tca de anapolis
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Decisão da Presidência nº 24483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2016
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO ... SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ... LICITAÇÃO ... QUESTIONAMENTO SOBRE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DE CONCORRENTE ... MEDIDA CAUTELAR: ...
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Decisão da Presidência nº 24483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2016
Petição 46.583/2.016 -STF Transportes Coletivos de Anápolis Ltda ajuizou a presente Reclamação Constitucional alegando usurpação de competência, por parte do Superior Tribunal de Justiça, que nos autos ...
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Decisões Monocráticas nº 873855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... 21, § 1º, do RISTF) ... Publique-se ... Brasília, 27 de abril de 2015 ... Ministra Rosa Weber Relatora ... Recte.(s) : Município de Anápolis ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Munícipio de Anápolis ... recdo.(a/S) : Transporte Coletivo de Anápolis - Tca ... adv.(a/S) : José ...
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Decisões Monocráticas nº 870949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA ... PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ... CONCORRÊNCIA PÚBLICA ... TRANSPORTE COLETIVO ... MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS ... INVERSÃO DE FASES ... POSSIBILIDADE. 1- o agravo de instrumento é recurso secundum eventum litis, devendo, pois, limitar-se ao exame do ...
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Decisões Monocráticas nº 878991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... 3 ... Publiquem ... Brasília, 27 de abril de 2015 ... Ministro MARCO AURÉLIO Relator ... Recte.(s) : Município de Anápolis ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Munícipio de Anápolis ... recdo.(a/S) : Transporte Coletivo de Anápolis - Tca ... adv.(a/S) : José ...
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Decisões Monocráticas nº 879169 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... Brasília, 27 de abril de 2015 ... Ministro LUIZ FUX Relator Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Município de Anápolis ... proc.(a/S)(Es) : ...
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Decisões Monocráticas nº 876227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... Brasília, 27 de abril de 2015 ... Ministro LUIZ FUX Relator Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Município de Anápolis ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Munícipio de Anápolis ... recdo.(a/S) : Transporte Coletivo de Anápolis - Tca ... adv.(a/S) : José ...
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Decisões Monocráticas nº 880403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... Publique-se ... Brasília, 27 de abril de Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Município de Anápolis ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Munícipio de Anápolis ... recdo.(a/S) : Transporte Coletivo de Anápolis - Tca ... adv.(a/S) : José ...
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Decisões Monocráticas nº 880380 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... Publique-se ... Brasília, 27 de abril de 2015 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Recte.(s) : Município de Anápolis ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Munícipio de Anápolis ... recdo.(a/S) : Transporte Coletivo de Anápolis - Tca ... adv.(a/S) : José ...
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Decisões Monocráticas nº 875457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... Publique-se ... Brasília, 27 de abril de Ministro LUIZ FUX Relator documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Município de Anápolis ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Munícipio de Anápolis ... recdo.(a/S) : Transporte Coletivo de Anápolis - Tca ... adv.(a/S) : José ...
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Decisões Monocráticas nº 879306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... Brasília, 27 de abril de 2015 ... Ministro LUIZ FUX Relator Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Município de Anápolis ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Munícipio de Anápolis ... recdo.(a/S) : Transporte Coletivo de Anápolis - ...
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Decisões Monocráticas nº 876367 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... 21, § 1º, do RISTF) ... Publique-se ... Brasília, 27 de abril de 2015 ... Ministra Rosa Weber Relatora ... Recte.(s) : Município de Anápolis ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Munícipio de Anápolis ... recdo.(a/S) : Transporte Coletivo de Anápolis - Tca ... adv.(a/S) : José ...
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Decisão da Presidência nº 24483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2016
Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pela Transportes Coletivos de Anápolis Ltda. (TCA) contra decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos da Suspensão de Liminar 2 ... A reclamante aponta ser ...
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Relatório e Voto com número 0071145-24.2013.8.09.0006 da 1ª Seção Cível, 06-07-2023
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA TÉCNICA E COMERCIAL EM PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO REVOGADO CPC/73. PROCEDÊNCIA RECURSAL PARA PREVALECER VOTO VENCIDO. SENTENÇA REESTABELECIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS CONFORME JULGAMENTO NO JUÍZO A QUO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA. REESTABELECIMENTO DA VERBA HONORÁRIA JÁ...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS INFRINGENTES NA ... APELAÇÃO CÍVEL N.º 0071145-24.2013.8.09.0006 ... COMARCA DE ANÁPOLIS ... EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS ... EMBARGADA: TRANSPORTES COLETIVOS DE ANÁPOLIS LTDA. - TCA ... RELATORA: Desembargadora DORACI LAMAR ROSA ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10132-75.2016.5.18.0052 )
... Agravante:TRANSPORTES COLETIVOS DE ANÁPOLIS LTDA. - TCA ... Advogado :Dr. Fernando Rodrigues da Silva Alves Costa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11485-87.2015.5.18.0052)
... Agravante: TRANSPORTES COLETIVOS DE ANÁPOLIS" LTDA. - TCA ... Advogado :Dr. Fernando Rodrigues da Silva Alves Costa ... \xC2" ...
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Relatório e Voto com número 0001216-93.2016.8.09.0006 da 5ª Câmara Cível, 01-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMPRESA DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL PARA A PRÁTICA DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS DO PATRIMÔNIO. MULTA COERCITIVA FIXADA EM DECISÃO LIMINAR EXARADA EM DATA LONGÍNQUA. RECALCITRÂNCIA E INÉRCIA AO PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DOS CONSUMIDORES/USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. MANUTENÇÃO. NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DO PERÍODO. 1
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001216-93.2016.8.09.0006 ... CÂMARA CÍVEL ... COMARCA DE ANÁPOLIS ... APELANTE : TCA TRANSPORTES COLETIVOS DE ANÁPOLIS LTDA ... APELADO : MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS ... RELATOR : DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10348-36.2016.5.18.0052 )
... Agravante :TRANSPORTES COLETIVOS DE ANÁPOLIS" LTDA. - TCA ... Advogado :Dr. Fernando Rodrigues da Silva Alves Costa ... \xC2" ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10293-85.2016.5.18.0052 )
... Agravante :TRANSPORTES COLETIVOS DE ANÁPOLIS" LTDA. - TCA ... Advogado :Dr. Fernando Rodrigues da Silva Alves Costa ... \xC2" ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10121-46.2016.5.18.0052 )
... Agravante:TRANSPORTES COLETIVOS DE ANÁPOLIS LTDA. - TCA ... Advogado :Dr. Fernando Rodrigues da Silva Alves Costa ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10321-53.2016.5.18.0052 )
... Agravante:TRANSPORTES COLETIVOS DE ANÁPOLIS LTDA. - TCA ... Advogado :Dr. Fernando Rodrigues da Silva Alves Costa ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10185-59.2016.5.18.0051 )
... Agravante:TRANSPORTES COLETIVOS DE ANÁPOLIS LTDA. - TCA ... Advogado :Dr. Fernando Rodrigues da Silva Alves Costa ...
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Relatório e Voto com número 0071145-24.2013.8.09.0006 da 1ª Seção Cível, 04-05-2023
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA TÉCNICA E COMERCIAL EM PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO REVOGADO CPC/73. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. HABILITAÇÃO TÉCNICA. DEMONSTRAÇÃO DE EXPERTISE DO LICITANTE EM BILHETAGEM ELETRÔNICA. PROPOSTA COMERCIAL. VIABILIDADE. EXEQUIBILIDADE DO...
... DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE ... EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0071145- ... 24.2013.8.09.0006 ... COMARCA DE ANÁPOLIS ... EMBARGANTES: EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. e VIACAP – VIAÇÃO CAPITAL ... LTDA. (atual URBAN – MOBILIDADE URBANA DE ANÁPOLIS) ... EMBARGADA: ... -
nº 1999.01.00.106989-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 1 de Abril de 2004
1. A edição da Lei nº 6.538/78 não retirou do mundo jurídico o Decreto-Lei nº 3.326/41, visto que a primeira trata de disposições gerais, enquanto que o segundo disciplina, detalhadamente as disposições legais que determinam a concessão de passe livre aos distribuidores de correspondência postal e telegráfica.2. Inexistindo previsão constitucional, caracterizado está que a matéria relativa à...
... , impetrou o presente Mandado de Segurança com pedido de liminar, em face de ato do DIRETOR DA EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ANÁPOLIS - TCA, objetivando a concessão do passe livre aos distribuidores de correspondência postal e telegráfica quando em serviço, nos termos do ... -
Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.134.604 - GO (2008/0255603-5) ... RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS ... PROCURADOR : LUCIANA MUNIZ ... AGRAVADO : TCA TRANSPORTES COLETIVOS DE ANÁPOLIS LTDA ... ADVOGADO : ANTÔNIO ANTENOR RODOVALHO E OUTRO(S) ...