tcu acordao 740 2008
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2205/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 05-05-2009
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1425/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-06-2012
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 269-82.2011.5.05.0133)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO
... (Processo: AIRR ... 79640-28.2008.5.11.0006 Data de Julgamento: 02/02/2011, Relator ... 353, 403-v/404, 404-v e 740) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... -
Processo nº 0001130-31.2014.8.19.0066 de Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... recebida desde março de 2008" e reduzida pelo réu a partir de maio de\xC2" ... e Constitucional”, p. 735/740, itens ns. II.2.2 a II. 2.2.2, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 142-68.2021.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. 1 . ART. 966, II, 525, § 15, DO CPC DE 2015. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DIRIMIR CONTROVÉRSIA RELATIVA AO PERÍODO PRÉ-CONTRATUAL. TEMA Nº 992 DA REPERCUSSÃO GERAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO...
... (RR - 99300-83.2008.5.08.0008 , Relator Ministro: Lelio Bentes ... [ ... ] (ROT-740 ... -
ATA Nº 12, DE 6 DE ABRIL DE 2022
... , Ata 12/2007, alterado pelo Acórdão 1.301/2008, proferido pelo Plenário, em Sessão de ... ACÓRDÃO Nº 740/2022 - TCU - Plenário 1. Processo nº TC ...
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ACÓRDÃO Nº 6748/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-11-2009
APOSENTADORIA. ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ILEGALIDADE. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE ALUNO-APRENDIZ SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO. ILEGALIDADE. LEGALIDADE DE UM DOS ATOS. DETERMINAÇÕES. 1. É ilegal a averbação de tempo de atividade rural para fins de contagem recíproca na concessão de aposentadoria estatutária sem a devida comprovação do recolhimento das...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... 740, CPC) ... A controvérsia existente diz ... ao período de agosto/2006 a setembro/2008, com integração do período para fins de ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6499/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-11-2009
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ATA Nº 42, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
... Francisco Yutaka Kurimori, contra o Acórdão 740/2021-Plenário; ACORDAM os Ministros do Tribunal ... 15, § 2º, da Resolução-TCU 215/2008; 9.2. dar ciência desta deliberação ao ...
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Legislação
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... 83.740, de 18 de julho de 1979, que instituiu o Programa ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
... 2º-A DO DECRETO N. 12.570, DE 2008 – EXCLUSÃO PELO JULGADOR ... SINGULAR DOS ... 740-5 – Campo Grande/MS – ... DECISÃO DE 1ª ...
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ACÓRDÃO Nº 2247/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 12-03-2019
APOSENTADORIAS. CÔMPUTO DE TEMPO DE ATIVIDADE RURAL, EM FAVOR DE UM DOS INTERESSADOS, SEM A RESPECTIVA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE OUTRO, DE FORMA CUMULATIVA, DE "QUINTOS" INCORPORADOS E VENCIMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, CONFIGURANDO BIS IN IDEM. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
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Decisão Monocrática nº 5008250-02.2012.404.7102 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Agosto de 2013
... deferimento, relatou que, em 16/06/2008, foi determinado o cancelamento da ... ão à ordem exarada pelo TCU no acórdão nº 740/2006 (evento 15, INF2, pg. 10) ... No caso em ...
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ATA nº 23, DE 20 DE JUNHO DE 2018
... órdão 1394 MINISTRO BRUNO DANTAS TC-011.033/2008-5 - Acórdão 1395 TC-013.167/2011-1 - Acórdão ... g.: Acórdãos 740/2017, 3034/2014, 2622/2013 e 2447/2012, do ...
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Decisão da Presidência nº 28150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2009
... 73/76, item n. 3.5.2, 3ª ed., 2008, Malheiros; HELY LOPES MEIRELLES, 'Direito ... 735/740, itens ns ... II.2.2 a II. 2.2.2, 2008, Renovar; ...
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Decisões Monocráticas nº 29573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2010
... 73/76, item n. 3.5.2, 3ª ed., 2008, Malheiros; HELY LOPES MEIRELLES, Direito ... 735/740, itens ns ... II.2.2 a II. 2.2.2, 2008, Renovar; ...
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Decisões Monocráticas nº 29562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2010
... 73/76, item n. 3.5.2, 3ª ed., 2008, Malheiros; HELY LOPES MEIRELLES, Direito ... 735/740, itens ns ... II.2.2 a II. 2.2.2, 2008, Renovar; ...
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Decisões Monocráticas nº 29487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2010
... 73/76, item n. 3.5.2, 3ª ed., 2008, Malheiros; HELY LOPES MEIRELLES, Direito ... 735/740, itens ns ... II.2.2 a II. 2.2.2, 2008, Renovar; ...
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Decisões Monocráticas nº 29575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2010
... 73/76, item n. 3.5.2, 3ª ed., 2008, Malheiros; HELY LOPES MEIRELLES, Direito ... 735/740, itens ns ... II.2.2 a II. 2.2.2, 2008, Renovar; ...
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Decisão nº 29426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2010
... 73/76, item n. 3.5.2, 3ª ed., 2008, Malheiros; HELY LOPES MEIRELLES, “Direito ... 735/740, itens ns. II.2.2 a II. 2.2.2, 2008, Renovar; ...
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Decisões Monocráticas nº 29426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2010
... 73/76, item n. 3.5.2, 3ª ed., 2008, Malheiros; HELY LOPES MEIRELLES, Direito ... 735/740, itens ns ... II.2.2 a II. 2.2.2, 2008, Renovar; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80700-86.2009.5.15.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 2008" do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gest\xC3" ... 738-740, denegou seguimento ao recurso de revista do ...