tecnologia da informação nas organizações
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
... autenticidade - propriedade de que a informação foi produzida, expedida, modificada ou destruída ... - capacidade de diversos sistemas e organizações trabalharem em conjunto, de modo a garantir que ... de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - Sisp do Poder Executivo ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção, ao trabalho, à ciência e à tecnologia ... 4. Valorização dos profissionais da ... 5. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e ... A mobilização de organizações da sociedade civil, decisões políticas e ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... ís for alertado nesse sentido, por organizações internacionais responsáveis pela saúde, ... quando não dispuser de informação solicitada no Anexo IV ... #Redação dada ... à operação de tríplice lavagem, ou tecnologia equivalente, conforme orientação constante de ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... ção, as agências de fomento ou organizações da sociedade civil, e envolvem duas dimensões: ... e a transferência e a difusão de tecnologia ... § 1º O apoio previsto no caput poderá ... regulamento, e disponibilizará essa informação até que seja sanada a irregularidade ... § ...
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Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... e fundações públicas e de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, quando ... , as peças e os componentes de tecnologia da informação e comunicação classificados ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional; ... - organizar e desenvolver sistemas de informação e pesquisa de opinião pública; ... VI - ... III - da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; ... IV - da ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... de banco de dados para o registro de informação sobre patrimônio genético e conhecimento ... Tecnologia e Inovação; ... V - de registro de produtos ... ês representantes de entidades ou organizações do setor empresarial, sendo: ... a) um indicado ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... I - as organizações sociais e os grupos étnicos e culturais que ... IV- um do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; ... V - um do Ministério do ... ão da notificação em auto de informação ... Art. 58. As fases do processo administrativo ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e ... específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva; ... III - tecnologia assistiva ou ... possibilidade de participação de organizações da sociedade civil ... ARTIGO 38 ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ou Municipal e do Distrito Federal, direta ou indireta, às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e às demais organizações sob o controle direto ou indireto da União, dos Estados, dos Municípios ou do Distrito Federal ... § 3º O disposto no caput deste artigo ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... novas atribuições definidas para organizações existentes ou aquelas decorrentes de aumento ... j) de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... prévia do Ministério da Ciência e Tecnologia ... Parágrafo único. As notas fiscais ... e desenvolvimento em tecnologia da informação a serem realizadas no País, no mínimo, 5% ... 22. Às empresas ou a quaisquer organizações que explorem ramo dos serviços contábeis é ...
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... a países estrangeiros e organizações internacionais nominalmente identificados; ... caput, os subelementos das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... IV - à informação adequada sobre as condições de prestação dos ... ção de empresa brasileira em organizações ou consórcios intergovernamentais destinados ao ... ção, forma, meio de transmissão, tecnologia empregada ou de outros atributos ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... V – gestão de tecnologia da informação; ... VI – gestão documental; ... empresas, setor acadêmico e organizações do terceiro setor; ... VI – apoiar, em fóruns, ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... a países estrangeiros e organizações internacionais nominalmente identificados; ... XX ... caput, os subelementos das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão ... de qualquer notificação, devendo a informação ser publicada no Portal do Empreendedor, na forma ... foram aplicados diretamente ou por organizações vinculadas, por Fundos Setoriais e outros, no ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ência federal e de segurança da informação, zelar, assegurado o exercício do poder de ... e Judiciário, como por organizações da sociedade, e exercer as funções de ... Tecnologia; ... V – das Comunicações; ... VI – da ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... empregados e de que não tenham dado informação" à repartição, quando estes se ausentarem do Pa\xC3" ... perícia do Instituto Nacional de Tecnologia, ou de outra entidade oficial de pesquisa ... As caixas, associações e organizações sindicais, que interfiram no pagamento de ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... (trinta) dias após a inclusão da informação no sistema eletrônico e o envio da respectiva ... integralmente por meio de recursos de tecnologia da informação, com a utilização de sistemas ... de assistência social e organizações religiosas ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que é desenvolvida a atividade e a informação de a que título ela é ocupada; ... á informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual e sobre a ... , pautar-se no regulamento daquelas organizações ... ARTIGO 140 ... Concluído o ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... do governo, para atendimento a organizações militares; ... LXXXIV - viatura militar blindada: ... ótipo pela Secretaria de Ciência e Tecnologia - SCT, do Exército, onde ficará depositado, ... (Anexo I), sendo admitido o uso, como informação complementar, da denominação comercial do ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... VI – a utilização da tecnologia da informação como meio prioritário de ... úblicos, organismos multilaterais, organizações da sociedade civil e outras instituições ...
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DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... Conscientes da falta geral de informação e de conhecimento sobre a diversidade biológica ... e mundial entre os Estados e as organizações intergovernamentais e o setor não-governamental ... repartição de recursos genéticos e tecnologia, ... Observando, enfim que a conservação e a ...