taxa flutuantes
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Acórdãos nº 1109898-34.2014.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... FLUTUANTES CERTIFICADO DE DEPÓSITO INTERBANCÁRIO Título ... de uma instituição financeira para outra Taxa fixada pela CETIP/ANBID e utilizada como parâmetro de ...
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Acórdão Nº 5002119-32.2020.8.24.0282 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO DE CAPITAL DE GIRO (CRÉDITO ROTATIVO) E CONTRATO DE CONTA CORRENTE COM CHEQUE ESPECIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR A LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS ESTIPULADOS NOS CONTRATOS DE CAPITAL DE GIRO À MÉDIA DE MERCADO PREVISTA PELO BACEN, CONDENAR A RÉ A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E ÀS CUSTAS...
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Acórdãos nº 1001988-25.2014.8.26.0236 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... TAXA DE JUROS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO Lei nº 4.595/64 que ... pré- fixados, mas que posteriormente foram flutuantes hipótese em que as taxas passaram a ficar limitadas à ...
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Acórdão Nº 0015527-94.2019.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 09-05-2022
... FAZER INCIDIR APENAS A TAXA SELIC APÓS A CITAÇÃO, COMO ÍNDICE QUE ... ENGLOBA TANTO CORREÇÃO ... CORRENTE, NOS QUAIS A COBRANÇA DE JUROS FLUTUANTES É ... AUTORIZADA. ORIENTAÇÃO FIRMADA NO ÂMBITO DA CÂMARA JULGADORA ...
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Embargos à execução. Cédulas de crédito bancário (conta garantida e mútuo). Juros remuneratórios. Contratação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) como indexador para o cálculo dos juros remuneratórios. Impossibilidade, no caso. Encargo que deve ser limitado à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN, exceto se aquela cobrada for mais benéfica ao consumidor. Comissão de permanência. Também pela taxa média do mercado recurso de apelação do banco. Contrarrazões do mutuário
... CDI para fixação da taxa de juros e que o CMN e o Banco Central autorizam às instituições financeiras a fixação de taxas de juros flutuantes em empréstimos ... Na sentença, o magistrado de origem manteve as taxas pactuadas, uma vez inferiores à taxa média do contrato. Todavia, afastou ...
- Acórdão Nº 0313434-23.2017.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
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Acórdão Nº 0300333-46.2019.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... ção financeira: a) cobrança de juros remuneratórios acima da taxa média de mercado; b) capitalização ilegal de juros; c) cobrança de ... interfinanceiros como base para o reajuste periódico das taxas flutuantes, desde que calculadas com regularidade e amplamente divulgadas ao ...
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Acórdão nº 1.0024.12.157888-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE AUSENCIA DE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. TAXA DI. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANENCIA. Na hipótese de execução por quantia certa, o credor deve instruir a petição inicial com o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. Havendo nos autos documentos...
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Acórdão Nº 5004956-65.2021.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... Sustenta, em suma, a abusividade da taxa de juros relativa à conta-corrente em debate, vez que acima ... 1 - Contrato 8), que possui taxas de juros remuneratórios flutuantes, ou seja, que variam mês a mês, devendo eventual abusividade ser ...
- Acórdão Nº 0302002-34.2015.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
- Acórdão Nº 0304508-41.2019.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-06-2021
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Acórdão Nº 01038472120168200100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 03-04-2020
... NÃO CONFIGURAÇÃO. PERFIL DE RISCO DO CONSUMIDOR. TAXA PREVISTA NO CONTRATO E INFORMAÇÃO DO CUSTO EFETIVO TOTAL ... taxa percentual anual, abrangendo todos os encargos fixos (não flutuantes) incluindo taxa de juros, tributos, tarifas, seguros e outras despesas, ...
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Acórdão Nº 01012979220178200108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 07-04-2020
... NÃO CONFIGURAÇÃO. PERFIL DE RISCO DO CONSUMIDOR. TAXA PREVISTA NO CONTRATO E INFORMAÇÃO DO CUSTO EFETIVO TOTAL ... taxa percentual anual, abrangendo todos os encargos fixos (não flutuantes) incluindo taxa de juros, tributos, tarifas, seguros e outras despesas, ...
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Acórdão Nº 0304621-63.2016.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... FLUTUANTES - CDI - POR AFRONTA AO INCISO III DO ARTIGO 6º DO CÓDIGO DE DEFESA DO NSUMIDOR. JUROS QUE DEVEM OBEDECER À TAXA MÉDIA DE MERCADO ESTABELECIDA PELO BACEN PARA O PERÍODO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08067382320204058300), 22-02-2021
PROCESSO Nº: 0806738-23.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A ADVOGADO: Flavia Lorena Peixoto Holanda Gaeta APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA TRIBUTÁRIO.
... ao caso dos autos; d) necessidade do afastamento da incidência da taxa selic ... 3. É o relatório ... PROCESSO Nº: ... -
Anexo I. Normativos do Banco Central
... será calculada às mesmas taxas pactuadas no contrato original ou à taxa de mercado do dia do pagamento ... II Além dos encargos previstos ... tipo de encargo pactuado em prefixados, pós-fixados, taxas flutuantes ou índices de preços ... Os valores relativos às taxas médias ...
- Acórdão Nº 0006754-64.2010.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
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Acórdão Nº 0018531-41.2009.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2022
... Sentença que ... determina a limitação das taxas de juros à taxa média de mercado, afasta ... a capitalização, impõe a repetição ... recíproca. Apelação 1 (banco):Juros remuneratórios. Taxas flutuantes ... Juros que não superaram o triplo da média de mercado para ...
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Acórdão nº 1.0433.12.015526-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONOTÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - CAPITALIZAÇÃO - LEGAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E ENCARGOS MORATÓRIOS - ABUSIVIDADE - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2170-36/01 - AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA. Aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, conforme previsto na Súmula 297, do
- Acórdão Nº 0306522-14.2017.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
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Constitution and independency of the Central Bank/Constituicao e independencia do Banco Central.
... papel de autoridade monetaria, cabendo-lhe a prerrogativa de fixar a taxa basica de juros da economia (taxa Selic), a discussao a respeito de sua ... num pais--em contraste com as taxas de mercado sempre flutuantes--nao e de modo algum determinavel por qualquer lei. Nao existe nenhuma ...
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Acórdão Nº 0037512-35.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 19-09-2022
... de juros são flutuantes e informadas por diversos ... meios ao cliente, circunstância, inclusive, ... meses (taxas aplicadas que são superiores ao ... dobro da taxa média de mercado) ... Capitalização de juros – Cobrança que somente ...
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Acórdão Nº 0012962-68.2019.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-07-2022
... CONTRATUAL PARA O PERÍODO POSTERIOR. EXPURGO DEVIDO. 3. TAXA" ... SELIC. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO À CORREÇ\xC3" ... POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE JUROS FLUTUANTES EM CONTRATO DE ... CONTA CORRENTE. LIMITAÇÃO RESTRITA ÀS HIPÓTESES DE ...
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Acórdão Nº 0003637-06.2018.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-05-2022
... DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - JUROS FLUTUANTES – RECONHECIDO – ... AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E IÇÃO DAS ... TAXAS NÃO PACTUADAS – AUSÊNCIA DE CONTRATO PREVENDO TAXA ... DE JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – ...
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Acórdãos nº 0004185-51.2013.8.26.0576 de 15ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... ão de cobrança de juros excessivos ou superiores à taxa" média de mercado para mesma modalidade de contratação e \xC3" ... flutuantes ao longo da relação quanto ao contrato de abertura de ...