telefonica debitos pendentes
-
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... do débito, caso não haja outros pendentes de regularização ... § 7º A inclusão ... disposto neste artigo não se aplica aos débitos referentes a preços de serviços públicos ou a ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... multas eleitorais e de outras multas e débitos" de natureza não eleitoral imputados pelo poder p\xC3" ... aplica-se aos processos judiciais pendentes ... #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009 ...
-
Acórdão nº 1002076-09.2021.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-05-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA E INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS PENDENTES – PROVA DOCUMENTAL QUANTO À EXISTENCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL E DO USO DO SERVIÇO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO CONTEÚDO DAS PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS – PARTE RÉ QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA – SENTENÇA
... - CPF: 078.386.379-96 (ADVOGADO), TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELADO), ... DA LINHA TELEFÔNICA E INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS PENDENTES – PROVA DOCUMENTAL QUANTO À ... -
Acórdão nº 1.0105.10.037564-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. LINHA TELEFÔNICA CELULAR. DÉBITOS PENDENTES. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ATO ILÍCITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO PRESUMIDO. 1. Não existindo nos autos qualquer prova de que os valores cobrados decorrem efetivamente de serviço prestado pela apelante, tem-se que o débito é indevido, assim como o respectivo apontamento. 2. Fixada em patamar ínfimo, há de ser majorada a...
... DANO MORAL. LINHA TELEFÔNICA CELULAR. DÉBITOS" PENDENTES. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ATO IL\xC3" ... -
Acórdão Nº 0501346-51.2013.8.24.0026 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, OBRIGAÇÃO DE FAZER, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C TUTELA ANTECIPADA". SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO DA PARTE AUTORA.PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO EM SEDE RECURSAL. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 98, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇ
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0269828-96.2020.8.19.0001 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0269828-96.2020.8.19.0001 Recorrente: RODRIGO MASCARENHAS DA SILVA - autor Recorrido: TELEFÔNICA BRASIL S/A - ré Origem: 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...
... : TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ... : HUGO FILARDI PEREIRA ... débitos em aberto ... com a prestadora de serviços ... -
Decisao Nº 8000988-47.2016.8.05.0182 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 25-08-2021
... sua linha telefônica, sem que houvesse débitos pendentes, ou qualquer outro motivo que ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... § 3o Eventuais débitos de campanha não quitados até a data de ... aplica-se aos processos judiciais pendentes." (NR) ... "Art. 30-A. Qualquer partido ...
- Telefônica vai pagar R$ 3,8 milhões a terceirizada para quitar salários atrasados
-
Acórdão Nº 5001612-81.2021.8.24.0041 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELEFONIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONSUMIDORA. PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. DEFERIMENTO. MÉRITO. TESE DE QUE O ACORDO ENGLOBAVA OS DÉBITOS PENDENTES NOS 03 (TRÊS) CONTRATOS CELEBRADOS COM A ACIONADA. PROCESSO BAIXADO EM DILIGÊNCIA PARA A...
... CHABLESKI (AUTOR) RECORRIDO: VIVO (TELEFONICA BRASIL S.A.). (RÉU) ... à requerida comprovar mininamente quais débitos (inclusive juros e descontos) compreenderam a ... DE QUE O ACORDO ENGLOBAVA OS DÉBITOS PENDENTES NOS 03 (TRÊS) CONTRATOS CELEBRADOS COM A ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ério Público Federal, “encontram-se pendentes de finalização, conforme informou a autoridade ... é a compensação entre créditos e débitos, algo que foi completamente ignorado pela PF” ...
-
Decisao Nº 0011986-19.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... ão encontrava-se bloqueado em razão de débitos pendentes de outro cartão de crédito, ...
-
Acórdãos nº 1003388-74.2015.8.26.0451 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
Prestação de serviços. Telefonia. Obrigação de fazer c.c danos morais. Cancelamento injustificado da linha telefônica do autor. Ação julgada procedente. Danos morais fixados em R$5.000,00. Apelação da ré. Renovação dos argumentos iniciais. Cancelamento motivado por débitos pendentes: não comprovação. Planilha acostada pela ré que se refere a débitos antigos e que nada se relacionam ao processo....
... Cancelamento motivado por débitos pendentes: não comprovação. Planilha ... -
Processo nº 0269464-03.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 25 de Enero de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória c/c Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada 1- Trata-se de ação na qual alega o autor que residia com a titular da linha de telefonia fixa 2273.5022 (avó), e quando esta veio a óbito, solicitou a transferência da titularidade. Afirma que seu pedido foi negado sob o...
... fundamento de existência de débitos" pendentes. ... Sustenta que o servi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... FILHO:- Não, não, informal, de débitos e créditos. Juiz Federal:- E o que gerava ... aos passivos que a BANCOOP possuía pendentes com a OAS, assim como a respeito das reformas ...
-
Acórdãos nº 1003219-96.2019.8.26.0338 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2022
APELAÇÃO CÍVEL. Prestação de serviços de telefonia. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo das partes. Não acolhimento. Ré que interrompeu os serviços sob a alegação de inadimplência, quando não havia débitos pendentes. Ausência de repasse dos valores pelo agente arrecadador. Risco da atividade que não pode...
... ência, quando não havia débitos pendentes. Ausência de repasse dos ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
-
Acórdão Nº 0300923-05.2014.8.24.0135 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 25-03-2019
Prolator da Sentença na Origem: Murilo Leirião ConsalterRECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. PARTE RÉ QUE DEMONSTROU A ORIGEM DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE COMPROVANTES QUE EVIDENCIEM O PAGAMENTO DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE DE...
... ÇÃO NA ÚLTIMA FATURA DE QUE NÃO HÁ DÉBITOS PENDENTES COM A OPERADORA RÉ NÃO DEMONSTRADA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027007-34.2020.8.19.0204 (Cível), 21-05-2021
PROCESSO: 0027007-34.2020.8.19.0204 RECORRENTE/RÉU: CLARO SA RECORRIDO/AUTOR: HELENA CAETANO DOS SANTOS Magistrado: Dr. Mauricio Magnus VOTO Narra a demandante que teve seu nome negativado pela ré em razão de débitos pendentes, contudo não é cliente da empresa e nunca solicitou quaisquer serviços. Diante disso, requer a baixa na negativação, o cancelamento do contrato e débitos
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0054262-65.2019.8.19.0021 (Cível), 06-03-2020
SESSÃO: 04/03/2020 PROCESSO: 0054262-65.2019.8.19.0021 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: DIEGO CRUZ MEDEIROS RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. VOTO Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo autor contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para cancelar o contrato vinculado à linha telefônica, bem como as faturas em nome do...
... : DIEGO CRUZ MEDEIROS ... : TELEFONICA BRASIL S A ... : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027815-42.2020.8.19.0203 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027815-42.2020.8.19.0203 Recorrente (réu): (VIVO) TELEFONICA BRASIL S/A Recorrido (autor): RAFAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepagua- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... : TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ... RECORRENTE ... : HUGO ... ção celebrada passando a cobrar os débitos ... originários já inexistentes posto que ... -
Acórdão Nº 5002738-84.2022.8.24.0057 do Primeira Turma Recursal, 10-08-2023
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. CONDENAÇÃO DA CIA TELEFÔNICA RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO MORAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. TESES DE REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO E INOCORRÊNCIA...
... COMPANHIA DIVERSA E À QUITAÇÃO DE DÉBITOS PENDENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ... -
Processo nº 0011680-89.2016.8.19.0042 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Noviembre de 2016
Ementa: VOTO DA RELATORA Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou procedentes os pedidos autorais, confirmando a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, cancelando os débitos em nome do autor junto à ré e fixando multa de...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001605-45.2020.8.19.0205 (Cível), 31-03-2022
PROCESSO: 0001605-45.2020.8.19.0205 RECORRENTE/ AUTOR: SHIRLEI DURAES RECORRIDO/ RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) Magistrado: Dra. Anelise de Faria Martorell VOTO Adoto relatório da sentença: "Cuida-se de ação, sob o rito sumaríssimo, em que a parte autora pretende a condenação da Ré à compensação por danos morais e o cancelamento de contrato e débitos. Afirma a Autora que
... : TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ... : CARLOS ROBERTO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003104-43.2020.8.19.0212 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003104-43.2020.8.19.0212 Recorrente: VIVIANE BARBOSA CAMPOS - autora Recorrida: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível - Região Oceânica - Niterói Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... : TELEFONICA BRASIL S.A ... : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA ... autorais, declarando a inexistência de débitos no nome e CPF da autora vinculados ao contrato ...