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Acórdão nº 1.0251.16.003158-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TERMO INICIAL PARA INTERPOSIÇÃO - MANDADO DE CITAÇÃO - AVISO DE RECEBIMENTO - JUNTADA AOS AUTOS - NÃO OCORRÊNCIA - EMBARGOS TEMPESTIVOS - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - AUSÊNCIA - COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EXECUTADA - CARACTERIZAÇÃO.- Os embargos à execução serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias,...

... 15.000226-8), por meio das quais o Juzo a quo havia reconhecido a formao de grupo econmico entre a empresa executada e a empresa METALRGICA TECPLASMA LTDA EPP, sendo certo que tambm houve a determinao de incluso desta ltima e de seus scios no polo passivo da demanda executiva, devido constatao dos ...
Acórdão nº 1.0251.16.003158-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TERMO INICIAL PARA INTERPOSIÇÃO - MANDADO DE CITAÇÃO - AVISO DE RECEBIMENTO - JUNTADA AOS AUTOS - NÃO OCORRÊNCIA - EMBARGOS TEMPESTIVOS - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - AUSÊNCIA - COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EXECUTADA - CARACTERIZAÇÃO.- Os embargos à execução serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias,...

... 15.000226-8), por meio das quais o Juzo a quo havia reconhecido a formao de grupo econmico entre a empresa executada e a empresa METALRGICA TECPLASMA LTDA EPP, sendo certo que tambm houve a determinao de incluso desta ltima e de seus scios no polo passivo da demanda executiva, devido constatao dos ...