taxa flutuantes
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Acórdão Nº 0300924-68.2015.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
... , e, por consequncia, limitar as taxas de juros cobradas pelo banco taxa mdia de mercado divulgado pelo Bacenjud.Sustenta a parte embargante a ... o valor de todas as taxas dejuros cobrados pelo banco (juros flutuantes) taxa mdia de mercado e manter a capitalizao, pois devidamente ...
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Acórdão Nº 0008666-58.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-07-2023
... PREVISÃO, VEZ QUE FLUTUANTES. RESP Nº 1.497.831/PR ... CONSTATA-SE ABUSIVIDADES SOMENTE NOS CASOS EM QUE A ... TAXA APLICADA SUPERE O DOBRO DA MÉDIA DE MERCADO ... ENTENDIMENTO RESP ...
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Acórdão nº 1.0000.22.007507-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - CÓDIGO DO CONSUMIDOR - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. - A capitalização mensal de juros remuneratórios é pertinente nos contratos firmados após a vigência da Medida Provisória nº 1.963-17/2000, reeditada sob o nº 2.170-36/2001, desde que expressamente pactuada.
... Dutra Vieira Sobrinho: "Capitalizao composta aquela em que a taxa de juros incide sobre o capital inicial, acrescido dos juros acumulados at ... Isso explica a taxa de juros flutuantes. Insta salientar que em cada fatura recebida pelo contratante ... -
Argentina: candidatos à eleição de domingo prometem fim do caos cambial. Veja os tipos de cotação do dólar no país
... No mesmo mês, o governo desvalorizou a taxa oficial depois da inesperada liderança de Milei nas primárias ... Até ... A Argentina também tem taxas de câmbio flutuantes para investidores que compram ações e títulos. Para transações ...
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Acórdão nº 1.0000.17.042496-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS - EXPEDIENTE PROCRASTINATÓRIO - MULTA. Os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material nas decisões judiciais (CPC/15, art. 1.022), sendo inadmissível a sua interposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão...
... remuneratrios h previso contratual no sentido de serem "Flutuantes - 100% da Taxa Mdia Diria do CDI - base over (Depsito Interfinanceiro), ... -
Decisao Nº 8029304-92.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 18-04-2021
... ça de elementos cambiáveis componentes desta, tais quais juros flutuantes, correção monetária e taxa de câmbio ou; (ii) pelo decréscimo ...
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Acórdão nº 0850093-73.2019.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 24-04-2023
... TAXA DE JUROS ABAIXO DA MÉDIA PRATICADA NO MERCADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE ... com taxas prefixadas, com taxas referenciadas em juros flutuantes, com taxas referenciadas em moeda estrangeira, com taxas referenciadas na ...
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Decisao Nº 0126149-91.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº 0126149-91.2021.8.05.0001 RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A RECORRIDO: TONY...
... ADEQUAÇÃO DOS JUROS PACTUADOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO, A FIM DE RESTABELECER O EQUILÍBRIO CONTRATUAL ... de acordo com tipo de encargo (prefixado, posfixado, taxas flutuantes e índices de preços) e com a categoria do tomador (pessoas físicas e ... -
Acórdão Nº 0005203-61.2019.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-06-2022
... Crédito em Conta Corrente que apresentam juros flutuantes – Limitação dos ... juros remuneratórios que somente ocorrerá com a ... abusividade – Parte Embargante que deixou de comprovar que a taxa" ... aplicada pela instituição financeira era superior ao dobro da taxa m\xC3" ...
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Decisao Nº 0140086-71.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 09-12-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº 0140086-71.2021.8.05.0001 RECORRENTE: BERNARDO BENTO OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO
... ADEQUAÇÃO DOS JUROS PACTUADOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO, A FIM DE RESTABELECER O EQUILÍBRIO CONTRATUAL ... de acordo com tipo de encargo (prefixado, posfixado, taxas flutuantes e índices de preços) e com a categoria do tomador (pessoas físicas e ... -
Decisao Nº 0001281-87.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 09-12-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº 0001281-87.2022.8.05.0039 RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A RECORRIDO:...
... ADEQUAÇÃO DOS JUROS PACTUADOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO, A FIM DE RESTABELECER O EQUILÍBRIO CONTRATUAL ... de acordo com tipo de encargo (prefixado, posfixado, taxas flutuantes e índices de preços) e com a categoria do tomador (pessoas físicas e ... -
Acórdão nº 1.0702.12.040195-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS EM CONTA CORRENTE. INEXIGÊNCIA DOS REQUISITOS DO §2º, DO ARTIGO 28 DA LEI 10.931/2004. - Presente na cédula de crédito bancário o valor da parcela e o vencimento da obrigação, sem vinculação da liberação do empréstimo contratado a disponibilização sequencial em conta corrente, a execução...
... Civil; ausncia de previso contratual de capitalizao; tese de que a taxa flutuante de juros deveria ser extirpada, em ateno Smula 176 do STJ; ... A tese de ilegalidade de aplicao de taxa de juros flutuantes no foi cogitada nos embargos e a de descaracterizao da mora ficou ... -
Acórdão nº 1.0702.12.040195-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS EM CONTA CORRENTE. INEXIGÊNCIA DOS REQUISITOS DO §2º, DO ARTIGO 28 DA LEI 10.931/2004. - Presente na cédula de crédito bancário o valor da parcela e o vencimento da obrigação, sem vinculação da liberação do empréstimo contratado a disponibilização sequencial em conta corrente, a execução...
... Civil; ausncia de previso contratual de capitalizao; tese de que a taxa flutuante de juros deveria ser extirpada, em ateno Smula 176 do STJ; ... A tese de ilegalidade de aplicao de taxa de juros flutuantes no foi cogitada nos embargos e a de descaracterizao da mora ficou ... -
Acórdão Nº 0007720-34.2019.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-06-2022
... COM POSSIBILIDADE DE JUROS EM TAXAS FLUTUANTES ... ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA NOS PERCENCUAIS ... PRATICADOS. EXPURGO INDEVIDO. 3. JUROS DE MORA E ... CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A PARTIR ... DA CITAÇÃO. CABIMENTO. PRECEDENTES DO SUPERIOR ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ? DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA.1. Não há falar em ofensa ao art. 1022 do CPC/15, porquanto todas as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadas pelo Tribunal a quo, sendo que não caracteriza omissão ou falta de fundamentaçã
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Acórdão Nº 0001438-19.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... DEVIDA A ESPECIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS JUROS CONFORME TAXA SELIC. EXCLUSÃO DE EVENTUAL EXCESSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E ... taxa fixa, razão pela qual se diz que os juros passaram a ser flutuantes ... Conforme se apura do site do Banco Central ...
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Decisão Monocrática nº 5024934-89.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2017
... de todo abuso constatado, pela cobrança de juros acima da taxa média de mercado, cobrança de taxas e tarifas não contratadas ... contratos em que não houve contratação específica (taxas flutuantes), ou quando a taxa pactuada for maior que aquelas, por força arts. 122, ...
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Acórdão Nº 0011487-17.2008.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 31-07-2023
... IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DOS JUROS ... REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO EM TODA ... RELAÇÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE CONTA ENTE ... QUE, DEVIDO A SUA NATUREZA, POSSUI JUROS ... FLUTUANTES. INAPLICABILIDADE AO CASO, DOS ... PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ...
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Acórdão Nº 0041951-60.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 05-12-2022
... FLUTUANTES NA OPERAÇÃO E PELA AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO, TAMPOUCO ... COMPROVAÇÃO ... capitalizados e a limitação dos juros remuneratórios a taxa média de mercado” b) ... não juntou o contrato celebrado entre as ...
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Acórdão Nº 0008908-35.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-02-2023
... DE JUROS FLUTUANTES É AUTORIZADA. PLEITO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS ... REMUNERATÓRIOS QUE ... ; o referido documento, portanto, ... previsão da taxa de juros e nem sua capitalização” d) “confirma as ... informações ...
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Acórdão Nº 0306299-50.2017.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
... de 1% (um por cento)ao ms, pugnando que sejam apenas limitados taxa mdia de mercado,haja vista que, conforme argumentou, tratar-se-iam, em ... IMPOSSIBILIDADE. NDICE QUE ESTABELECE TAXAS FLUTUANTES. OFENSA AO DIREITO DO CONSUMIDOR INFORMAO (ART. 6, INC. III, DO ESTATUTO ...
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Crescimento da demanda por flutuantes deve ser moderado
... A previsão de Simonsen é que a indústria continue com a taxa de utilização de sistemas flutuantes abaixo dos 70%, até 2022. Para que o mercado entre em equilíbrio, cerca de 25 plataformas terão que ser ...
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Medida Provisória nº 795 de 17/08/2017. Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.
... até 31 de dezembro de 2022, calculada mediante a aplicação da taxa de exaustão, determinada pelo método das unidades produzidas, ... e cinco por cento, quanto às embarcações com sistemas flutuantes de produção ou armazenamento e descarga; ... II - oitenta por cento, ...
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Acórdão nº 1.0145.11.001864-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ENCARGOS MORATÓRIOS - TAXA REFERENCIAL - INEXISTÊNCIA - ENCARGOS MORATÓRIOS - LIMITAÇÃO. 1. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei 4.595/64, conforme já decidido pelo STF. 2. A análise da Turma Julgadora deve se limitar às questões efetivamente debatidas nas razões...
... encargos de igual natureza, tampouco quando prevista com ndices flutuantes, impostos unilateralmente, por afronta ao artigo 122 do CCB ... pelas limitaes impostas pela Lei de Usura, portanto, no h limitao da taxa de juros a 12% a.a ... Entendimento de acordo com a jurisprudncia do STJ. - ... -
Lei nº 10.206 de 23/03/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão para o padrão monetário nacional será feita com base na mesma taxa empregada para o cálculo e o pagamento do Imposto de Importação e do ... e) a empresas brasileiras, para a construção de diques flutuantes, dragas e cábreas, no interesse da marinha mercante brasileira, em ...