taxa iva brasil
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Como funciona o IVA hoje?
... IVA para o Brasil – Contributos para a Reforma da Tributação do Consumo. BH: Fórum, ... . Em apertada síntese, em 1917, a França instituiu uma “taxa sobre os pagamentos”, incidente sobre faturas, e que, após algumas ...
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O Arm's Length e os Preços de Transferência
...: o que é arm’s length ? O arm’s length é aplicável no Brasil? Tais dúvidas serão detalhad amente respondidas ao longo deste traba- ..., contabil ização, representação das soc iedades consorcia - das e taxa de ad ministraç ão, se houver; VII – forma de deliberaç ão sobre ...
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Como funciona o IVA hoje?
... IVA para o Brasil – Contributos para a Reforma da Tributação do Consumo. BH: Fórum, ... . Em apertada síntese, em 1917, a França instituiu uma “taxa sobre os pagamentos”, incidente sobre faturas, e que, após algumas ...
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Acórdão nº 1.0000.20.564410-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CLÁUSULA NÃO POTESTATIVA - POSSIBILIDADE DA COBRANÇA PELA SOMA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS - SÚMULA Nº 472 DO STJ - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - COMPROVAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - HONORÁRIOS...
...órios previstos no contrato, ou seja: a) juros remuneratórios à taxa média de mercado, não podendo ultrapassar o percentual contratado para o ...ão superem a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil e na segunda hipótese, (ii) os juros de mora limitados a 12% (doze por ... -
Acórdão nº 1.0000.20.564410-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CLÁUSULA NÃO POTESTATIVA - POSSIBILIDADE DA COBRANÇA PELA SOMA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS - SÚMULA Nº 472 DO STJ - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - COMPROVAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - HONORÁRIOS...
...órios previstos no contrato, ou seja: a) juros remuneratórios à taxa média de mercado, não podendo ultrapassar o percentual contratado para o ...ão superem a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil e na segunda hipótese, (ii) os juros de mora limitados a 12% (doze por ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... internacionais de que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do texto da Carta de 1988 ... - POSSIBILIDADE - NATUREZA JURÍDICA DO WRIT INJUNCIONAL - TAXA DE JUROS REAIS (CF, ART . 192, § 3º) - OMISSÃO DO CONGRESSO ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...Também a Receita F ederal do Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes segundo o perfil de risco, ... da ação tenha sido uma lei municipal de São Paulo, instituindo a taxa de combate a incêndio, a fundamentação do Supremo Tribu- nal Federal ...
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O que está mudando nos arranjos de consumo do século XXI?
...Os assinantes pagavam uma taxa mensal para receber os DVDs, e não precisavam ir à videolocadora, ... base de incidência ampla, mas será ainda mais traumática para o Brasil, dada a partição de competências para cobrar os impostos sobre consumo. ...
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Reforma do modelo brasileiro de tributação de bens e serviços
...), bem como presidente do conselho de administração do Banco do Brasil no mesmo período. Entre 2010 e 2011 foi Diretor de Estratégia e ... redução do litígio sobre matérias tributárias; b) ampliação da taxa de investimentos; e c) eliminação de distorções que prejudicam a ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... japonês (favipiravir), cuja patente já deveria ter expirado no Brasil, mas foi estendida até 2023, e que está em fase de estudos científicos ... previstos no INPI, 388 encontram-se atualmente vagos (52% de taxa de ocupação). . Portanto, é de se verificar que o INPI opera, ...
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O que está mudando nos arranjos de consumo do século XXI?
...Os assinantes pagavam uma taxa mensal para receber os DVDs, e não precisavam ir à videolocadora, ... base de incidência ampla, mas será ainda mais traumática para o Brasil, dada a partição de competências para cobrar os impostos sobre consumo. ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo absolutamente neutro quanto às ... segundo dia de audiência pública, destacou ser alta a taxa de mortalidade materna devido à presença de doenças ...
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Direito tributário
..., deveria ser alcançado pela isenção, já que o peixe seco, no Brasil, não era tributado, nos termos do Convênio 60/91. Ocorre que o Convênio ... 524: No tocante à base de cálculo, o ISSQN incide apenas sobre a taxa de agenciamento quando o serviço prestado por sociedade empresária de ...
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Acórdão Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EXTRADIÇÃO. PRÁTICA DE CRIMES FINANCEIROS POR PARTE DE CIDADÃOS CHINESES. SUFICIENTE DESCRIÇÃO DOS FATOS E CIÊNCIA DA ACUSAÇÃO POR PARTE DOS EXTRADITANDOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA DUPLA TIPICIDADE E PUNIBILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇAO DO EQUÍVOCO DE IDENTIDADE OU DA EXTRADIÇÃO POR MOTIVOS POLÍTICOS. PROIBIÇÃO DA EXTRADIÇÃO EM CASOS DE IMPOSIÇÃO DE PENAS DE PRISÃO PERPÉTUA OU DE MORTE. VEDAÇÃO...
...3.1, “I”,. DO TRATADO DE EXTRADIÇÃO FIRMADO ENTRE O BRASIL E A. CHINA. PRECEDENTES. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE PRISÃO. ...em 150,000.00 RMB), introduzido, cobrou 4% de taxa de. cobrança das facturas de IVA de valor nominal, em nome da. empresa ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
..., que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... Exemplo: uma lei que diminuísse a taxa de juros e se aplicasse aos já vencidos, mas não pagos. Enfim, a ...
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A tributação de operação com bens e prestação de serviços no Brasil
... . Tributos não vinculados são os impostos. A vinculação, por sua vez, pode ser estabelecida de forma direta ou indireta, sendo a taxa um tributo vinculado diretamente à atuação do Estado, e a contribuição de melhoria um tributo vinculado indiretamente à atuação do Estado. 39 ...
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Balanced Scorecard como modelo para implementar a internacionalização na universidade pública: um olhar interpretativo a partir da pesquisa participante
As universidades públicas brasileiras enquanto participantes do cenário neoliberal e globalizado são conclamadas a dar muitas respostas diante das exigências contemporâneas, uma delas é a internacionalização do ensino superior. O objetivo desse artigo é propor, sob uma lente interpretativa, um modelo de Balanced Scorecard (BSC) para implementar a estratégia de internacionalização em universidades
..., km 12 Cidade Universitária, CEP 79804-970 – Dourados/MS, Brasil Resumo As universidades públicas brasileiras enquanto ...Taxa de participação internacional da UEMS; ● Taxa de recursos ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... - CEP: 60.150-150 Fone: (0xx85) 3388.9313 - http://www.trt7.jus.br Brasil. Tribunal Regional do Trabalho. Região, 7 ª . Boletim de ... despesas ou cupons scais, acompanhado, por exemplo, dos dizeres "taxa de serviço obrigatória", "serviço obrigatório" ou "gorjeta ...
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Tributação e novas tecnologias
... . TRIBUTAÇÃO E NOVAS TECNOLOGIAS . mento de uma taxa de utilização. Esses programas, geralmente acompanhados de suporte, ...Esse é, inclusive, o atual entendimento da Receita Federal do Brasil, no tópico 447 do Manual das Perguntas e Respostas sobre a Declaração ...
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Realidade digital, tributação indireta e tendências internacionais: o que a blockchain tem (ou pode ter) com isso?
... tem por contexto o dos recentes debates levados a efeito, aqui no Brasil, sobre a necessária reforma tributária de nosso sistema de tributação ... o fornecedor recolhe o imposto em sua própria jurisdição, mas à taxa aplicável na jurisdição de tributação (ou seja, a jurisdição do ...
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Reforma Tributária: IVA, imposto que vai incidir sobre consumo no Brasil, poderá ser o maior do mundo, aponta estudo
...taxa de 27%, a maior entre os países da OCDE. A reforma prevê a unificação dos impostos, simplificando o sistema atual. Nesse novo sistema ...
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A tributação sobre as plataformas digitais no Brasil
Maria Podboy: A tributação sobre as plataformas digitais no Brasil
...O IVA é cobrado no momento do pagamento e seu cálculo é baseado no valor total da taxa do hóspede de uma reserva. Se você alterar sua reserva, o IVA será ajustado de forma a refletir qualquer mudança no valor da taxa de serviço. O ... -
Panoramas hermenêuticos jurídico-tributários do 'passado que ainda se faz presente' estruturados com suporte na análise de julgados do stf e do stj em questões relativas à incidência do icms nas operações de circulação de mercadorias
... original do IVA prestigiar a neutralidade fiscal, o que se vê no Brasil é o descalabro de um sistema altamente desorientado e conflituoso, que ...O IPVA é claramente um substitutivo da velha taxa rodoviária única. As embarcações marítimas estão sujeitas a outra ...
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Comparação indica maior benefício econômico com menos descontos e isenções
... da Câmara para ser promulgado " não é uma particularidade do Brasil. Mais da metade (54%) dos 174 países que adotam algum tipo de Imposto ... de hoje, quanto mais alíquotas reduzidas e exceções, maior será a taxa" padrão do IVA, cobrada sobre a maioria dos bens e serviços. Com as mudan\xC3"...