) + TAXA NOMINAL DE ... -
Acórdãos nº 1003531-50.2017.8.26.0368 de 38ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... STJ Juros e correção monetária Análise à ... contratual elevados em 1% ao ano - Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) - Previsão ...
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Acórdão Nº 5001173-53.2020.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-06-2023
... VI, §3º, do CPC) afigura-se adequado; 5) a taxa de juros remuneratórios pactuada é abusiva; 6) ... pretensão executória pois ultrapassado o prazo de 3 (três) anos do vencimento da cédula de ... calculados com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJPL). Sobre os valores acima citados, ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – juros e encargos da dívida (GND 2); ... III – outras ... encaminhará ao Congresso Nacional, no prazo de até quinze dias, contado da data de envio do ... compromisso tenha sido estipulado, conforme taxa" de câmbio utilizada como parâmetro na elaboraç\xC3" ... V – de outras operações de longo prazo ... § 4º A programação dos ...
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Acórdão Nº 0000774-11.2002.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 22-07-2015
... DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, UMA VEZ QUE EXPRESSAMENTE ... PACTUADA. DE DA UTILIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS DE LONGO ... PRAZO (TJLP). RECURSO ...
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Lei nº 13.479 de 05/09/2017. Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
... édito para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% a.a. (meio por cento ao ano), ... juros correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), prazo mínimo de carência de seis ...
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Acórdão Nº 0005732-63.2008.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-07-2023
... PROCEDENTE o pedido inicial para:a) manter a taxa de juros remuneratórios contratada (29,49% a.a); ... , a Taxa Refencial (TR) e Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Conforme Enunciado nº VI do Grupo ...
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Acórdão Nº 0300079-25.2018.8.24.0035 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2022
... 0821715-7, que foi denominada de "taxa de remunerao - operaes em atraso", ao percentual ... ms e 5,50% ao ano, capitalizado, conforme juros previstos para o perodo de normalidade contratual ... , cujo teor dispe que: "A Taxa de Juros de Longo Prazo(TJLP)pode ser utilizada como indexador de ...
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Acórdãos nº 1002742-40.2018.8.26.0619 de 11ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... 2. Previsão contratual de juros de 3,00% ao ano acima da taxa de ros de longo prazo. 3. Juros conforme os ...
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Acordao N° 1814581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Apelação. Programa de formação do patrimônio do servidor público (pasep). Tema repetitivo n. 1. 150 do superior tribunal de justiça. Incompetência absoluta. Ilegitimidade passiva. Prescrição. Contrarrazões. Inadequação. Via eleita. Cerceamento. Defesa. Saques. Desfalques. Má gestão. Responsabilidade civil. Pressupostos. Dano material. Sistema especial de liquidação e custódia (selic). Indexadores.
... INDEXADORES ... ESPECÍFICOS. TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP). CÁLCULOS ... 1 ... -
Acórdão Nº 5038681-13.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
... esto equivocados no tocante a aplicao dos juros contratados e da taxa de juros de longo prazo ...
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Acórdão Nº 0003200-65.2020.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-09-2023
... PELO AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – ... IMPOSSIBILIDADE - EXPRESSA PACTUAÇÃO ... - TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP) - UTILIZAÇÃO ...
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Acordao N° 1825486 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Apelação. Dialeticidade. Violação. Não configurada. Incompetência absoluta. Ilegitimidade passiva. Prescrição. Contrarrazões. Inadequação. Via eleita. Programa de formação do patrimônio do servidor público (pasep). Tema repetitivo n. 1. 150 do superior tribunal de justiça. Saques. Desfalques. Má gestão. Responsabilidade civil. Pressupostos. Dano material. Índice de preços ao consumidor amplo (ipca
... (IPCA). INDEXADORES. ESPECÍFICOS. TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP) ... 1. Não há ... -
Acórdão Nº 0300392-21.2018.8.24.0088 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... DE INCIDÊNCIA DA MULTA CONTRATUAL SOBRE OS JUROS MORATÓRIOS. TESE ACERTADA, POIS POSSUEM AMBOS ... PEDIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TAXA REFERENCIAL (TR). AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... Taxa Referencial (TR) e a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) podem ser utilizadas como fatores de ...
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Acórdão Nº 0000571-07.2013.8.24.0087 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 19-04-2022
... afastamento da incidncia de capitalizao de juros; c) nulidade da clusula da cobrana de comisso de ... de que"A previso no contrato bancrio de taxa de juros anual superior ao duodcuplo da mensal ... Taxa de Juros de Longo Prazo e Comisso de Disponibilizao de LimiteEm ...
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Acórdão Nº 0006019-80.2013.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
... permanncia dvida exequenda; b) limitar os juros remuneratrios devidos no perodo de inadimplemento ... rurais representam o preo de vendas a prazo de bens de natureza agrcola (Decreto-Lei ... e moratrios: a) juros remuneratrios taxa mdia de mercado, no podendo ultrapassar o ... Taxa Referencial (TR) e a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) podem ser utilizadas como fatores de ...
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Acórdão Nº 0300659-37.2019.8.24.0062 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... de cada pagamento indevido, e acrescidos de juros moratrios no patamar de 1% ao ms a contar da ... de pagar quantia certa e determinada, em prazo previamente ajustado, constitui ttulo executivo ... JUROS REMUNERATRIOS LIMITADOS TAXA MDIA DE MERCADO E POSSIBILIDADE DA COBRANA DA ... Taxa Referencial (TR) e a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) podem ser utilizadas como fatores de ...
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Acordao N° 1821380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação. Programa de formação do patrimônio do servidor público (pasep). Tema repetitivo n. 1. 150 do superior tribunal de justiça. Incompetência absoluta. Princípio. Dialeticidade recursal. Ilegitimidade passiva. Prescrição. Saques. Desfalques. Má gestão. Responsabilidade civil. Pressupostos. Dano material. Indexadores. Específicos. Taxa de juros de longo prazo (tjlp). Cálculos. 1. A atribuição
... DANO MATERIAL. INDEXADORES. ESPECÍFICOS. TAXA DE ... JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP). CÁLCULOS ...