taxa flutuantes
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Classificação vLex
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
...VI - os juros, fixos ou flutuantes, que poderão ser renegociáveis, a critério das partes;. VII - a ...ção total, nela incluídas as parcelas de amortização e juros, as taxas, seguros e demais encargos contratuais de responsabilidade do devedor, a ...
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Em vigor
Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997. Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.
... de cobertura de riscos de variações, no mercado internacional, de taxas de juros, de paridade entre moedas e de preços de mercadorias (hedge);. V ... e cinco por cento), quanto às embarcações com sistemas flutuantes de produção ou armazenamento e descarga;. #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... . #Vide ADI nº 2178-8, de 2000. ARTIGO 17-B. Fica instituída a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, cujo fato gerador é o ... aeronaves; fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes. . MMédio . . 07 . . Indústria de Madeira . serraria e desdobramento ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... - acrescido de multa de mora ou de ofício e de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, ... e cinco por cento), no caso de embarcações com sistemas flutuantes...
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A execução orçamentária do ma de 1988 a 2012: Enriquecimento privado e empobrecimento social
Este texto faz um estudo sobre a execução orçamentária do Estado do Maranhão, nas despesas de saúde e educação e nos gastos com o serviço da dívida pública. Nesta direção, mostra a trajetória do endividamento externo e público recente deste Estado e o crescente comprometimento das despesas sociais em favor do pagamento do serviço desta dívida, enquanto os serviços públicos foram transformados em...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...156. Os valores pagos ou recolhidos a título de encargo relativo à Taxa Referencial Diária (TRD) acumulada do primeiro dia do mês subseqüente ...(4). Serviços de reboque para remoção de matérias ou obras flutuantes. 402 -. Empresas Aeroviárias. . 01. (1). Empresas aeroviárias, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
...Art. 9º A taxa de variação do IPC será calculada comparando-se:. I - no mês de ...a) nas operações prefixadas e com taxas flutuantes, o rendimento que exceder da variação do IPC - Índice de Preço ao ...
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Crescimento da demanda por flutuantes deve ser moderado
... "Mesmo com a expectativa de crescimento anual ser de 7% até 2022 e com as taxas" diárias aumentando (em aproximadamente 25%, em comparação do terceiro trimestre deste ano com o mesmo período em 2017), ainda estamos longe de um\xC2"...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
...Art. 9º A taxa de variação do IPC será calculada comparando-se:. I - no mês de ...a) nas operações prefixadas e com taxas flutuantes, o rendimento que exceder da variação do IPC - Índice de Preço ao ...
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DECRETO LEI Nº 2414, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988. Altera o Decreto-lei 2.404, de 23 de Dezembro de 1987, que Dispõe Sobre o Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e o Fundo da Marinha Mercante.
... estiver expresso em moeda estrangeira, a conversão será feita à taxa de abertura para sua compra, fixada pelas autoridades monetárias ...III - as empresas brasileiras, para a construção de diques flutuantes, dragas e cábreas, no interesse da marinha mercante brasileira, em ...
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DECRETO LEI Nº 2404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre o Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (afrmm) e o Fundo da Marinha Mercante e da Outras Providencias.
... estiver expresso em moeda estrangeira, a conversão será feita à taxa de compra da moeda correspondente, fixada pelas autoridades monetárias ... III - as empresas brasileiras, para a construção de diques flutuantes, dragas e cábreas, no interesse da marinha mercante brasileira, em ...
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Constitution and independency of the Central Bank/Constituicao e independencia do Banco Central.
... interesse nao chega a ser misterio: o Brasil ostenta uma das maiores taxas basicas de juros de todo o globo terrestre. (1) Por que essa situacao se ... num pais--em contraste com as taxas de mercado sempre flutuantes--nao e de modo algum determinavel por qualquer lei. Nao existe nenhuma ...
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Lei nº 13.586 de 28/12/2017. Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966.
... que trata o § 1o deste artigo, calculada mediante a aplicação da taxa de exaustão, determinada pelo método das unidades produzidas, ... e cinco por cento), quanto às embarcações com sistemas flutuantes de produção ou armazenamento e descarga; . II - 80% (oitenta por ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0101489-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 10 de Agosto de 2011
... DE ESTIPULAÇÃO UNILATERAL À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (JUROS FLUTUANTES). LIMITAÇÃO PELA TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... competência janeiro de 1991, equivalentes a variação acumulada da Taxa Referencial Diária (TRD), calculados desde o dia em que a contribuição ... (4) Serviços de reboque para remoção de matérias ou obras flutuantes...
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Decisão da Presidência nº 579492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Novembro de 2008
...Juros de mora. Inaplicabilidade da taxa selic por ser taxa de juros flutuantes, aplicação de juros de mora em ...
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Decisão da Presidência nº 579492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Novembro de 2008
...Precedentes do STF. Juros de mora. Inaplicabilidade da taxa selic por ser taxa de juros flutuantes, aplicação de juros de mora em ...
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Acórdão nº 3301-004.999 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Outubro de 2018
...TAXA SELIC.Aplica-se ao caso a Súmula CARF nº 4 - A partir de 1º de abril de ...
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Acórdão nº 2008/0104706-4 de T3 - TERCEIRA TURMA, 06 de Agosto de 2009
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO ACERCA DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS INCIDENTES (CONFORME EXPOSTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO) - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - NECESSIDADE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no REsp 1059039/PR, Rel. Ministro ...
... CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO ACERCA DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS INCIDENTES (CONFORME EXPOSTO NO ACÓRDÃO ... sim sobre a existência de cláusula que prevê taxa de juros flutuantes, avisada com antecedência e, portanto, válida (fls. 523/528). É o ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0065493-6 de T3 - TERCEIRA TURMA, 17 de Agosto de 2010
...APELAÇÃO DO AUTOR: LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS - JUROS FLUTUANTES - ADMINISTRADORA QUE EQUIVALE A INSTITUIÇÃO ...
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Processo Civil
... de encargos e tarifas bancárias, bem como a título de juros flutuantes e capitalizados, pugnando pela aplicação da taxa de 0,5% ao ano, na ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0217825-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 05 de Setembro de 2011
...ADMISSÃO DA CESSIONÁRIA COMO ASSISTENTE SIMPLES. CPC, ART. 50. TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CLÁUSULA PREVENDO INCIDÊNCIA DE TAXAS ...
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Acórdão nº 2009/0103490-3 de T6 - SEXTA TURMA, 14 de Setembro de 2010
PENA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. AUMENTO. ELEMENTOS CONCRETOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO. RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. DIMINUIÇÃO PROPORCIONAL. NÚMERO DE DELITOS. 1. O tipo do art. 21, parágrafo único da Lei nº 7492/86, embora preveja o dolo específico, consubstanciado na realização de operações...
..., BENEFICIANDO-SE DO DESÁGIO NAS COTAÇÕES DO MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES (MCTF) EM RELAÇÃO ÀS DO MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS LIVRES ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0142069-2 de T3 - TERCEIRA TURMA, 29 de Setembro de 2011
...ência, restou afastada diante da ausência de previsão contratual da taxa de juros remuneratórios adotada na espécie, o que implica utilização o encargo moratório, com taxas flutuantes, circunstância caracterizadora de abusividade. Tal fundamento, por si só ...
- Acórdão nº 3201-003.465 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Março de 2018