taxa judiciária
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Acórdão nº 2008/0193469-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... local a interpretação da lei estadual que regula o pagamento da taxa judiciária ... 3. Consectariamente, a interpretação oferecida pelo ...
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Acórdão nº 2009/0113625-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... às custas efetivamente estatais, cuja natureza jurídica é de taxa judiciária, consoante posicionamento do Pretório Excelso (RE 108.845), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-585-09.2010.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A pessoa ... do processo do trabalho, tem natureza de garantia do juízo e não de taxa judiciária. Encontra-se, pois, deserto o agravo de instrumento interposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-585-09.2010.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A pessoa ... do processo do trabalho, tem natureza de garantia do juízo e não de taxa judiciária. Encontra-se, pois, deserto o agravo de instrumento interposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-608-03.2011.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A pessoa ... do processo do trabalho, tem natureza de garantia do juízo e não de taxa judiciária. Encontra-se, pois, deserto o agravo de instrumento interposto ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1151912 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0245504-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4.952/85), que a não-incidência da taxa judiciária na ação de embargos à execução não abrange a apelação ...
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Acórdão nº 2007/0230296-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e pela constatação de diferença a menor no recolhimento de taxa judiciária e do Fundesp; - a irregularidade que justificou o afastamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58740-11.2002.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Decisão do Tribunal Regional que mantém a condenação do Município ao pagamento de custas processuais viabiliza a admissibilidade do recurso de revista para análise da denúncia de violação do art. 790-A, da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO. CUSTAS. ISENÇÃO. As custas processuais possuem natureza de taxa judiciária, cujo...
... CUSTAS. ISENÇÃO. As custas processuais possuem natureza de taxa judiciária, cujo destinatário é o próprio Estado, em retribuição ... -
Acórdão nº 2004/0040098-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... local a interpretação da lei estadual que regula o pagamento da taxa judiciária'". (REsp 751.437/SP, 1ª Seção, Relatora Ministra Eliana ...
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Acórdão nº 2008/0222292-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a ensejar a incidência de custas judiciais, que têm natureza de taxa judiciária, portanto, de tributo ... III - Não se cuida de exercício ...
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Acórdão nº 2008/0122747-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... local a interpretação da lei estadual que regula o pagamento da taxa judiciária" ... 3. Consectariamente, "a interpretação oferecida pelo ...
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Acórdão nº 2008/0122747-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... local a interpretação da lei estadual que regula o pagamento da taxa judiciária".3. Consectariamente, "a interpretação oferecida pelo ...
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Acórdão nº 2005/0188953-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... local a interpretação da lei estadual que regula o pagamento da taxa judiciária'". (REsp 751.437/SP, 1ª Seção, Relatora Ministra Eliana ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98800-44.2007.5.05.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO POR MEIO DE DARF ELETRÔNICO. INDICAÇÃO DE DADOS QUE PERMITEM A VINCULAÇÃO DA QUITAÇÃO REALIZADA AOS PRESENTES AUTOS. VALIDADE. 1. Hipótese em que o pagamento da taxa judiciária se deu por meio de DARF eletrônico, dele constando o nome e o CNPJ da reclamada, a data do pagamento (a qual indica a sua realização dentro do prazo recursal), o valor...
... VALIDADE. 1. Hipótese em que o pagamento da taxa judiciária se deu por meio de DARF eletrônico, dele constando o nome e o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98800-44.2007.5.05.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO POR MEIO DE DARF ELETRÔNICO. INDICAÇÃO DE DADOS QUE PERMITEM A VINCULAÇÃO DA QUITAÇÃO REALIZADA AOS PRESENTES AUTOS. VALIDADE. 1. Hipótese em que o pagamento da taxa judiciária se deu por meio de DARF eletrônico, dele constando o nome e o CNPJ da reclamada, a data do pagamento (a qual indica a sua realização dentro do prazo recursal), o valor...
... VALIDADE. 1. Hipótese em que o pagamento da taxa judiciária se deu por meio de DARF eletrônico, dele constando o nome e o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98800-44.2007.5.05.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO POR MEIO DE DARF ELETRÔNICO. INDICAÇÃO DE DADOS QUE PERMITEM A VINCULAÇÃO DA QUITAÇÃO REALIZADA AOS PRESENTES AUTOS. VALIDADE. 1. Hipótese em que o pagamento da taxa judiciária se deu por meio de DARF eletrônico, dele constando o nome e o CNPJ da reclamada, a data do pagamento (a qual indica a sua realização dentro do prazo recursal), o valor...
... VALIDADE. 1. Hipótese em que o pagamento da taxa judiciária se deu por meio de DARF eletrônico, dele constando o nome e o ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... , garantia e preservação da ordem pública, administrativa ou judiciária, quando legalmente requisitado para aquêle fim, ou em obediência a ... , inexperiência ou leviandade do mutuário, juro que excede a taxa fixada em lei, regulamento ou ato oficial: ... Pena- detenção, de ...
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Acórdão Nº 7035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... ATRIBUÍDO A ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. TAXA ... POSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS POR ... ostensiva e judiciária para cobertura de eventos particulares, que não constitui ... fato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-813-60.2011.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 5º, LXXIV, da Constituição Federal trata da assistência judiciária "integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" ... , cuja natureza jurídica é a de garantia do juízo, e não de taxa judiciária. A alteração da Lei nº 1.060/50, por meio da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73640-80.1999.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. A jurisprudência iterativa, notória e atual do Tribunal Superior do Trabalho se orienta no sentido de que o benefício da justiça gratuita não inclui dispensa de recolhimento prévio do depósito recursal, cuja natureza jurídica é a de garantia do juízo e não de taxa judiciária. Logo, inadmissível recurso de...
... , cuja natureza jurídica é a de garantia do juízo e não de taxa judiciária. Logo, inadmissível recurso de revista que não observou o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156-07.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. O ... processo do trabalho, possui natureza de garantia do juízo e não de taxa judiciária. Encontra-se, pois, deserto o agravo de instrumento interposto ...
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Acórdão nº 2006/0232189-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 37, a embargante não recolheu corretamente a taxa" judiciária e as custas devidas. Concedido prazo para a regularização, n\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0005350-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... assim se pronunciou: "É, ainda, de rigor mencionar que, incide taxa" judiciária sobre recurso de apelação de decisão proferida em embargos \xC3" ...
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Acórdão Nº 7063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... DIREITO CONSTITUCIONAL E ... TRIBUTÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. TAXA JUDICIÁRIA. LEI ... 9.507/2021 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LEI ESTADUAL ...