telefone oi

Processo: 0003068-26.2016.8.19.0055 Recorrente/Autor: ROGÉRIA SILVA AZEVEDO Recorrido/Réu: OI MÓVEL S/A VOTO A parte autora alega que em abril/2016, ao tentar adquirir uma linha de crédito, obteve a informação de que seu nome estaria negativado pela ré. Em contato com a reclamada foi informada que a negativação foi realizada em 2014 por suposto débito no valor de R$ 918,39, com vencimento...

Processo: 0002157-46.2017.8.19.0033 RECORRENTE/Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO/Autor: MARIA CRISTIANE DUTRA DE SOUZA Voto A autora alega que reside em Miguel Pereira, onde o serviço de telefonia fixa residencial só atende a alguns moradores. Acrescenta que necessita da instalação de um telefone fixo em sua residência, tendo, por inúmeras vezes, solicitado a instalação de tal serviço,

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008718-79.2020.8.19.0066 Recorrente: MAXEWLL JUNIOR FERREIRA MENDES (autor) Recorrido: OI MÓVEL S.A. (ré) Origem: Juizado Especial Cível de Volta Redonda Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...

Recurso inominado. Direito consumidor. Prestação de serviços de telefonia. Declaração de inexistência de relação jurídica e de débito. Fraude. Inexistência. Responsabilidade civil. Danos morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão: declaração de inexistência de relação jurídica e de débito, relativo a contrato de...

CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0020233-43.2019.8.19.0003 RECORRENTE: Joel Guimarães De Carvalho RECORRIDO: OI MÓVEL VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora que em Setembro/2018 contratou os serviços COMBO - OI TV; OI FIXO e OI VELOX junto a parte ré. Aduz que, ficou pendente a instalação do serviço OI VELOX até a data da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. TELECOMUNICAÇÕES. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PLEITO PARA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO PARA REFORMAR A SENTENÇA PARA O FIM DE JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. EM INICIAL, O RECORRENTE ALEGA QUE RECEBEU COMUNICADO DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, EM

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000585-17.2020.8.19.0044 Recorrente: LUIZ CARLOS SANTOS Recorridos: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL Origem: - Juizado Especial Cível - Porciúncula Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O ...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0000578-79.2018.8.19.0081 RECORRENTE/AUTOR: MARCOS FELIPE DA COSTA RECORRIDO/RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Voto A parte autora alega que em dezembro de 2017,

Ementa: Recorrente/réu: Telemar Norte Leste S a Recorrido/autora: Celia Regina Dantas Voto Trata-se de Recurso Interposto Pelo Réu Contra Sentença de Fls. 32/33 que Julgou Procedentes Os Pedidos Para: 1- Condenar a Ré a Obrigação de Fazer Consistente No Restabelecimento Dos Serviços de Telefonia Fixa e de Internet, No Prazo de 20 Dias, Sob Pena de Multa Diária Arbitrada Pelo Juízo; 2- Condenar a...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800414-48.2020.8.19.0037 Recorrente: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido: SERGIO DE CASTRO AVILA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...

Ementa: a Sentença, Data Venia, Merece Reforma. a Demanda Versa sobre Relação de Consumo e Deve Ser Solucionada À Luz Do Código de Defesa Ao Consumidor, Pois As Partes e O Negócio Jurídico Estão Inseridos Nos Conceitos Normativos Dos Artigos 2º e 3º, §2º, Da Lei 8.078/90. Ainda que Sob O Véu Protetor Da Legislação Consumerista, As Alegações Do Consumidor Têm Ao Menos de Estar Imbuídas de...

Ementa: Recurso Nº: 0007396-22.2017.8.19.0036 Recorrente: Aldinei Do Nascimento Recorrida: Claro S/a Voto Recurso Inominado. Telefonia. Defeito Na Prestação de Serviço. Portabilidade. Cobrança Indevida. Princípios Da Informação, Transparência e BOA-FÉ Contratual. Violação. Dano Moral Configurado. Recurso Provido. Cuido de Ação Em que a Parte Autora Narra Ser Seu Telefone Oriundo de Portabilidade...

Juizados especiais cíveis. Embargos de declaração. Telefonia. Cobrança indevida. Omissão constatada. Efeitos modificativos. Embargos conhecido e acolhido. 1. Trata-se de embargos de declaração oposto pelo autor com a intenção de modificar o acórdão, sob a alegação de haver omissão no julgado por não ter se manifestado sobre pontos importantes do recurso. 2. Recurso próprio e tempestivo. 3. Os...

Direito civil. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços de telefonia. Telefonia fixa, móvel e banda larga. Ausência de pagamento dos valores relativos à telefonia móvel. Inscrição devida. Liberalidade da empresa de telefonia em retirar o nome do cadastro de proteção ao crédito pelo relacionamento com o cliente. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão.

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1002314-84.2022.8.11.0021Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível de Água Boa/MTRecorrente(s):Sonia Mara Machado RochaRecorrido(s):Oi S.A.Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:10 a 13/07/2023 (Plenária Virtual)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. EMPRESA DE TELEFONIA....

0629129-25.2014.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – RELAÇÃO DE CONSUMO – APLICABILIDADE DO CDC – SERVIÇO DE TELEFONIA – FALHA NO SERVIÇO – CANCELAMENTO PELO CONSUMIDOR – COBRANÇAS DE FATURAS POSTERIORES AO CANCELAMENTO – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO – DEVOLUÇÃO EM DOBRO PRESENTE – INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS NEGATIVADORES DE CRÉDITO – DANO MORAL IN RE IPSA –...

EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO INOMINADO. EMPRESA DE TELEFONIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. APONTAMENTO PREEXISTENTE TAMBÉM DECLARADO INDEVIDO EM OUTROS AUTOS. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. ADMISSIBILIDADE. A intimação da sentença se dera em 16 de maio de 2022 (evento 40). O recurso fora...

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. COMPROVAÇÃO DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. MAJORAÇÃO DA PENA E RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA. AFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. INVIABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA DEFESA E PROVIMENTO DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. I – Trata-se de Recursos de

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0069637-98.2021.8.19.0001 Recorrente: TIM S/A Recorrida: VINICIUS DA SILVA Origem: 9º Juizado Especial Cível/Universidade Veiga de Almeida - Comarca da Capital Juiz Relator: Dr. Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA PARTE RECLAMADA (OI S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESAS PRIVADAS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 725. I . No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (AD

ADMINISTRATIVO. TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. DISCUSSÃO DO DÉBITO. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO DO ART. 333 DO CPC NÃO EVIDENCIADA. ACÓRDÃO COM APOIO EM MATÉRIA DE PROVA E ANÁLISE DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Discute-se cláusula contratual firmada entre concessionária de...

• Consultor Jurídico

Braga: Provas digitais e devido processo legal na seara trabalhista