tecnologia da informação para gestão
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... e entidades dedicados à ciência, à tecnologia e à inovação ... #Incluído pela Lei nº ... para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a ... de julgamento por maior desconto, a informação de que trata o caputdeste artigo constará do ...
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Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... outro relatório, documento ou informação produzido pela sociedade empresarial investida, ... ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ... § 2º O interesse público da empresa ... IV - na Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - ...
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Versão original
Decreto nº 10.543 de 13/11/2020. Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público.
... Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia ... Art. 9º O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI: ... I – em ato conjunto ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... (trinta) dias após a inclusão da informação no sistema eletrônico e o envio da respectiva ... ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão das ocupações ocorridas até 10 de junho de ... integralmente por meio de recursos de tecnologia da informação, com a utilização de sistemas ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão ... III - Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro ... de qualquer notificação, devendo a informação ser publicada no Portal do Empreendedor, na forma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 902-93.2021.5.90.0000)
AUDITORIA SISTÊMICA - AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO NA ÁREA DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO . Relatório Final da Auditoria que encontra apoio nas normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis, realizada no âmbito da Justiça do Trabalho, na área de gestão de Tecnologia da Informação,...
... DO TRABALHO NA ÁREA DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... s) atividades dos serviços de tecnologia da informação, inclusive software ; ... t) ... administradora do fundo deliberar sobre a gestão e a alienação dos bens e direitos do fundo, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... d) a gestão das atividades da empresa e a responsabilidade ... de expressão e de acesso à informação; ... II - promoção da diversidade cultural e ... de prestação, independentemente de tecnologia de distribuição empregada, deverá tornar ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos ... que é desenvolvida a atividade e a informação de a que título ela é ocupada; ... á informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual e sobre a ...
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... programas "0910 - Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades ... Tecnologia, Inovações e Comunicações, nos grupos de ... o Poder Executivo atualizar essa informação sempre que ocorrer alteração do montante ...
- Portaria nº 86, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, de 24 de setembro de 2014 - Dispõe sobre as orientações e especificações de referência para contratação de soluções de Tecnologia da Informação
- Ministério público - Superintendência de gestão administrativa > diretoria de tecnologia da informação
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AUDITORIA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO. ÁREA DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Havendo pertinência e razoabilidade, homologa-se integralmente o Relatório Final de Auditoria e determina-se ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o cumprimento das suas recomendações, referentes à área de gestão de tecnologia da informação.
... ÁREA DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Havendo ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 14, § 2º ... § 2º A informação à autoridade aduaneira sobre a observância do ... o Ministro de Estadoda Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Lei nº 8.010, de ... importação adotarão procedimentos de gestão de riscos com a participação das instituições ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... empregados e de que não tenham dado informação" à repartição, quando estes se ausentarem do Pa\xC3" ... assessoria creditícia, mercadológica, gestão e crédito, seleção de riscos, administração ... perícia do Instituto Nacional de Tecnologia, ou de outra entidade oficial de pesquisa ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... áter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e ... I - prestar toda e qualquer informação necessária ao adequado cumprimento das ... informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua ...
- Ministério público - Superintendência de gestão administrativa > diretoria de tecnologia da informação
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... IV – a implementação e a gestão" compartilhadas entre os entes federativos; ... V \xE2" ... VI – a utilização da tecnologia da informação como meio prioritário de ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... será administrada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro ... I – promover orientação e informação sobre as etapas e os requisitos para ... ômico-financeira das soluções de tecnologia da informação e comunicação de dados, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AUDITORIA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO. ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Havendo pertinência e razoabilidade, homologa-se integralmente os Relatórios Finais de Auditoria e determina-se ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o cumprimento das suas recomendações, referentes à área de gestão de pessoas e de...
... ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Havendo pertinência e ... - SECRETARIAS - PORTARIA Nº 169 20DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE FISCAIS DO CONTRATO DE GESTÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... da ação governamental e da gestão" dos órgãos e das entidades da administração p\xC3" ... - organizar e desenvolver sistemas de informação e pesquisa de opinião pública; ... IV - ... III - da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; ... IV - da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AUDITORIA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. ÁREAS DE GESTÃO DE PESSOAS, DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Havendo pertinência e razoabilidade, homologa-se integralmente o Relatório Final de Auditoria e determina-se ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o cumprimento das suas recomendações, referentes às áreas de gestão de pessoas, de licitações e...
... ÁREAS DE GESTÃO DE PESSOAS, DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DE OLOGIA DA INFORMAÇÃO. Havendo pertinência e razoabilidade, ... , de licitações e contratos e de tecnologia da informação ... Vistos, relatados e ... -
Impacto da adoção de mecanismos de governança de Tecnologia de Informação (TI) no desempenho da gestão da TI: uma análise baseada na percepção dos executivos
Recentemente surge na agenda dos executivos o termo governança de TI, aparecendo como uma tentativa de justificar os investimentos realizados em TI. Embora alguns estudos tenham levantado indícios de que empresas que possuem bons modelos de governança de TI apresentam resultados financeiros superiores aos de seus concorrentes, a questão sobre como implementar tais tecnologias na prática tem...
Guilherme Lerch Lunardi1 João Luiz Becker2 Antonio Carlos Gastaud Maçada3 @1 Introdução Sob uma perspectiva organizacional, a gestão da informação visa auxiliar a organ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão", devendo ser mantido atualizado na internet ... \xC2" ... deste artigo fica condicionada à informação do número efetivo de beneficiários nas ... - IMPA e Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLuS, supervisionadas pelo ...