taxa impressão boleto
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Pp 88, Processo Licitatório Nº 287/2023 - Pregão Presencial Nº 88/2023. O Município de Frederico Westphalen
... inscrições e geração de boleto para pagamento da taxa; programas de provas, oração, impressão e aplicação as provas ... (objetivas, práticas ...
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Acórdão nº 1.0000.04.416264-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Junio de 2005
Mandado de segurança. Concurso público. Inscrição pela internet facultado aos candidatos. Possibilidade de inscrição por outro meio. Falha na impressão do boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição. Direito líquido e certo não demonstrado. Não há demonstração da existência de direito líquido e certo de candidata que não consegue imprimir o boleto bancário em inscrição tentada no último
... Falha na impressão do boleto bancário para o pagamento da taxa de ... -
Decisão monocrática Nº 1333138 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... BOLETO BANCÁRIO PAGO EM DATA EXTEMPORÂNEA. ALEGAÇÃO ... menção ao prazo final para o pagamento da taxa ... Nota-se, sem maiores esforços, que o ... adimplemento da taxa de inscrição, a impressão do boleto bancário gerado pela organização do ...
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Editais - Desenvolvimento Econômico
... da taxa de R$ 200,00 (duzentos reais) que deverá se pago por ... meio de boleto bancário emitido no ato da inscrição, ... impressão do boleto bancário ... com valor da taxa de ...
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É ilegal a cobrança de taxa para pagamentos via boleto
O pagamento efetuado por boleto bancário, cujo valor Já inclui, junto com o preço do produto contratado, um valor extra para bancar os custos de impressão do boleto, prejudica o consumidor.
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Acórdão Nº 0301612-77.2014.8.24.0061 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-05-2021
... POR SUPOSTA PENDNCIA COM O PAGAMENTO DA TAXA RESPECTIVA.LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE ... PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIO POR MEIO DE BOLETO COM CDIGO DE BARRAS DIVERSO. BOLETO RETIRADO DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0000987-48.2018.8.24.0103 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-04-2020
... , ter efetuado regularmente o pagamento da taxa de inscrição, seguindo os termos do edital, mas houve algum tipo de erro na impressão do boleto, tendo agido de boa-fé e não podendo ...
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Acórdão Nº 0038161-36.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-04-2018
... PAGAMENTOS AUTORIZADOS COMO TAXA ... DE ABERTURA DE CRÉDITO E DE EMISSÃO DO ... Abertura de Credito), Taxa de Impressão de Boleto Bancário e Taxa de Retorno, além ...
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Processo nº 0000830-58.2015.8.19.0026 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... a determinação de remissão de boleto" para pagamento de ... taxa de revisão de\xC2" ... o pedido de inscrição e impressão ...
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Decisão Monocrática Nº 4015510-78.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 30-05-2019
... realizou a inscrição e promoveu, sem impressão da respectiva GRJ, o pagamento do boleto ... imprimir a guia, pagou on-line a respectiva taxa ... Mais tarde, porém, ...
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Relatório e Voto com número 5022189-96.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-08-2023
... BANCO. EMISSÃO DE BOLETO ... FRAUDULENTO. DEVER DE SEGURANÇA. SENTENÇA ... indenizatório arbitrado e aplicação da Taxa SELIC, de forma isolada, sobre o valor ... no site da recorrida, quando da impressão da segunda via do boleto ... bancário para ...
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Acórdão Nº 0002291-17.2013.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-10-2018
... declarando nulas as cláusulas referentes à Taxa de Abertura ... de Crédito, Taxa de Emissão de ... Crédito -TAC, Taxa de Impressão de Boleto Bancário, Taxa de Retorno, Juros de ...
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Acórdão Nº 0001973-68.2012.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-07-2018
... cláusulas referentes à Taxa de Abertura de Crédito, Taxa de Emissão ... de ... a cobrança de TAC, IOF, taxa de impressão de ... boleto bancário, taxa de retorno, juros ...
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Acórdão Nº 0802619-43.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PAGAMENTO QUE DEVE SER REALIZADO NO TEMPO E MODO PACTUADOS PELAS PARTES DESDE QUE AUTORIZADO O PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 330, §§ 2º e 3º DO CPC/2015 (ART. 285-B PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC/73. IMPOSSIBILIDADE DE DECOTAR O DISPOSITIVO LEGAL APENAS NAQUILO QUE É FAVORÁVEL PARA A PARTE. PAGAMENTO INCONTROVERSO NÃO ELIDE...
... (Imposto de Operação Financeira); TAC (Taxa de Abertura de ... Credito); taxa de impressão e boleto" bancário; taxa de retorno; juros de capitalizaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0712636-69.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-08-2018
... de crédito, impressão de boleto bancário, taxa de retorno, juros ...
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Medida Provisória nº 785 de 06/07/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
... nº 13.530, de 2017 Texto para impressão Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho ... pelo estudante financiado pelo Fies em boleto único ao agente financeiro, o qual fará os ... á baseada em índice de preço oficial ou em taxa fixa, nos termos aprovado pelo CG-Fies, ...
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Acórdãos nº 0052661-36.2012.8.26.0001 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... e, apesar de falhas de impressão, legível substituição por nova ... fixas divergência entre a taxa de juros anual e o duodécuplo da ... TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO encargo não cobrado recurso da ...
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Acórdão Nº 0001375-46.2014.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO.- VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. A INFORMAÇÃO "MUDOU-SE" NO AVISO DE RECEBIMENTO NÃO TEM O CONDÃO, DE PER SI ET POR SI SÓ, DE DESCONSTITUIR A MORA, PORQUANTO NÃO SE AFIGURA RAZOÁVEL, SOB A ÓTICA DO PONDERÁVEL, IMPUTAR AO CREDOR AAPELAÇÃO CÍVEL....
... 5- Estando previsto no contrato que a taxa de juros ... mensal é superior ao duodécuplo da ... Das Tarifas de Abertura de Crédito; Impressão de ... Boleto; Taxa de Retorno; e, Gravame ... -
Acórdão Nº 0701151-62.2017.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-05-2019
... referentes à Taxa de Registro de contrato. Determino a ... Impressão de Boleto Bancário, Taxa de Retorno, Juros de ...
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Acórdão nº 0069924-03.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... pela internet (item 5.2.1) com impressão ... do boleto e pagamento da taxa de inscrição ...
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Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... o processo de inscrio, ser emitido o boleto bancrio com a taxa de inscrio, sendo que o ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... alterada aps a efetivao do pagamento do boleto bancrio. 3.4. Havendo necessidade de ... ; e f) haver recolhido a taxa de inscrio especificada no edital ...