telefone oi

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  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2138100-78.2006.5.09.0012) 05-12-2018

    RECURSO DE REVISTA DA OI S.A. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Com fundamento no artigo 249, § 2º, do CPC de 1973, e seu correlato artigo 282, § 2º, do CPC de 2015, deixa-se de examinar a preliminar em epígrafe no tocante à "responsabilidade solidária". Em relação à condenação ao pagamento das "horas extras", a Corte local asseverou...

    ... ão de ponto" e "após, as atividades dos empregados eram controladas pelo sistema URA" ; bem como porque "o autor recebia o serviço por telefone" e "os trabalhadores tinham que comparecer às 07h para saber as atividades do dia da equipe" ... O e. TRT pronunciou-se sobre o fato de que "as ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

    ... Tanto a interceptação do ... ramal-tronco do escritório de advocacia Teixeira, Martins & Advogados ... quanto a interceptação do telefone celular do advogado Roberto Teixeira ... perduraram por quase 30 (trinta dias), de 19.2.2016 a 16.3.2016. Durante ... esse período, foram ouvidas e ...
  • Acórdão nº 1.0372.08.035246-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO COMPROVADO. DANO MORAL. VALOR. REDUÇÃO. PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERÍCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO. VALOR DA CAUSA. ELEVADO. FIXAÇÃO COM BASE NA EQUIDADE....

  • Acórdão nº 1.0372.08.035246-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO COMPROVADO. DANO MORAL. VALOR. REDUÇÃO. PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERÍCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO. VALOR DA CAUSA. ELEVADO. FIXAÇÃO COM BASE NA EQUIDADE....

  • Acórdão Nº 0020734-28.2017.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-12-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO. DIFERENÇAS. A documentação apresentada nos autos pela primeira reclamada, SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A., não viabiliza a conferência e apontamento de eventuais diferenças, tampouco permite concluir pelo correto pagamento da gratificação de desempenho. Nesse contexto, imputar ao reclamante ônus de comprovar a existência de diferenças...

    ... da testemunha, seria possível, em tese, o instalador fazer o contato com o cliente por intermédio de uma central da OI, sendo utilizado o telefone próprio apenas para facilitar seu serviço ... Em se tratando de pretensão de natureza indenizatória, contudo, indispensável a comprovação do ...
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  • Decisao Nº 0099900-06.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-08-2022
    ... De outra monta, a Acionada demonstrou a origem do débito, com informações relativas à contratação de serviço intitulado ¿Oi Total¿ (telefone fixo, móvel 71 98807-8754 e internet), vide documentos apresentados nos eventos 11.2 a 11.5 ... Conforme bem salientou o magistrado ...
  • Processo nº 0017416-87.2016.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória e Pedido de Tutela Antecipada. Alegação Da Autora sobre Os Serviços de Telefonia, Internet e Tv Prestados de Forma Deficiente Pela Empresa Ré. Sentença de Parcial Procedência Condenando a Ré a Refaturar a Fatura de Junho de 2016 Referente Ao Oi Fixo, e Julgando Improcedentes Os Demais Pedidos, Condenando a Autora Em Custas e...

    ... tentar  por  diversas  vezes  solucionar  o  problema  por  ... telefone.  Valor  que  se  arbitra  em  R$3.000,00  em  ... observância  aos  princípios  da  proporcionalidade  e  ...
  • Processo nº 0001730-64.2016.8.19.0007 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017

    Ementa: Direito Do Consumidor. Apelação Cível. Ação Indenizatória. Autor Relata que Composição Férrea que Passava Em Frente a Sua Casa Arrastou Cabos de Energia Elétrica e de Telefone Em Razão Da Má Conservação Do Poste e Da Fiação Da Ré, Danificando O Muro de Sua Residência e Os Relógios Medidores de Consumo. Desistência Com Relação À Ré Oi S/a. Preliminar de Ilegitimidade Passiva Afastada....

    ... INDENIZATÓRIA.  ... RELATA  QUE  COMPOSIÇÃO  FÉRREA  QUE  ... PASSAVA EM FRENTE A SUA CASA ARRASTOU  ... TELEFONE EM RAZÃO DA MÁ CONSERVAÇÃO  ... DO POSTE E DA FIAÇÃO DA RÉ, DANIFICANDO  ... O MURO DE SUA RESIDÊNCIA E OS RELÓGIOS  ...
  • Acórdão nº 1051595-69.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 02-10-2023

    Recurso Cível Inominado n.° 1051595-69.2022.8.11.0001Recorrente: Maressa Dias de Sousa Moreira de DavidRecorrida: Oi S/A.EMENTA RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TELEFÔNICA – NÚMERO DE TELEFONE CLONADO OU FURTADO – NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR FALTA DE PROVAS - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A...

    ... Recorrida: Oi S/A ... RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TELEFÔNICA – NÚMERO DE TELEFONE CLONADO OU FURTADO – NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR FALTA DE PROVAS - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO ...
  • Processo nº 0022823-35.2015.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Responsabilidade Civil C/c Indenizatória. Autora Alega que É Cliente Da Empresa Ré, Possuindo Uma Linha Telefônica de Nº (21) 2706-1461, Bem como O Serviço Do Oi Velox; que Em 25 de Janeiro de 2015, Entrou Em Contato Com a Empresa Ré Através de Sua Loja, Informando que Iria Mudar de Residência, Solicitando a Transferência Da Referida Linha Telefô

    ... telefone"  havia  sido  cancelado;  que  tentou  ... diversas  vezes  resolver  o  problema  com  a  empresa  ré,  ... sem lograr\xC2" ...
  • Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001273-22.2017.5.06.0003), 29-04-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DESCONTO NO VALOR DAS COMISSÕES. IMPOSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO OU CANCELAMENTO DA ASSINATURA. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS DO EMPREENDIMENTO PARA O TRABALHADOR. VIOLAÇÃO AO ART. 2º, CAPUT, DA CLT, E AO ART. 3º DA LEI N.º 3.207/1957. O desconto dos valores das comissões das vendas realizadas em hipóteses de impossibilidade de instalação por motivos técnicos, ou...

    ... passavam um período do mês em viagem, realizando vendas de porta a porta e no outro período trabalhavam internamente, fazendo vendas por telefone; que passavam uns 20 dias fora e 10 dias trabalhando internamente; que toda segunda feira tinha uma reunião e nesse dia, preenchiam a folha de ...
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  • Decisão Monocrática Nº 0300705-03.2016.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-12-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300705-03.2016.8.24.0039 de Lages Apelante : Dione Varela de OliveiraAdvogado : Adilson Daltoé (OAB: 28179/SC)Apelado : Oi S/ARelator: Des. Gerson Cherem II DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de apelação cível interposta por Dione Varela de Oliveira, irresignado com a sentença prolatada pelo douto togado monocrático da 4ª Vara...

    ...             O autor noticia na inicial ter firmado o contrato de prestação de serviços de telefone fixo comutado (STFC) n. 715.560.723-1 para utilização do terminal (49) F414-7147. Argumenta que (fl. 03) "mediante as informações constantes no ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001868-19.2017.5.07.0027), 2018-03-22
    ... -fim; que em 24/10/2017 foi demitida por justa causa por ter alterado de forma unilateral a data de vencimento de fatura de conta de telefone/internet (conta "oi fixo") de sua titularidade; que a alteração supracitada era comum para clientes, haja vista receber treinamento específico ...
  • Decisão Monocrática Nº 0300942-92.2015.8.24.0032 do Sexta Câmara de Direito Civil, 21-05-2020

    Apelação Cível n. 0300942-92.2015.8.24.0032, Itaiópolis Apte/Apdo : Ledo Luiz DecAdvogado : Rafael Sulczewski (OAB: 28237/SC)Apdo/Apte : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Relator: Desembargador André CarvalhoVistos etc.Adoto, por economia processual e em homenagem a sua completude, o relatório da sentença (fls. 277-279):Vistos, etc.LEDO LUIZ DEC, nos autos qualificado, através

    ... Repetição de Indébito e Danos Morais, contra OI S/A, igualmente qualificada: Relata que: a) firmou Contrato de Prestação de Serviço de Telefone Fixo Comutado - STFC, pelo qual passou a ser titular do direito de uso da linha telefônica 47 3692 6604. As linhas (prefixo 3692) são mais ...
  • Acórdão Nº 0304776-41.2014.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL EM 1º GRAU - RECURSO DO RÉU - 1. REGULARIDADE DA COBRANÇA - INCOMPROVADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PERÍODO RECLAMADO - FATURAS DECORRENTES DE LINHAS TELEFÔNICAS DESATIVADAS - AUSÊNCIA DE DÉBITO - INEXIGIBILIDADE...

  • Acórdão nº 51148097320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. Descabida a concessão da tutela de urgência para suspender os descontos realizados na conta-corrente do agravante, pois não é possível averiguar a ilegalidade das cobranças em cognição sumária. Requisitos do art. 300, caput, não satisfeitos....

    ... aos descontos de R$91,35, R$69,24 e R$1.488,40, realizados na conta bancária do agravante junto ao Banco Bradesco, sob a rubrica "conta telefone – oi total", cuja contratação ele alega desconhecer.  ... Para a concessão da tutela de urgência, prevista no art. 300 do CPC, exige-se a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001472-05.2017.5.07.0007), 2019-10-21
    ... 112/134), cuja conclus¿o foi a de que uma terceira empregada se beneficiou com a inclus¿o de seu n¿mero de telefone no plano "Oi Controle", sem o devido pagamento, a¿¿o executada com credencial do autor e de outra trabalhadora, recomendando-se a dispensa por ...
  • Decisão Monocrática Nº 0301188-89.2015.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-02-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0301188-89.2015.8.24.0064 de São José Apelante : Oi S/AAdvogados : Carina Bellomo da Silva (OAB: 41210/SC) e outroApelado : Djair Mendes PaesAdvogado : Rodrigo Ademir Oro (OAB: 41797/SC)Relatora : Desembargadora Denise VolpatoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI- RelatórioForte no Princípio da Celeridade, e utilizando racionalmente as...

    ... 44-64), sustentando, no mérito, que: (I) o autor celebrou contrato nº 714.846.819-2 com a requerida, referente ao telefone fixo número (48) 30470412, instalado na Rua Maria do Carmo Souza, 12, Apartamento 301, Campinas, São José/SC; (II) a fatura com referência do ...
  • Decisão monocrática Nº 54194 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2022
    ...     PRIMEIRA TESTEMUNHA DO(A) RECLAMANTE ( ... ) que chegou a conversar com clientes da OI por telefone a respeito de reparos; que o mesmo ocorria com a reclamante; que o despachante despacha o serviço para o técnico da Telemont; que pelo que sabe ...
  • Decisao Nº 0128509-33.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-06-2021
    ... mso-fareast-language:EN-US;} ... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. OI. ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO PRESTADOS. TELEFONE NÃO INSTALADO. COBRANÇA INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO O RÉU NA BAIXA DA RESTRIÇÃO E POR ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 197-83.2010.5.04.0028) 29-08-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA OI S.A. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. No processo trabalhista, a decisão denegatória do recurso de revista é decisão desprovida de mérito e sem caráter definitivo e conclusivo da lide, não vinculando o Juízo ad quem, e o agravo de instrumento possibilita...

    ... telefone celular era concedido somente para o trabalho, seria necessário o reexame ... da valoração das provas produzidas no processo feita pela esferas ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 94900-52.2009.5.04.0024)

    INVERSÃO DA ORDEM DE JULGAMENTO DOS RECURSOS I - RECURSOS DE REVISTA DA OI S.A. E DA ERICSSON GESTÃO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. INTERPOSTOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. MATÉRIA EM COMUM. APRECIAÇÃO CONJUNTA. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. REPERCUSSÃO

    ... USO DO CELULAR ... O TRT, após exame do conjunto probatório, concluiu que o fato de o reclamante portar ... telefone celular não caracteriza o regime de sobreaviso, pois não tinha que permanecer em ... sua residência com restrição efetiva da sua ...

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