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Consumidores recebem R$ 15 mil de Oi e Tim por quedas de internet

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONSUMIDOR. MODIFICAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE OI FIXO SEM REQUISIÇÃO DO APELADO.COBRANÇA DE TAXA INDEVIDA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. A recorrente, em razão do risco da própria atividade econômica que exerce, responde pela inscrição indevida do nome do

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. TELEFONIA MÓVEL. SERVIÇO DE INTERNET. REDUÇÃO DA VELOCIDADE DE NAVEGAÇÃO APÓS O ESGOTAMENTO DA FRANQUIA DE DADOS. INTERESSE NACIONAL. ART. 16 DA LEI Nº 7.347/85. INAPLICABILIDADE. CRITÉRIO DA PREVENÇÃO. ART. 253, III, DO CPC E 2&#

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QUINTA TURMA RECURSAL Sessão do dia 11/09/2019 Processo: 0015439-50.2018.8.19.0023 Recorrente (s): ITAÚ UNIBANCO S.A. Recorrido (s): LIGIA DOS SANTOS PACHECO VOTO A r. sentença merece reforma. A relação jurídica entre as partes é de consumo, pois presentes os requisitos objetivo e subjetivo dos artigos 2o e 3o do Código de Defesa do Consumidor. No caso...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÉBITO POR SERVIÇO DE TELEFONIA OI MÓVEL QUE JAMAIS FOI CONTRATADO. TELEFONE FIXO, INTERNET E TELEVISÃO COM PAGAMENTO REGULAR. DANO MORAL PRESUMIDO. LENITIVO EXCESSIVAMENTE FIXADO EM R$15.000,00. REDUÇÃO PARA R$10.000,00. RELAÇÃO CONTRATUAL. DIES A QUO DOS JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. MULTA PELO...

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RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÉBITO POR SERVIÇO DE TELEFONIA OI MÓVEL QUE JAMAIS FOI CONTRATADO. TELEFONE FIXO COM PAGAMENTO REGULAR. ILEGITIMIDADE DO DÉBITO E DA NEGATIVAÇÃO. ÔNUS DA REQUERIDA E DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. DANO MORAL PRESUMIDO. LENITIVO EXCESSIVAMENTE FIXADO EM R$20.000,00. REDUÇÃO PARA R$10.000,00. RELAÇÃO CONTRATUAL....

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. OI MOVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE TELEFONIA NO PLANO OI CONTA TOTAL PROFISSIONAL 2. UTILIZAÇÃO DE LIGAÇÕES SOMENTE COM O NÚMERO DE TELEFONE FIXO. CONCESSIONÁRIA QUE NÃO COMPROVA O...

Ementa: Apelação. Serviço de Telefonia. Troca Do Plano "telemar" de Telefonia Fixa Do Autor para O Plano "oi Conta Total", Além Da Inclusão de Número de Telefone Móvel, Levadas a Efeito Sem a Sua Anuência. Número de Telefone Fixo que Permaneceu Com "linha Cruzada". Rés que Se Limitam a Afirmar a Possível Ocorrência de Fraude, Não Apresentando Qualquer Documento que Comprovasse a Aquisição Dos...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009812-15.2020.8.19.0211 Recorrentes: OSVALDINO CORREIRA CARREIRO JUNIOR, OSVALDINO CORREIRA CARREIRO, ELIANE GOMES FERRAZ e PAULA RAIANE FERRAZ CARREIRO. Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (OI) Origem: 25º Juizado Especial Cível -...

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO EM DOBRO E DANOS MORAIS. OI. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DOS SERVIÇOS DE TELEFONE FIXO E INTERNET. RÉ QUE CORTA OS SERVIÇOS NO DIA DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA. MUDANÇA REALIZADA TRÊS DIAS DEPOIS. RELIGAÇÃO SOMENTE APÓS 15 DIAS.SENTENÇA PROCEDENTE. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$4.000,00. DANOS MATERIAIS FIXADOS EM R$56,79.RECURSO DA RÉ. APONTADA INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029692-77.2021.8.19.0204 Recorrente: VERONICA PAULA OLIVEIRA WANDERLEY - autora Recorrido: TNL PCS S.A (OI-TELEMAR) - ré Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional de Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...

HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CABOS DE TELEFONIA E INTERNET. ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 155, § 4º, II E IV, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI DO DELITO. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONSIDERÁVEL PREJUÍZO À SOCIEDADE...

HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CABOS DE TELEFONIA E INTERNET. ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 155, § 4º, II E IV, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI DO DELITO. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONSIDERÁVEL PREJUÍZO À SOCIEDADE...

Ementa: É O Relatório. Decido. a Sentença Deverá Ser Reformada. Cinge-se a Controvérsia: Houve Falha Na Prestação de Serviço Da Ré e Há Dever de Indenizar. para a Presente Demanda É Preciso Estudar Minuciosamente As Provas e coteja-las Com As Teses Autorais e Defensivas, Analisando O Dever Probatório de Cada Parte, Com Base No Artigo 373 Do Cpc. Os Autores Alegam que O Serviço Do Réu Foi Falho,...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0808026-17.2022.8.19.0021 Recorrente (autor): ANTONIO CARLOS GONCALVES. Recorrido(réu): TELEFONICA BRASIL S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar-lhe...

Ementa: Direito Do Consumidor. Autor que Reside Com Sua Mãe que Conta Mais de 90 Anos de Idade. Adesão Ao Plano Oi Conta Total. Recebimento de Duas Contas Telefônicas, Uma Do Plano Oi Conta Total Em Nome Do Autor e Outra Referente Apenas Ao Telefone Fixo Em Nome Da Falecida Esposa Do Autor. Problema que Não Foi Solucionado Administrativamente, Culminando Com a Interrupção Do Serviço. Decisão Do...

CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0009070-46.2019.8.19.0042 RECORRENTE: ALINE DOS SANTOS NASCIMENTO RECORRIDO: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) VOTO Cobrança indevida diante do cancelamento do plano. Alega a parte autora que era titular do plano OI CONTA TOTAL, que incluía uma linha telefônica fixa sob o nº (024) 2249-2299, telefone móvel sob o nº (024) 98806027

Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 158) que Julgou Improcedentes Os Pedidos. NEGA-SE Provimento Ao Recurso Da Autora. O Ponto Crucial Da Controvérsia Reside Em Verificar Se Existe Conjunto Probatório que Respalde a Alegada Falha Na Prestação de Serviço Da Concessionária Ré, e Se, Das Circunstâncias Relacionadas, Decorre Seu Dever de Indenizar a Requerente. a Reclamante Alega Que, Ao...

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Ementa: Relação de consumo. Ação de conhecimento objetivando o Espólio Autor indenização por dano moral que teria sofrido em razão da cobrança indevida de pacote de telefonia denominado "OI CONTA TOTAL", já cancelado, e a suspensão do funcionamento de linha de telefone fixo, com pedidos cumulados de restabelecimento da linha, de...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002990-59.2021.8.19.0054 Recorrente - WILLIAN FERNANDES DE SOUZA e TATIANA ANGELINA ROSA DE CARVALHO Recorrido - TNL PCS S/A. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...

0207035-27.2009.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL – LINHA INATIVA – REQUERIMENTO PARA ATIVAÇÃO – TENTATIVAS AMIGÁVEIS INFRUTÍFERAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE JUSTIFICASSEM A INATIVAÇÃO DA LINHA – ÔNUS DA PROVA – MERO ABORRECIMENTO – AUSÊNCIA – DANO MORAL – CONFIGURADO – RECURSO CONHECIDO E...