Telecomunicação
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63300-79.2009.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... (8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/cr/sr A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA - TELEMAR NORTE LESTE S.A. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. TERCEIRIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte Superior adota entendimento no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1485-06.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... GMDMC/Jcj/rv/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Segundo o Regional, a responsabilidade da reclamada Telemar Norte Leste S.A. decorre da culpa pela má escolha e da ...
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Acórdão nº 2007/0218339-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "CONTRIBUINTE DE FATO". ILEGITIMIDADE ATIVA. APELO PROVIDO ... 1. Os consumidores de energia elétrica, de serviços de telecomunicação e os adquirentes de bens não possuem legitimidade ativa para pleitear a repetição de eventual indébito tributário do ICMS incidente sobre essas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107500-55.2007.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... (8ª Turma) ... GMDMC/Tf/nc/mm RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA - TELEMAR NORTE LESTE S.A ... 1. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. TERCEIRIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte Superior adota entendimento no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107500-55.2007.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... (8ª Turma) ... GMDMC/Tf/nc/mm RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA - TELEMAR NORTE LESTE S.A ... 1. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. TERCEIRIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte Superior adota entendimento no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107500-55.2007.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... (8ª Turma) ... GMDMC/Tf/nc/mm RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA - TELEMAR NORTE LESTE S.A ... 1. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. TERCEIRIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte Superior adota entendimento no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1504-26.2010.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇO DE -CALL CENTER-. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Esta 7ª Turma vem se posicionando no sentido de que os serviços de -call center- restringem-se à intermediação da comunicação entre a empresa de telefonia e os clientes, não se inserindo na atividade fim da tomadora dos serviços, à...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/eli ... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇO DE "CALL CENTER". INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Esta 7ª Turma vem se posicionando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-895-24.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/kcm/r/rh RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES DE "CALL CENTER". EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Cinge-se a controvérsia em estabelecer a possibilidade ou não de terceirização, por parte das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-692-56.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/cmfv/ldr AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES DE "CALL CENTER". EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Cinge-se a controvérsia em estabelecer a possibilidade ou não de terceirização, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1002-56.2010.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/nn/vl/ri RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES DE "CALL CENTER". EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Cinge-se a controvérsia em se estabelecer a possibilidade ou não de terceirização, por parte das ...
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Acórdão Nº 190617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ... CONSTITUCIONAL. PENAL. ATIVIDADE CLANDESTINA DE ... TELECOMUNICAÇÃO. “RÁDIO-PIRATA”. TIPICIDADE: ART. 183 DA ... 9.472/1997 ... INSIGNIFICÂNCIA: ... INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO ... QUAL ...
- Acórdão nº CC 113443 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 4739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... versar fornecimento, à polícia judiciária, pelas empresas concessionárias ... de serviços de telecomunicação, de informações sobre a localização de ... aparelhos de telefonia móvel. Precedente: ação direta de ... inconstitucionalidade nº 4.401, ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 05 DE JANEIRO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Canarana Telecomunicação Radio e Televisão Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Querencia, Estado de Mato Grosso.
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1275-04.2011.5.05.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 1. TERCEIRIZAÇÃO. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Extrai-se do acórdão regional que a responsabilidade da reclamada Telemar decorre da culpa in eligendo e in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178500-36.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/fsp AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO - SERVIÇO DE ... "CALL CENTER". INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Visto que constatado equívoco no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178500-36.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/fsp AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO - SERVIÇO DE ... "CALL CENTER". INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Visto que constatado equívoco no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151240-89.2008.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... 7ª Turma PPM/fsp AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇO DE ... "CALL CENTER". INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Visto que constatado equívoco no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151240-89.2008.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... 7ª Turma PPM/fsp AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇO DE ... "CALL CENTER". INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Visto que constatado equívoco no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151240-89.2008.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... 7ª Turma PPM/fsp AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇO DE ... "CALL CENTER". INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Visto que constatado equívoco no ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1263501 / SE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0119350-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. A atividade de habilitação de telefone móvel celular não se enquadra no conceito de serviço de telecomunicação do art. 2º, III, da Lei Complementar 87/96 para fins de incidência de ICMS, sendo ilegítima a inserção dos valores pagos a esse título na base ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-439-13.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/dpa/v/rh RECURSO DE REVISTA DA CONTAX. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES DE "CALL CENTER". EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Cinge-se a controvérsia em se estabelecer a possibilidade ou não de terceirização, por ...
- AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (77157)
- AUTORIZAÇÃO PARA ATIVIDADE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (77154)