Telecomunicação
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1767-39.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... TELECOMUNICAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Demonstrada a contrariedade à Súmula n.º ... 331, I, do TST, merece provimento o Agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1050-14.2012.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... GMMAC/r3/csl/g/rh ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES DE "CALL CENTER". EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Demonstrada a contrariedade à Súmula n.º ... 331, I, do TST, merece provimento o Agravo ...
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Acórdão nº 2007/0196974-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ço, bem como sobre os riscos que apresentem, devendo ser conciliado com a vigente legislação especial aplicável aos serviços de telecomunicação" ... 5. As faturas telefônicas, revelando-se em perfeita consonância com as determinações legais e regulamentares em vigor à época de sua emiss\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0047850-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Reconhecimento, no aresto embargado, de que os serviços acima enumerados são atividades-meio para que a atividade-fim de telecomunicação se concretize ... 3. Embargos providos sem efeito modificativo ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
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Acórdão nº 2007/0088885-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELECOMUNICAÇÃO. DISCRIMINAÇÃO DE PULSOS EXCEDENTES. OMISSÃO NÃO-VERIFICADA. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESPECIAL ...
- Extratos de Contratos. Intelbras S. A. Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileia - 202100006081573
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Acórdão nº 2007/0202893-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A obrigação da concessionária de serviço de telecomunicação de discriminar a fatura telefônica somente se inicia a partir do dia 1º de janeiro de 2006, data em que entrou em vigor o Decreto n. 4.733, de 10 ...
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Acórdão nº 2007/0144886-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... bem como sobre os riscos que apresentem, o qual deve ser conciliado com a vigente legislação especial aplicável aos serviços de telecomunicação ... 5. As faturas telefônicas revelando-se em perfeita consonância com as determinações legais e regulamentares vigentes à época de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-864-66.2010.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/msr/vl/ri RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES DE ... "CALL CENTER". EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Cinge-se a controvérsia em se estabelecer a possibilidade ou não de terceirização, por ...
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Acórdão nº 2008/0104531-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LC N.º 388/2001 DO DISTRITO FEDERAL. REVOGAÇÃO PELA LC N.º 755/2008. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. CONTRATO DE CONCESSÃO. FUTURA COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO. IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE. SÚMULA 266/STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-474-50.2010.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ópria defesa, o objeto desse contrato consistiria na execução de serviços de implantação e manutenção de rede de acesso de telecomunicação, vale dizer, serviços permanentes e ininterruptos, essenciais ao desempenho das atividades da recorrente, inconfundíveis com o objeto do contrato ...
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Acórdão nº REsp 1194562 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de equipamentos, mudança na seleção de canais, habilitação de decodificador e de ponto extra, que não se confundem com os de telecomunicação propriamente dito e sobre os quais deve incidir o imposto municipal - ISS, na forma do Decreto-lei 406⁄68, item 21 da Lista de Serviços - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1794-26.2010.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇO DE -CALL CENTER-. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível contrariedade à Súmula nº 331, III, do TST. RECURSO DE REVISTA....
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/fs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇO DE "CALL CENTER". INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Agravo de instrumento a que se dá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1097-45.2010.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/dpa/g/ri RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES DE "CALL CENTER". EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Cinge-se a controvérsia em estabelecer a possibilidade ou não de terceirização, por parte das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-795-66.2011.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/rjr/vl/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Demonstrada a contrariedade à Súmula n.º ... 331, I, do TST, merece provimento o Agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-521-05.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/mm/scm/AB/mki ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM - IMPOSSIBILIDADE. Demonstrada a divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista. Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1340-82.2010.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA VMF/afn/hz/mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... - ATIVIDADE FIM. O art. 94, II, da Lei nº 9.472/97 dispõe que a concessionária do serviço de telecomunicações ...
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Acórdão nº 2007/0135057-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELECOMUNICAÇÃO. DISCRIMINAÇÃO DE PULSOS EXCEDENTES. NÃO-OBRIGATORIEDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. LESÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO-RECONHECIDA. OFENSA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1330-82.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
... GMMAC/r3/msr/g/rh RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES DE "CALL CENTER". EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Cinge-se a controvérsia em estabelecer a possibilidade ou não de terceirização, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204900-21.2006.5.01.0247 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA VMF/afn/hz/drs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... - ATIVIDADE FIM - CALL CENTER. O art. 94, II, da Lei nº 9.472/97 dispõe que a concessionária do serviço de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1118-30.2010.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA VMF/ll/hz/drs ... RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... - ATIVIDADE FIM - CALL CENTER. O art. 94, II, da Lei nº 9.472/97 dispõe que a concessionária do serviço de ...
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Acórdão nº 2005/0153591-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. As atividades meramente preparatórias ou de acesso aos serviços de comunicação não podem ser entendidas como "serviço de telecomunicação" propriamente dita, de modo que estão fora da incidência tributária do ICMS ... 2. Fundamentos adotados nos termos dos precedentes deste ...
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Acórdão nº 2005/0119350-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. A atividade de habilitação de telefone móvel celular não se enquadra no conceito de serviço de telecomunicação do art. 2º, III, da Lei Complementar 87/96 para fins de incidência de ICMS, sendo ilegítima a inserção dos valores pagos a esse título na base ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146400-60.2009.5.01.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. OPERADOR DE TELEMARKETING. O TRT deixou consignado que a convenção coletiva firmada pelo SINDMEST aplica-se ao reclamante, pois esse sindicato representa -as empresas que desenvolvem preponderantemente as atividades relativas ao sistema de telecomunicações- e -é inegável que a atividade preponderante da Reclamada seja o ramo da
... as atividades relativas ao sistema de telecomunicações" e "é inegável que a atividade preponderante da Reclamada seja o ramo da telecomunicação". Além disso, foi constatado que a convenção coletiva apresenta normas mais vantajosas do que o acordo coletivo. E, no confronto entre convenção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94900-40.2009.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/lm/hz/drs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA-RECLAMADA - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO ... - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - INSTALAÇÃO E REPARAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. O art. 94, II, da Lei ...