tecnologia da informação para gestão
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Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
...VIII - orientação à gestão de riscos e à gestão da segurança da informação;. IX - prevenção e ...XVIII - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;. XIX - Ministério do Meio Ambiente;. XX - ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
...ídicas especializadas em planejamento, em gestão de investimentos, em avaliação de programas e olíticas, em tecnologia da informação ou em qualquer outra ...
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DECRETO Nº 7746, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, para Estabelecer Criterios, Praticas e Diretrizes para a PromoÇÃo do Desenvolvimento Nacional Sustentavel Nas ContrataÇÕes Realizadas pela AdministraÇÃo Publica Federal, e Institui a ComissÃo Interministerial de Sustentabilidade Na AdministraÇÃo Publica - Cisap.
...á propor à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, rçamento e Gestão o estabelecimento de outras formas de ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...V - direito à informação, à comunicação e à crítica cultural;. VI - ...XI - qualificar a gestão na área cultural nos setores público e ... educação, comunicação, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, turismo, ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e ... específico, incluindo os recursos de tecnologia" assistiva;. III - tecnologia assistiva ou ajuda t\xC3"...I - formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob ... por meio automatizado com o emprego de tecnologia da informação;. III - documento - unidade de ... em ato do Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;. ...
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Decreto nº 10.562 de 07/12/2020. Altera o Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.
...-Geral da União para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, ...3. Diretoria de Tecnologia da Informação; e. e) Consultoria Jurídica;. ...
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Decreto nº 10.332 de 28/04/2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
... digital e ao uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação. § 1º O Comitê ... Especial de Desburocratização, Gestão" e Governo Digital do Ministério da Economia:. I \xE2"...
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... compromissos decorrentes de contrato de gestão" firmado entre órgãos ou entidades da administra\xC3"... caput, os subelementos das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da administração ... caput, os subelementos das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive ...
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Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... cujo valor seja inferior ao previsto no caput deste artigo, o gerenciamento de riscos da contratação poderá ser exigido somente durante a gestão do contrato. Art. 6º Nas aquisições ou nas contratações de que trata esta Lei, será admitida a apresentação de termo de referência ...
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Decreto nº 10.515 de 08/10/2020. Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Segurança Pública para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, ... sistemas de ouvidoria e de acesso à informação; e. XIII – orientação e implementação das ...“Art. 50-D. À Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação compete dirigir, ...
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DECRETO Nº 7579, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Sistema de AdministraÇÃo Dos Recursos de Tecnologia da InformaÇÃo - Sisp, do Poder Executivo Federal.
...ção pública federal direta, autárquica e fundacional, em articulação com os demais sistemas utilizados direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal. Parágrafo único. É facultada às empresas públicas e às sociedades de economia mista a participação no SISP, ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
...j) de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão ...ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da Educação. #Incluído pela ...
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DEC 8977 de 30/01/2017 - DECRETO. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... 2º Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento ... VII - promover a disseminação da informação científica;. VIII - estimular a fixação de ...d) Diretoria de Tecnologia da Informação;. III - órgãos específicos ...
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Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
... os dados protegidos por sigilo fiscal sob gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do ... autenticidade - propriedade de que a informação foi produzida, expedida, modificada ou destruída ... de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - Sisp do Poder Executivo ...
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DEC 8539 de 08/10/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O USO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
...II - documento digital - informação registrada, codificada em dígitos binários, ... ambiental com o uso da tecnologia da informação e da comunicação; e . IV - ...ão sistemas informatizados para a gestão e o trâmite de processos administrativos ...
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Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
... órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação; e. III - pelos Presidentes das Subcomissões de ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... outro relatório, documento ou informação produzido pela sociedade empresarial investida ...ência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição da ...II - desenvolvimento ou emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...IV – gestão de pessoas;. V – gestão de tecnologia da informação;. VI – gestão documental;. VII – atividades da ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
...Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o ..., de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação e de Serviços Gerais. § 2º A ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da ação governamental e da gestão" dos órgãos e das entidades da administração p\xC3"...- organizar e desenvolver sistemas de informação e pesquisa de opinião pública;. VI - coordenar ...III - da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;. IV - da Defesa;. ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... público ou privado responsável pela gestão de ambientes promotores de inovação;. II - ... e a transferência e a difusão de tecnologia. . § 1º O apoio previsto no caput poderá ... regulamento, e disponibilizará essa informação até que seja sanada a irregularidade. . § 4º ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
...d) informação prévia à ANS, aos beneficiários e aos ... a área terapêutica ou o uso da tecnologia a ser analisada, indicado pela Associação ...ções por eles assumidas durante sua gestão até o montante dos prejuízos causados, ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...Financiamento e Gestão da Educação Superior.39 III - MODALIDADES DE ...ção, ao trabalho, à ciência e à tecnologia. 4. Valorização dos profissionais da ...5. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e ...