telebras
19890 resultados para telebras
- LEI ORDINÁRIA Nº 5792, DE 11 DE JULHO DE 1972. Institui Politica de Exploração de Serviços de Telecomunicações, Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Telecomunicação Brasileiras S.a. - Telebras, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 9.295, de 19 de julho de 1996. Dispõe sobre os serviços de telecomunicações e sua organização, sobre o órgão regulador e dá outras providências.
... ARTIGO 5 ... É a Telecomunicações Brasileiras S. A. - TELEBRÁS autorizada, com o fim de dar cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo anterior, a constituir, diretamente ou através de suas ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... I - Telecomunicações Brasileiras S. A. - TELEBRÁS; ... II - Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL; ... III - Telecomunicações do Maranhão S. A. - TELMA; ... IV - ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... A. - TELEBRÁS, que se encontrarem cedidos àquela Agência na data da publicação desta Lei ... #Vide Lei nº 10.871, de 2004 ... #Eficácia suspensa ...
- Decreto nº 10.067 de 15/10/2019. Dispõe sobre a qualificação da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
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Telebras entrega à Justiça cópia de contrato com a Viasat para uso de satélite
Telebras entrega à Justiça contrato com a Viasat para uso de satélite
Atendendo a uma determinação judicial, a Telebras entregou à Justiça Federal do Amazonas uma cópia da íntegra do contrato firmado com a empresa norte-americana Viasat. Por determinação liminar, o contrato está suspenso até que a questão seja julga... -
DECRETO Nº 7175, DE 12 DE MAIO DE 2010. Institui o Programa Nacional de Banda Larga - Pnbl; Dispõe Sobre Remanejamento de Cargos em Comissão; Altera o Anexo Ii ao Decreto 6.188, de 17 de Agosto de 2007; Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.948, de 25 de Agosto de 2009; e da Outras Providencias.
... 1o, nos termos do inciso VII do art. 3o da Lei no 5.792, de 11 de julho de 1972, caberá à Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS: ... I - implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal; ... II - prestar apoio e suporte a políticas públicas ...
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Supremo mantém regra que autoriza Telebras a explorar serviços de banda larga
Supremo autoriza Telebras a explorar serviços de banda larga
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em deliberação virtual, julgou improcedente a ADPF 215, em que o partido Democratas (DEM) questionava a autorização legal para que a Telebras (Telecomunicações Brasileiras S/A) impl... -
STJ suspende decisão que impedia Telebras de fazer manutenção durante o dia
STJ autoriza Telebras a fazer manutenção de rede durante o dia
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, deferiu neste sábado (16/1) um pedido da Telebras para suspender uma decisão judicial que a obrigava a realizar manutenção nas redes de telecomunicações nos municípios de Ara... - Decreto de 19/10/2016. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS.
- Medida Provisória nº 662 de 08/12/2014. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA EMPRESA ESTATAL TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS, NO VALOR DE R$ 404.755.786,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DEC 0 de 19/10/2016 - DECRETO. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS.
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Eletrobras: com capitalização, veja os próximos passos da maior privatização desde a Telebrás
A privatização da Eletrobras é a maior desde a venda da Telebras, ocorrida em julho de 1998, considerando os valores que entram imediatamente para os caixas do governo. Além disso, é a maior operação de privatização já realizada na Bolsa brasileira. ...
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Eletrobras: com capitalização, veja os próximos passos da maior privatização desde a Telebrás
A privatização da Eletrobras é a maior desde a venda da Telebras, ocorrida em julho de 1998, considerando os valores que entram imediatamente para os caixas do governo. Além disso, é a maior operação de privatização já realizada na Bolsa brasileira. ...
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Eletrobras: com capitalização, veja os próximos passos da maior privatização desde a Telebrás
A privatização da Eletrobras é a maior desde a venda da Telebras, ocorrida em julho de 1998, considerando os valores que entram imediatamente para os caixas do governo. Além disso, é a maior operação de privatização já realizada na Bolsa brasileira. ...
- DECRETO Nº 2711, DE 06 DE AGOSTO DE 1998. Altera o Programa de Dispendios Globais - Pdg das Empresas do Sistema Telebras para 1998, Aprovado Pelo Decreto 2.453, de 6 de Janeiro de 1998.
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Meirelles compara privatização da Eletrobras à da Telebrás e diz que energia ficará mais barata
Agência O Globo - BRASÍLIA — Em tom de candidato à Presidência da República, mas frisando que só tomará uma decisão no dia 7 de abril, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, traçou um cenário positivo para a economia brasileira, ao responder a pe...
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Telebras pede que audiência de conciliação com Via Direta seja remarcada
Telebras pede que conciliação com Via Direta seja remarcada
A Telebras informou que não pretende participar da audiência de conciliação com a Via Direta marcada para esta sexta-feira (22/6). A empresa afirma que não foi formalmente intimada a participar da audiência e que só ficou sabendo dela pela imprens... -
Cármen arquiva ação contra comercialização de satélite da Telebras
Cármen arquiva ação contra comercialização de satélite da Telebras
Por considerar que houve perda de objeto do processo, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, arquivou a ação do PDT que tentava impedir a comercialização do satélite geoestacionário de defesa e telecomunicações anunciado pela Telebr... -
STF mantém contrato da Telebras com empresa para exploração de satélite
STF mantém contrato da Telebras para exploração de satélite
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta segunda-feira (29/4), contrato de R$ 2,8 bilhões firmado entre a Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras) e a empresa americana ViaSat Inc para exploração do Satélite Geoestacionário... -
Repetitivo sobre ações da Telebras já conta com seis recursos afetados
Seis recursos já foram afetados em repetitivo sobre ações da Telebras
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, determinou a inclusão dos Recursos Especiais 1.633.852 e 1.633.801 para que integrem o julgamento sobre ações da Telebras. Com isso, chegam a seis os recur... -
Lucro da Telebras sobe para R$ 101,1 milhões no quarto trimestre
A Telebras registrou no quarto trimestre de 2019 um lucro líquido de R$ 101,1 milhões, um aumento em relação aos R$ 3,2 milhões registrados no mesmo período de 2018. A receita da companhia somou R$ 60,2 milhões, queda de 40,4%. Os dados trimestrais f...
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Telebras assina termo aditivo com governo federal para ampliar programa de internet
A Telebras assinou com o governo federal, por intermédio do Ministério das Comunicações, o quinto termo aditivo para a expansão do programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC). O acordo, em vigor desde dezembro de 2017, tin...
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Desestatização da Telebras poderá ficar a cargo de banco público
A Telebras, empresa estatal qualificada para o programa de privatização federal (Programa de Parcerias de Investimentos - PPI), publicou hoje comunicado informando ciência da resolução publicada pelo conselho do programa no "Diário Oficial da União"...
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Telebras' privatization in the back burner
Resistance to move ahead with plans to privatize Telebras is growing inside the Brazilian government. The possibility that the company will have better financial results, thanks to new revenues generated by the operation of a satellite, and its role ...