telefone da oi

• O Globo

• O Globo

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. TELEFONIA MÓVEL. SERVIÇO DE INTERNET. REDUÇÃO DA VELOCIDADE DE NAVEGAÇÃO APÓS O ESGOTAMENTO DA FRANQUIA DE DADOS. INTERESSE NACIONAL. ART. 16 DA LEI Nº 7.347/85. INAPLICABILIDADE. CRITÉRIO DA PREVENÇÃO. ART. 253, III, DO CPC E 2&#

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÉBITO POR SERVIÇO DE TELEFONIA OI MÓVEL QUE JAMAIS FOI CONTRATADO. TELEFONE FIXO COM PAGAMENTO REGULAR. ILEGITIMIDADE DO DÉBITO E DA NEGATIVAÇÃO. ÔNUS DA REQUERIDA E DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. DANO MORAL PRESUMIDO. LENITIVO EXCESSIVAMENTE FIXADO EM R$20.000,00. REDUÇÃO PARA R$10.000,00. RELAÇÃO CONTRATUAL....

Ementa: Apelação. Serviço de Telefonia. Troca Do Plano "telemar" de Telefonia Fixa Do Autor para O Plano "oi Conta Total", Além Da Inclusão de Número de Telefone Móvel, Levadas a Efeito Sem a Sua Anuência. Número de Telefone Fixo que Permaneceu Com "linha Cruzada". Rés que Se Limitam a Afirmar a Possível Ocorrência de Fraude, Não Apresentando Qualquer Documento que Comprovasse a Aquisição Dos...

0207035-27.2009.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL – LINHA INATIVA – REQUERIMENTO PARA ATIVAÇÃO – TENTATIVAS AMIGÁVEIS INFRUTÍFERAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE JUSTIFICASSEM A INATIVAÇÃO DA LINHA – ÔNUS DA PROVA – MERO ABORRECIMENTO – AUSÊNCIA – DANO MORAL – CONFIGURADO – RECURSO CONHECIDO E...

Ementa: É O Relatório. Decido. a Sentença Deverá Ser Reformada. Cinge-se a Controvérsia: Houve Falha Na Prestação de Serviço Da Ré e Há Dever de Indenizar. para a Presente Demanda É Preciso Estudar Minuciosamente As Provas e coteja-las Com As Teses Autorais e Defensivas, Analisando O Dever Probatório de Cada Parte, Com Base No Artigo 373 Do Cpc. Os Autores Alegam que O Serviço Do Réu Foi Falho,...

Ementa: Direito Do Consumidor. Autor que Reside Com Sua Mãe que Conta Mais de 90 Anos de Idade. Adesão Ao Plano Oi Conta Total. Recebimento de Duas Contas Telefônicas, Uma Do Plano Oi Conta Total Em Nome Do Autor e Outra Referente Apenas Ao Telefone Fixo Em Nome Da Falecida Esposa Do Autor. Problema que Não Foi Solucionado Administrativamente, Culminando Com a Interrupção Do Serviço. Decisão Do...

Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 158) que Julgou Improcedentes Os Pedidos. NEGA-SE Provimento Ao Recurso Da Autora. O Ponto Crucial Da Controvérsia Reside Em Verificar Se Existe Conjunto Probatório que Respalde a Alegada Falha Na Prestação de Serviço Da Concessionária Ré, e Se, Das Circunstâncias Relacionadas, Decorre Seu Dever de Indenizar a Requerente. a Reclamante Alega Que, Ao...

CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0020233-43.2019.8.19.0003 RECORRENTE: Joel Guimarães De Carvalho RECORRIDO: OI MÓVEL VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora que em Setembro/2018 contratou os serviços COMBO - OI TV; OI FIXO e OI VELOX junto a parte ré. Aduz que, ficou pendente a instalação do serviço OI VELOX até a data da...

CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0009070-46.2019.8.19.0042 RECORRENTE: ALINE DOS SANTOS NASCIMENTO RECORRIDO: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) VOTO Cobrança indevida diante do cancelamento do plano. Alega a parte autora que era titular do plano OI CONTA TOTAL, que incluía uma linha telefônica fixa sob o nº (024) 2249-2299, telefone móvel sob o nº (024) 98806027

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002990-59.2021.8.19.0054 Recorrente - WILLIAN FERNANDES DE SOUZA e TATIANA ANGELINA ROSA DE CARVALHO Recorrido - TNL PCS S/A. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1002314-84.2022.8.11.0021Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível de Água Boa/MTRecorrente(s):Sonia Mara Machado RochaRecorrido(s):Oi S.A.Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:10 a 13/07/2023 (Plenária Virtual)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. EMPRESA DE TELEFONIA....

QUINTA TURMA RECURSAL Sessão do dia 11/09/2019 Processo: 0015439-50.2018.8.19.0023 Recorrente (s): ITAÚ UNIBANCO S.A. Recorrido (s): LIGIA DOS SANTOS PACHECO VOTO A r. sentença merece reforma. A relação jurídica entre as partes é de consumo, pois presentes os requisitos objetivo e subjetivo dos artigos 2o e 3o do Código de Defesa do Consumidor. No caso...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029692-77.2021.8.19.0204 Recorrente: VERONICA PAULA OLIVEIRA WANDERLEY - autora Recorrido: TNL PCS S.A (OI-TELEMAR) - ré Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional de Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...

Ementa: Recurso Nº: 0007396-22.2017.8.19.0036 Recorrente: Aldinei Do Nascimento Recorrida: Claro S/a Voto Recurso Inominado. Telefonia. Defeito Na Prestação de Serviço. Portabilidade. Cobrança Indevida. Princípios Da Informação, Transparência e BOA-FÉ Contratual. Violação. Dano Moral Configurado. Recurso Provido. Cuido de Ação Em que a Parte Autora Narra Ser Seu Telefone Oriundo de Portabilidade...

Direito civil. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços de telefonia. Telefonia fixa, móvel e banda larga. Ausência de pagamento dos valores relativos à telefonia móvel. Inscrição devida. Liberalidade da empresa de telefonia em retirar o nome do cadastro de proteção ao crédito pelo relacionamento com o cliente. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão.

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. COMPROVAÇÃO DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. MAJORAÇÃO DA PENA E RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA. AFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. INVIABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA DEFESA E PROVIMENTO DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. I – Trata-se de Recursos de

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0069637-98.2021.8.19.0001 Recorrente: TIM S/A Recorrida: VINICIUS DA SILVA Origem: 9º Juizado Especial Cível/Universidade Veiga de Almeida - Comarca da Capital Juiz Relator: Dr. Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA PARTE RECLAMADA (OI S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESAS PRIVADAS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 725. I . No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (AD

HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CABOS DE TELEFONIA E INTERNET. ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 155, § 4º, II E IV, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI DO DELITO. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONSIDERÁVEL PREJUÍZO À SOCIEDADE...

HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CABOS DE TELEFONIA E INTERNET. ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 155, § 4º, II E IV, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI DO DELITO. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONSIDERÁVEL PREJUÍZO À SOCIEDADE...

• O Globo