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Acórdão, Processo nº 5003286-47.2018.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-09-2022
...RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE. APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: TECHFER FERRAMENTARIA LTDA - ME. Advogados do(a) APELADO: CAROLINE ROSSETTO MEIRELLES - SP400410-A, VITOR MEIRELLES - SP104637-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER ...
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Acórdãos nº 2010345-30.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – Cédula de Crédito Bancário – Alegações de excesso de execução e de existência de cláusulas abusivas no contrato – Conhecimento – Impossibilidade, por não se tratar de matérias de ordem pública, que independem de dilação probatória – Discussões que somente tem cabimento em embargos à execução: – Apenas é cabível o manejo da exceção de pré-executividade para a veiculaç
... autos de Agravo de Instrumento nº 2010345-30.2019.8.26.0000, da Comarca de Cravinhos, em que é agravante TECHFER FERRAMENTARIA – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP, é agravado COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS PRODUTORES RURAIS E ... -
Acórdãos nº 2215208-16.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – Execução de título extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário) – Agravo contra decisão que recebe a petição inicial e determina a citação do executado – Análise inicial da existência dos requisitos formais do título executivo que não constata as nulidades apontadas – Inteligência da Lei n. 10.931/04 – Executado que poderá valer-se da via própria dos embargos à execução:
... autos de Agravo de Instrumento nº 2215208-16.2017.8.26.0000, da Comarca de Cravinhos, em que é agravante TECHFER FERRAMENTARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP, é agravado COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESÁRIOS ... -
Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
...LO 42007329 Techfer Ferramentaria Ltda Me Rua Francisco De Munno, 335 - Limeira Ferramentas industriais, n.e.; fabricação de. LO 32010308 Technigas Comercial Ltda Rua ...