tecnologia e educação
- Em vigor Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
- DEC 8259 de 29/05/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 7.485, DE 18 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE PROFESSOR-EQUIVALENTE DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS VINCULADAS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E ALTERA O DECRETO NO 7.312, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O BANCO DE PROFESSOR-EQUIVALENTE DE EDUCAÇÃO BASICA, TECNICA E TECNOLOGICA DOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, VINCULADOS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO.
- DECRETO Nº 7311, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre os Quantitativos de Lotação Dos Cargos Dos Niveis de Classificação 'c', 'd' e 'e' Integrantes do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnicadministrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, Nos Institutos Federais de Educação, Ciencia e Tecnologia Vinculados ao Ministerio da Educação, e Altera o Decreto 7.232, de 19 de Julho de 2010.
- Decreto nº 7.312 de 22/09/2010. DISPÕE SOBRE O BANCO DE PROFESSOR-EQUIVALENTE DE EDUCAÇÃO BASICA, TECNICA E TECNOLOGICA, DOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA VINCULADOS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... com as polticas pblicas de educao, comunicao, cincia e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, turismo, planejamento urbano e cidades, ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... IV - descentralizao das atividades de cincia, tecnologia e inovao em cada esfera de governo, com desconcentrao em cada ente ...
- Em vigor Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... meio da Câmara de Educação Superior, sobre a inclusão e a exclusão de denominação de curso do catálogo de cursos superiores de tecnologia, nos termos do art. 101; ... VI - julgar , por meio da Câmara de Educação Superior, recursos a ele dirigidos nas hipóteses previstas neste ...
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Decreto nº 10.829 de 05/10/2021. Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
... Art. 9º O Ministro de Estado da Educação submeterá, em conjunto com o Ministro de Estado da Economia, ao ... II – dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia; ... III – do Instituto Nacional de Educação de Surdos; ... IV – do ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia ... 4. Valorização dos profissionais da educação. Particular atenção deverá ser dada à formação inicial e continuada, em especial dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... VI - o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia; ... VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade ...
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Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
... órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação; e ... III - pelos Presidentes das Subcomissões de ... Público formuladores de políticas nacionais nas áreas de educação, cultura, ciência, tecnologia, informação e informática; ... XVI - ...
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Em vigor
Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
... #Redao dada pela Lei n 14.386, de 2022 ... IV - os egressos de cursos superiores de Tecnologia conexos Educao Fsica, oficiais ou reconhecidos pelo Ministrio da Educao, cujos eixos tecnolgicos sejam direcionados s reas de conhecimento ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva; ... III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: ... e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação", à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilita\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
... IX - elaborar e submeter ao Ministro de Estado da Cincia e Tecnologia, para aprovao, o seu regimento interno; ... X - assessorar o Poder ...
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Em vigor
Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
... credenciamento no Ministrio da Educao e no Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes, renovvel a cada 5 (cinco) anos ... #Redao ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... IV - descentralização das atividades de ciência, tecnologia e inovação em cada esfera de governo, com desconcentração em cada ente ... interesse das ICTs, registrada e credenciada no Ministério da Educação" e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos da Lei n\xC2" ...
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Decreto nº 9.204 de 23/11/2017. Institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências.
... Federal, dos Municípios, escolas, setor empresarial e sociedade civil para assegurar as condições necessárias para a inserção da tecnologia" como ferramenta pedagógica de uso cotidiano nas escolas públicas de educação básica ... Parágrafo único. A execução do Programa de Inova\xC3" ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e ações que fomentem o diálogo, a participação social e a educação popular; ... VII – incentivar junto aos demais órgãos do Governo ... IV – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; ... V – Ministério das Comunicações; ... VI – ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... , o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e ... IV - recursos humanos; ... V - ciência e tecnologia"; e ... VI - saúde do trabalhador ... ARTIGO 14 ... Dever\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... j) de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho, ... conjunto dos Ministros de Estado da Economia, da Saúde e da Educação; ... #Redação dada pela Medida Provisória nº 922, de 2020 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... e egressos do sistema prisional, formulando políticas de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social e laboral, bem ... , sistemas e meios de comunicação e assegurados os recursos de tecnologia assistiva e adaptações necessárias a cada pessoa ... § 5º A ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... isso solues tcnica ou economicamente inviveis em face da melhor tecnologia disponvel; ... XVII - responsabilidade compartilhada pelo ciclo de ...
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Em vigor
Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.
... dos objetivos da educao nacional, integra-se aos diferentes nveis e modalidades de educao e s dimenses do trabalho, da cincia e da tecnologia ... 1 Os cursos de educao profissional e tecnolgica podero ser organizados por eixos tecnolgicos, possibilitando a construo de diferentes ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; ... V - contratação de hora extra, salvo no ... e desenvolvimento de recursos humanos e na transferência de tecnologia, bem como no apoio à divulgação dos instrumentos de que trata o art. 48 ...