tcu acordao 740 2008
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Decisão da Presidência nº 32180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Julio de 2013
... 73/76, item n. 3.5.2, 3ª ed., 2008, Malheiros; HELY LOPES MEIRELLES, Direito ... 735/740, itens ns ... II.2.2 a II. 2.2.2, 2008, Renovar; ...
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ATA Nº 27, DE 5 DE JULHO DE 2023
... , por unanimidade em apostilar o acórdão 740/2021-TCU-Plenário, para que: 1) no subitem 9.3, ... deste Tribunal (Acórdãos 2383/2007, 1758/2008, 3139/2020, 2628/2007, 1120/2004 e 1007/2005, ...
- ACÓRDÃO Nº 4961/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-07-2012
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Decisões Monocráticas nº 30535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2012
... 73/76, item n. 3.5.2, 3ª ed., 2008, Malheiros; HELY LOPES MEIRELLES, Direito ... 735/740, itens ns ... II.2.2 a II. 2.2.2, 2008, Renovar; ...
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ATA Nº 3, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
... (383.632.597-72); Joselita Teodora de Jesus (740.953.747-72); Lelia de Oliveira Andrade ... 1. Processo TC-028.398/2008-1 (APOSENTADORIA) 1.1. Recorrente: Otoniel ...
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ATA Nº 3, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
... /2009-1 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2008) 1.1. Apensos: 003.938/2011-5 (SOLICITAÇÃO DE ... ACÓRDÃO Nº 740/2020 - TCU - 2ª Câmara VISTO, relacionado e ... ://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/pesquisa/acordao-completo>; e 9.4. encaminhar cópia do ...
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Decisões Monocráticas nº 31547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2012
... 03/06): ( ... ) no dia 31/08/2008 a guardiã dos impetrantes faleceu, conforme se ... 735/740, itens ns ... II.2.2 a II. 2.2.2, 2008, Renovar; ...
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Decisão da Presidência nº 31547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2012
... 03/06): ( ... ) no dia 31/08/2008 a guardiã dos impetrantes faleceu, conforme se ... 735/740, itens ns ... II.2.2 a II. 2.2.2, 2008, Renovar; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 64100-96.2008.5.17.0191) 10-04-2018
... 740/749, que conheceu do recurso de revista da Petróleo Brasileiro S.A. - ...
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ACÓRDÃO Nº 5451/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 25-11-2008
APOSENTADORIA. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES NO PERÍODO AVERBADO. ILEGALIDADE. 1. Considera-se ilegal a aposentadoria estatutária para a qual houve o cômputo de tempo rural sem o respectivo pagamento de contribuição previdenciária. 2. Admite-se a possibilidade de prosperar a concessão da aposentadoria, com inclusão do tempo de serviço rural, por meio do...
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Decisões Monocráticas nº 31684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2012
... 73/76, item n. 3.5.2, 3ª ed., 2008, Malheiros; HELY LOPES MEIRELLES, Direito ... 735/740, itens ns ... II.2.2 a II.2.2.2, 2008, Renovar; ...
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Decisão da Presidência nº 31602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2012
... 73/76, item n. 3.5.2, 3ª ed., 2008, Malheiros; HELY LOPES MEIRELLES, Direito ... 735/740, itens ns ... II.2.2 a II.2.2.2, 2008, Renovar; ...
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Decisão da Presidência nº 31643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2012
... 73/76, item n. 3.5.2, 3ª ed., 2008, Malheiros; HELY LOPES MEIRELLES, Direito ... 735/740, itens ns ... II.2.2 a II.2.2.2, 2008, Renovar; ...
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Decisões Monocráticas nº 31602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2012
... 73/76, item n. 3.5.2, 3ª ed., 2008, Malheiros; HELY LOPES MEIRELLES, Direito ... 735/740, itens ns ... II.2.2 a II.2.2.2, 2008, Renovar; ...
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Decisões Monocráticas nº 31686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2012
... 73/76, item n. 3.5.2, 3ª ed., 2008, Malheiros; HELY LOPES MEIRELLES, Direito ... 735/740, itens ns ... II.2.2 a II.2.2.2, 2008, Renovar; ...
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Decisão da Presidência nº 31686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2012
... 73/76, item n. 3.5.2, 3ª ed., 2008, Malheiros; HELY LOPES MEIRELLES, Direito ... 735/740, itens ns ... II.2.2 a II.2.2.2, 2008, Renovar; ...
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Decisões Monocráticas nº 31643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2012
... 73/76, item n. 3.5.2, 3ª ed., 2008, Malheiros; HELY LOPES MEIRELLES, Direito ... 735/740, itens ns ... II.2.2 a II.2.2.2, 2008, Renovar; ...
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Decisão da Presidência nº 31684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2012
... 73/76, item n. 3.5.2, 3ª ed., 2008, Malheiros; HELY LOPES MEIRELLES, Direito ... 735/740, itens ns ... II.2.2 a II.2.2.2, 2008, Renovar; ...
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Decisões Monocráticas nº 31399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2012
... 73/76, item n. 3.5.2, 3ª ed., 2008, Malheiros; HELY LOPES MEIRELLES, Direito ... 735/740, itens ns ... II.2.2 a II.2.2.2, 2008, Renovar; ...
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Decisão da Presidência nº 31399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2012
... 73/76, item n. 3.5.2, 3ª ed., 2008, Malheiros; HELY LOPES MEIRELLES, Direito ... 735/740, itens ns ... II.2.2 a II.2.2.2, 2008, Renovar; ...
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ACÓRDÃO Nº 986/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 15-04-2008
PESSOAL. APOSENTADORIA. CONCESSÃO INICIAL. CÔMPUTO DE TEMPO RURAL. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Considera-se ilegal a aposentadoria estatutária para a qual houve o cômputo de tempo rural sem o respectivo pagamento de contribuição previdenciária. 2. Admite-se a possibilidade de prosperar a concessão da aposentadoria, com inclusão do tempo de serviço rural, por meio do pagamento...
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Decisões Monocráticas nº 26186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2013
... 73/76, item n. 3.5.2, 3ª ed., 2008, Malheiros; HELY LOPES MEIRELLES, Direito ... 735/740, itens ns ... II.2.2 a II.2.2.2, 2008, Renovar; ...
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Decisão da Presidência nº 26186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2013
... 73/76, item n. 3.5.2, 3ª ed., 2008, Malheiros; HELY LOPES MEIRELLES, Direito ... 735/740, itens ns ... II.2.2 a II.2.2.2, 2008, Renovar; ...