taxa judiciária
- Acórdão nº 2015/0243527-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0103913-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0109421-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXECUÇÃO. TRANSAÇÃO. CUSTAS JUDICIAIS. RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL/RJ. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280/STF E 5/S
- Acórdão nº REsp 655094 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1174551 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO SOB FORMA DE ARROLAMENTO. TAXA JUDICIÁRIA. DESCABIMENTO DE APRECIAÇÃO JUDICIAL. ART. 1.034 DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº REsp 1212718 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TAXA JUDICIÁRIA. IMPOSIÇÃO DE RECOLHIMENTO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA ...
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Acórdão nº 2010/0167420-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TAXA JUDICIÁRIA. IMPOSIÇÃO DE RECOLHIMENTO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA ...
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Acórdão nº 2008/0062917-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - LEI ESTADUAL - PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA - ISENÇÃO DO MUNICÍPIO ... 1. O Município é isento de ...
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Acórdão nº 2002/0083922-1 de T4 - QUARTA TURMA
... TAXA JUDICIÁRIA. DIFERENÇA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS DE SENTENÇA ...
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Acórdão nº 2007/0090208-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - ISENÇÃO DE TAXA JUDICIÁRIA - LEI PAULISTA 4.952/85 - VIOLAÇÃO REFLEXA À LEI FEDERAL - ...
- Acórdão nº 2015/0109739-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 79384 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0169422-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULAS N.os 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ISENÇÃO DE TAXA JUDICIÁRIA. VIOLAÇÃO REFLEXA À LEI FEDERAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280 ...
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Acórdão nº REsp 1285183 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER (REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO). PEDIDO PROCEDENTE. CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. REEXAME NECESSÁRIO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO, EX OFFICIO, AO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA. REFORMATIO IN PEJUS. INEXISTÊNCIA. 1. Os recorridos ajuizaram Ação de Conhecimento, visando à condenação do
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... das terras, sua situação quanto à divisão administrativa e judiciária do Estado, Distrito ou Território, sua discriminação, medição e ... P. U. relação nominal dos servidores que, a título de taxa ou aluguel, tenham sofrido desconto em fôlha de pagamento, com ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 5557 / GO de T4 - QUARTA TURMA
... 475-J, CPC. LEGISLAÇÃO LOCAL QUE IMPÕE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA. CONFRONTO COM DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA ... judiciária no procedimento de cumprimento de sentença, tudo com base em preceito de ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 79384 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1259441 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1358386 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535. AUSÊNCIA. TAXA JUDICIÁRIA. CONDENAÇÃO, EM REEXAME NECESSÁRIO, AO PAGAMENTO. REFORMATIO IN PEJUS. INEXISTÊNCIA. MERO CONSECTÁRIO DA CONDENAÇÃO. PRECEDENTES. REVISÃO DO JULGADO RECORRIDO. ANÁLISE DE LEI LOCAL. IMPLICAÇÃO. ENUNCIADO N. 280 DA SÚMULA DO STF. INCIDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1358386/RJ, Rel....
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Acórdão nº 2005/0084476-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇA - EXTINÇÃO DO FEITO - IMPUGNAÇÃO DE LEI ESTADUAL QUE FIXA TAXA JUDICIÁRIA - IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA PARA DISCUSSÃO SOBRE ...
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Acórdão nº 2010/0108907-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TAXA JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO DE DIREITO LOCAL. SÚMULA 280 DO STF ... 1. A ...
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Acórdão nº 2008/0157724-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. EMENDA À INICIAL. PRECLUSÃO. Não cabe aplicação do princípio da instrumentalidade das formas quando a parte, intimada para complementar o recolhimento da taxa judiciária, comprova a sua regularização após o prazo fixado (após mais de um mês) e após a prolação da sentença de indeferimento da petiç
... formas quando a parte, intimada para complementar o recolhimento da taxa judiciária, comprova a sua regularização após o prazo fixado (após ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1651-39.2012.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA DIFICULDADE FINANCEIRA 1. Conforme entendimento consolidado na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o benefício da justiça gratuita somente se estende à pessoa jurídica caso comprove situação financeira ruinosa que não lhe permita defender-se em juízo sem a isenção das despesas...
... do depósito recursal, na medida em que este não ostenta natureza de taxa judiciária, mas sim de garantia do juízo ... 3. Agravo de instrumento ... -
Acórdão nº 2014/0316099-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA" GRATUITA. RENOVAÇÃO DO ... PEDIDO. DESNECESSIDADE. CONTRATO\xC2" ... JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. ABUSIVIDADE DA TAXA ...
- Acórdão nº 2015/0041403-4 de T3 - TERCEIRA TURMA