telecomunicações rj
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Acórdão nº 2014/0293260-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : TELEMAR NORTE LESTE S/A ... : ANA TEREZA BASÍLIO E OUTRO(S) ... REQUERIDO ... : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ... PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ...
- Súmula, Aditamento: CEASA/RS e Cozani RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A. Obj: " A cessão d
- SECRETARIAS - EXTRATO 5º TA DO CONTRATO Nº 0972018ESPJONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES SA
- Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2015/0025933-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... ADEQUAÇÃO DO SERVIÇO. NATUREZA DE DIREITO PÚBLICO DA ... LITIGIOSA. ... TELECOMUNICAÇÕES. LEI DE CONCESSÕES. RESOLUÇÃO 632/2014, ... DA ANATEL. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. COMPETÊNCIA ...
- SECRETARIAS - ERRATA DO EXTRATO 5º TA DO CONTRATO Nº 0972018SESPJONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES SA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36300-43.2008.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EFEITOS DA QUITAÇÃO. Além de não terem sido registradas no acórdão recorrido quais parcelas sem ressalvas foram objeto do termo de rescisão do contrato de trabalho (Súmula nº 126 do TST), a própria empregadora admite que a quitação não foi específica quanto às parcelas discutidas em juízo, mas, sim, genérica, alegando que o reclamante teria dado -ampla e geral
... Além de a reclamada não especificar qual dispositivo do Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962 teria sido afrontado (Súmula nº 221 do TST), a referida legislação foi revogada pelo Decreto-Lei nº 236/1967. 3 - Recurso de revista de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-216340-32.2006.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão regional está alicerçada apenas no fundamento de que, -nada obstante a ilegitimidade da primeira ré para recorrer em nome da empresa tomadora dos serviços, registre-se que a condenação subsidiária encontra respaldo na Súmula nº 331, do C. TST, pelo que não há nada a reformar, no particular-. A decisão regional está em consonância com a Súmula nº 331 do TST,
... que a Convenção Coletiva abrange pelo SINDIMEST - RJ, todas as Empresas de Prestação de Serviço e Operação de Sistemas de Telecomunicações, Manutenção e Operação de Empresas de Rádio Chamadas, Rádio Trunking, Telecomunicações Celulares e Satelitais, Instalações de Sistemas de ... -
Acórdão nº 2016/0092625-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. COMPARTILHAMENTO ILEGAL DE SINAIS DE TV A CABO E INTERNET, POR VIA TELEFÔNICA, EM TROCA DE REMUNERAÇÃO. PREJUÍZO DAS EMPRESAS PARTICULARES OPERADORAS DOS SERVIÇOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. Na hipótese dos autos, os sinais de TV a cabo e internet, por via telefônica, ...
... cabo e internet, por via telefônica, não ofende o sistema de ... telecomunicações, não havendo interesse direto ou mesmo remoto da ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Telecomunicações, ora recorrente ... 2. O Juiz de primeiro grau acolheu em parte a impugnação para excluir do ...
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Acórdão nº 2010/0015601-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SECRETÁRIO ... ILEGITIMIDADE. ALÍQUOTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E ... TELECOMUNICAÇÕES" (DECRETO ESTADUAL 27.427/2000). ... FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (LEI ... ESTADUAL 4.056/02). LEI EM TESE.\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0192676-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REQUERIDO ... : TELCOMP ... ASSOCIAÇÃO ... BRASILEIRA ... PRESTADORAS ... TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS ... : MARCOS VELASCO FIGUEIREDO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ...
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Acórdão nº 2015/0192103-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prejudicado o agravo regimental da Agência Nacional de Telecomunicações - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 351-96.2011.5.01.0207)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA MASSA FALIDA DE RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º 13.015/2014. ENQUADRAMENTO SINDICAL. REEXAME FÁTICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. O Tribunal Regional manteve a decisão que entendeu pela aplicação da norma...
... mencionados na defesa, sendo que sempre teve como atividade preponderante serviços ligados ... a telecomunicações ... Registrou que o acordo celebrado com o SINTRAINDISTAL/RJ teve vigência até o ano de 2006, ... não sendo aplicável ao ... -
Decisão Monocrática N° 07116368120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Distrito Federal contra decisão do juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF (Id 120276698 do processo de referência), nos autos do mandado de segurança preventivo impetrado por Elea Digital Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A. (antes denominada Drammen RJ Infraestrutura de Telecomunicações S.A.) contra ato imputado ao Coordenador da...
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Acórdão nº REsp 1211625 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXPLORAÇÃO CLANDESTINA DO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES. ANATEL. MEDIDA CAUTELAR PREJUDICADA EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DEFERIDA NA AÇÃO PENAL. PEDIDO PRINCIPAL. PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR. 1. Em que pese não haver mais interesse de agir no pedido cautelar, para que o recorrido paralise suas atividades - pois na ação penal já foi deferida a...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.211.625 - RJ (2010⁄0165480-5) ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSRECORRENTE:AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL PROCURADOR:ALEX TAVARES DOS SANTO E OUTRO(S)RECORRIDO :AZEVEDO DE TAL ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... ADMINISTRATIVO E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258440-87.2006.5.01.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. O Tribunal Regional considerou fraudulento o acordo firmado entre as partes, perante a comissão de conciliação prévia, porque foi feito antes mesmo do término do contrato de trabalho, como forma de substituir a homologação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, pelo sindicato profissional. Ponderou que, à época do
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Acórdão nº 2010/0226144-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ICMS. IMPUGNAÇÃO DE NORMA ESTADUAL QUE PREVÊ A INCIDÊNCIA DA ALÍQUOTA DE 25% SOBRE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES. MANDADO DE SEGURANÇA APRESENTADO PELO USUÁRIO DO SERVIÇO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... 1.O usuário dos serviços de energia elétrica e ...
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Acórdão nº 2009/0015615-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ALÍQUOTA DE 25%. ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. DECRETO ESTADUAL N. 27.427/00. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 266/STF. RECURSO SUBMETIDO AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139400-69.2009.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OPERADOR DE TELEMARKETING. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O Regional entendeu, em atenção às provas dos autos, que é aplicável a convenção coletiva firmada pelo SINDIMEST-RJ e o SINTTEL-RJ por ser mais favorável. Para tanto, pontuou expressamente que o reclamante exercia a atividade de operador de telemarketing e que a Convenção Coletiva firmada pelo...
... a atividade de operador de telemarketing e que a Convenção Coletiva firmada pelo SINDIMEST envolve a categoria patronal de telecomunicações. Dessarte, a revisão pretendida pela recorrente demandaria o revolvimento das provas dos autos, vedado nesta Corte, em observância ao teor da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147000-33.2008.5.01.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OPERADOR DE TELEMARKETING. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O Regional entendeu, em atenção às provas dos autos, que é aplicável a convenção coletiva firmada pelo SINDIMEST-RJ e o SINTTEL-RJ. Para tanto, pontuou expressamente que o reclamante exercia a atividade de operador de telemarketing e que a Convenção Coletiva firmada pelo SINDIMEST envolve a categoria...
... a atividade de operador de telemarketing e que a Convenção Coletiva firmada pelo SINDIMEST envolve a categoria patronal de telecomunicações. Dessarte, a revisão pretendida pela recorrente demanda o revolvimento das provas dos autos, providência vedada nesta Corte, em observância ao ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : EDUARDO MANEIRA ... : LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO ... : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL ... : PROCURADOR-GERAL DA ANATEL ... : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE ... INTERNET E TELECOMUNICACOES ... : PAULO HENRIQUE DA SILVA ...
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Acórdão nº 2011/0009358-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TELECOMUNICAÇÕES. DECRETO ESTADUAL N. 27.427⁄00. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 266⁄STF. MATÉRIA SUBMETIDA AO ...
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Acórdão nº 2014/0306802-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contas de energia elétrica e serviços de telecomunicações não ... podia ser creditado como espécie de insumo, quando utilizados em ...
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Acórdão nº 2016/0122477-1 de T5 - QUINTA TURMA
... criminosa para exploração ilegal de atividade clandestina de telecomunicações, ... por meio do fornecimento de sinal de TV a cabo sem autorização da ANATEL), ...