técnica de gestão participativa
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...XI - qualificar a gestão na área cultural nos setores público e ..., poderá oferecer assistência técnica e financeira aos entes da federação que ..., quando possível, criando gestão participativa dos orçamentos para a cultura. 1.1. 8 ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. ARTIGO 2. Para os ...ível e oportuno, prestarão orientação técnica e científica ao proprietário de Reserva ...á ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
...II - gestão" democrática por meio da participação da popula\xC3"...f) gestão orçamentária participativa;. g) planos, programas e projetos setoriais;. h) ...r) assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
...VII - preservação da natureza participativa da rede;. VIII - liberdade dos modelos de ...II - promoção da racionalização da gestão, expansão e uso da internet, com participação ... dados no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a difusão das aplicações de ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... que detenha poderes de administração, gestão ou controle da organização da sociedade civil; ...ários, para assegurar a capacidade técnica e operacional de que trata o caput deste artigo. ... também poderão criar instância participativa, nos termos deste artigo. Seção V. Dos Termos ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da ação governamental e da gestão" dos órgãos e das entidades da administração p\xC3"...VII – assistência técnica e extensão rural;. VIII – irrigação e ... e estratégias de gestão participativa do uso sustentável dos recursos pesqueiros;. III ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... contas diretamente à população sobre a gestão dos recursos públicos;. VII – o uso de ...participativa e democrática e à melhor oferta de serviços ...á ser acompanhada da devida análise técnica que conclua pela inviabilidade orçamentária da ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de fortalecimento da democracia participativa; . b) Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos ...-se pelo País experiências de gestão estadual e municipal em que lideranças desses ... do crédito, do seguro, da assistência técnica, extensão rural e da infraestrutura para ...
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Em vigor
Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
..., de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão", produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos servi\xC3"...III - adoção de metodologia participativa, com enfoque multidisciplinar, interdisciplinar e intercultural, buscando ...
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DECRETO Nº 7508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Organização do Sistema Unico de Saude - Sus, o Planejamento da Saude, a Assistencia a Saude e a Articulação Interfederativa, e da Outras Providencias.
... para definição das regras da gestão compartilhada do SUS; . V - Mapa da Saúde - ...Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões ... para fins de garantia da gestão participativa: . I - estabelecimento de estratégias que ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2021
... a ser desenvolvido e coordenado em ações entre o Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa - DGIP/SE/MS e a Escola de ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2021
... a ser desenvolvido e coordenado em ações entre o Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa - DGIP/SE/MS e a Escola de ...
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DECRETO Nº 7646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a ComissÃo Nacional de IncorporaÇÃo de Tecnologias No Sistema Unico de Saude e Sobre o Processo Administrativo para IncorporaÇÃo, ExclusÃo e AlteraÇÃo de Tecnologias em Saude Pelo Sistema Unico de Saude - Sus, e da Outras Providencias.
... celebração de acordos de cooperação técnica com entidades públicas e privadas e hospitais de ...ões a órgãos e entidades públicas para gestão de tecnologias em saúde, ressalvadas as ... de Gestão Estratégica e Participativa; e. g) Secretaria de Gestão do Trabalho e da ...
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Decreto nº 11.391 de 20/01/2023. Altera o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
..., na forma do Anexo III, da Secretaria de Gestão" e Inovação do Ministério da Gestão e da Inova\xC3"...5. Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde;. 6. Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa; e. 7. Departamento de Gestão das Demandas em ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação
... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão na elaboração do plano plurianual, da lei de ... extensão e gestão rural, assistência técnica" e financeira internacional em sua área de atuaç\xC3"...§ 2º Para promover a gestão participativa das múltiplas dimensões da questão regional, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
...ção, pesquisa, assistência técnica" e extensão, bem como para treinamento e capacita\xC3"...IV - gestão democrática e participativa dos Projetos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Cria 425 (quatrocentos e Vinte e Cinco) Cargos Efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas, No Ambito do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
...d) o compromisso com a gestão democrática e participativa;. II - bens ...III - fiscalizar e gerir técnica e normativamente os bens culturais musealizados ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ção da conformidade de forma participativa";. XVII - sistema orgânico de produção agropecu\xC3"...ão efetiva da sociedade no planejamento e gestão democrática das políticas públicas. § 1o As ... segmentos, tais como assistência técnica, pesquisa, ensino, fomento e fiscalização. . § ...
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DECRETO Nº 6094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. Dispõe Sobre a Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em Regime de Colaboração Com Municipios, Distrito Federal e Estados, e a Participação das Familias e da Comunidade, Mediante Programas e Ações de Assistencia Tecnica e Financeira, Visando a Mobilização Social P...
...XXI - zelar pela transparência da gestão pública na área da educação, garantindo o funcionamento efetivo, ...XXII - promover a gestão participativa na rede de ensino;. XXIII - elaborar plano de educação e instalar ...
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Programas de transferência de renda condicionada na américa latina: enfrentamento à pobreza?
Texto resultante de pesquisa sobre os Programas de Transferência de Renda Condicionada (PTRC) em implementaão na América Latina: Bolsa Família do Brasil (BF); Assignación Universal por Hijo (AUH) da Argentina e Nuevo Régimen de Asignaciónes Familiares (AFAM-PE) do Uruguai. Analisa as transformaões experimentadas sob o capitalismo e suas expressões nessa parte do continente americano, buscando...
..., a adoção de novas medidas de gestão" da política econômica e social por parte dos pa\xC3"... a objetivada ultrapassagem da gestão técnica para a gestão política, o que seria compatível com os traços da democracia participativa que orientam as normativas dos Estados-Nação ... -
Administração pública e gestão participativa de programas de políticas públicas - juridicidade e estratégias de gestão: uma experiência no programa EDPOPSUS / Public administration and participatory management of public policy programs. Juridicity...
Este artigo analisa os aspectos jurídicos, sociais, econômicos e administrativos na estratégia da Administração Pública federal na adoção da Gestão Participativa como método de gestão de programas de políticas públicas, valendo-se da experiência vivida no Programa de Qualificação em Educação Popular em Saúde do Ministério da Saúde e da Secretaria de Gestão Participativa do mesmo Ministério, o...
... instituição de ciência e tecnologia em saúde da América Latina, sendo referência em pesquisa, ensino, insumos e cooperação técnica na área da saúde pública. (Barilli et. al , 2014: 2). . A escolha da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) e o seu Departamento de ... -
Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - adoção da abordagem ecossistêmica na gestão das áreas protegidas;. XI - ... XXII - sustentabilidade técnica e financeira, assegurando continuidade ... a governança diversificada, participativa, democrática e transparente do SNUC. ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
...ério da Cidadania para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, ...Diretoria-Executiva; e 9.2. Diretoria Técnica; e 10. Secretaria Nacional de Paradesporto: ... fomentar os instrumentos de gestão participativa; V - participar da formulação de critérios de ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Com sua consolidação técnica, pôde-se produzí-lo em larga escala. Criaram-se .... A gestão do registro e, por conseguinte, atribuição de ... postulados atinentes à democracia participativa e sua efetivação por meio da Internet. 133 130. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
...ção dos produtores rurais, apoio à gestão" das formas associativas de produção e integraç\xC3"... de desenvolvimento e pouco capacitada, técnica e economicamente. Nesse contexto, o Governo ... novos modelos de gestão ambiental participativa e em processo de planejamento baseado no ...