telefone movel livre
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Decreto nº 11.072 de 17/05/2022. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... telefone, fixo ou móvel, de livre divulgação tanto ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre ... precatória por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo ... do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1o A existência de ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... 5o devem possuir, pelo menos, um telefone de atendimento adaptado para comunicação com e ... livre trânsito e a circulação de forma segura das ... ço oferecido pelas prestadoras de Serviço Móvel Pessoal; e ... d) garantir que os telefones ...
- Em vigor Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , a indicação dos peritos será de livre escolha do juiz ... #Incluído pela Lei nº ... precatória por telegrama, radiograma ou telefone ... ARTIGO 206 ... A carta de ordem e ... ão na posse, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... , realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer ... qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a ... ão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita) ... #Incluído pela Lei ...
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Diálogos entre direitos culturais e artes visuais. O filme rústico como expressão artística no Brasil contemporâneo - estudo de caso da obra 'entrelaçados
Mediante pesquisa bibliográfica, o corpus objetiva analisar o filme rústico como expressão artística brasileira contemporânea. A partir do estudo de caso da obra “Entrelaçados”, articulam-se os seguintes objetivos específicos: tecer diálogos entre artes visuais e direitos culturais; examinar o modo de captação da realidade na mensagem ficcional; documentar olhares sociais do longa-metragem....
... constatação fática de que um simples telefone móvel abre feixe de possibilidades para que cada ator social possa, livre" e responsavelmente, tornarse produtor de cinema r\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... sentido, conta de seu telefone ... brasileiro, o princípio do livre ... móvel ...
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O teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia
O presente artigo analisou o teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia. Por intermédio do método dedutivo, este trabalho teve como objetivos específicos a conceituação e a explanação do teletrabalho, em cotejo com o home office, sendo este espécie daquele. Abordou-se o direito à desconexão vinculado aos direitos da personalidade durante a pandemia de covid-19. Em...
... por uma internet mais ubíqua e móvel, por ... 3 O teletrabalho e o direito à ... , na qualidade de ser humano, objetivando o livre desenvolvimento e a concretização do princípio ... A invenção do telefone móvel, a comunicação por e-mail , os chats de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.277222-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXO E MÓVEL. OFERTA VIA CONTATO TELEFÔNICO. GRAVAÇÃO NÃO APRESENTADA. COBRANÇA. EXCESSO CONFIGURADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. FIDELIZAÇÃO. MULTA AFASTADA. PERDA DO TEMPO ÚTIL. - Presumem-se verdadeiros os fatos sustentados pelo autor quando, a empresa
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... o preferir, por telegrama, radiograma ou telefone ... Art. 8º Além das peças cuja trasladação ... perito, sempre que possível técnico, de livre escolha do juiz ... Parágrafo único. O perito ... Art. 343. Nas vendas a crédito de coisa movel, com a cláusula de reserva de domínio, o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1021-15.2011.5.09.0013) 11-04-2018
... SOBREAVISO. USO DE TELEFONE CELULAR. SÚMULA 428, ITENS I E II, do TST ... Nos ... A circunstância de portar telefone móvel, comum a quase todos os indivíduos que compõem ... livre locomoção do trabalhador, já que, não havendo ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... 2-A Constituição Federal garante a livre expressão da ... atividade de comunicação, ... Jornal é condenado por publicar telefone errado em ... Disponível ... Os aparelhos de telefone móvel guardam muito mais da ... Cfr.: PEREIRA, Ângela ... -
Processo nº 0347098-12.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 28 de Septiembre de 2017
... APELANTE 4: OI MÓVEL S/A ... CONSTITUCIONAL DA LIVRE INICIATIVA, DEVE SER GARANTIDO ... TELEFONE" OU À DOMICÍLIO). MANUTENÇÃO DA\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0236398-85.2022.8.19.0001 (Criminal), 10-05-2023
APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES, RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL DOLOSA. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME ROUBO SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A CONDUTA REALIZADA PELO APELANTE E AS PROVAS EVIDENCIARAM A PRÁTICA DO DELITO DE ESTELIONATO, NÃO SENDO POSSÍVEL A EMENDATIO LIBELI. QUANTO AOS DEMAIS, REQUER A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, POSTULA A REDUÇÃO DAS SANÇÕES...
... Janeiro, RJ, o DENUNCIADO, livre e consciente, SUBTRAIU, para si ou ... para ... por um policial militar, coisa alheia móvel consistente em ... 01 (um) aparelho de telefone ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... quanto a interceptação do telefone celular do advogado Roberto Teixeira ... um consciente entendimento da lei, livre de qualquer influência ... estranha, induções, ... telefonia móvel aliado a um esforço de engenharia social para ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... livre trânsito, os países signatários se hajam ... 2. Carga ou mercadoria: toda coisa móvel suscetível de ser transportada, à exceção das ... Telefone requer se dirige ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0241639-11.2020.8.19.0001 (Criminal), 06-07-2023
EMENTA Apelação criminal. Os denunciados JACKSON MATIAS FERREIRA e JONATHAN CAMILO GOMES foram condenados pela prática dos crimes previstos nos artigos 157, § 2º, II, (quatro vezes), na forma dos artigos 70 e 71, e 180, na forma do artigo 69, todos do CP, à pena total de 08 (oito) anos, 03 (três) meses e 03 (três) dias de reclusão, em regime fechado, e 27 (vinte e sete) dias-mult
... Janeiro, os denunciados, livre" e conscientemente, em unidade de ação ... e des\xC3" ... outrem coisa móvel alheia móvel, consistente em um telefone celular ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E ... PESSOAL - SINDITELEBRASIL ... : ... considerada um espaço livre e desregulado, a conexão dos usuários à ... Um terminal ... móvel (um telefone celular, por exemplo) deve funcionar em todo o ...
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Acórdão Nº 0021283-34.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-11-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE QUÍMICO FENOL. Somente a exposição cutânea ao agente químico fenol puro, de avaliação qualitativa, gera insalubridade em grau máximo (Súmula 60 deste Tribunal).
... , não há ambiente seguro e suficientemente livre da resina fenólica que contém o fenol. Não ... atividade, pode ouvir música, falar ao telefone, trocar mensagens de texto ... Por fim, ... está livre para consultar telefone móvel e conversar com colegas, não sendo, portanto, ... -
Decisao Nº 0111938-84.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 08-06-2021
... e cinco centavos) na plataforma Mercado Livre através de cartão com bandeira Mastercard ... obtidos a partir da clonagem do chip do telefone móvel para acessar o Mercado Livre, plataforma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...
... livre, consciente e voluntário, em comunhão de ... de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em ... com aviso prévio, efetuado por uso de telefone celular, sempre quando da necessidade de ... -
DECRETO Nº 11.072, DE 17 DE MAIO DE 2022
... telefone, fixo ou móvel, de livre divulgação tanto ...
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O professor no seu ambiente de trabalho
... um papel importante na formação do homem livre de Roma. Outra classe era formada pelos retores, ... A invenção do telefone móvel, a comunicação por e-mail, os chats ...
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Contratos bancários
... demais canais de atendimento (agências, telefone, fax e caixas eletrônicos). 232 2.8 Caráter ... ídico, pelo que, os negócios têm forma livre. Assim, os negócios formais ou solenes, ... de coisa fungível ou de determinado bem móvel". (grifo nosso) ... NCPC. Art. 700. A ação monit\xC3" ...