telefonica debitos pendentes
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Acórdão nº 1.0000.20.065432-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÍVIDA NÃO COMPROVADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Inexistindo comprovação da existência da dívida que ensejou a negativação do nome do autor, impõe-se a declaração da sua inexistência. A inscriç
... -2-2018, em funo da existncia de dbitos pendentes referentes s faturas com vencimento em ... -
Acórdão Nº 0000352-53.2013.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017
... AGRAVANTE: CELSO RICARDO DE ASSUMPCAO, TELEFONICA BRASIL S.A ... AGRAVADO: CELSO RICARDO DE ... DÉBITOS TRABALHISTAS EM GERAL. A correção monetária ... do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001254-02.2016.5.02.0017)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FASE PRÉ-JUDICIAL. DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO RECORRIDA. 1. A matéria relativa aos critérios para recomposição dos débitos judiciais, consubstanciada nos juros e na correção monetária,...
... DÉBITOS TRABALHISTAS ... TRANSCENDÊNCIA ... em fase de execução, com débitos pendentes de ... quitação, e que não tenham ... -
Acórdão Nº 08044251220208205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 04-04-2023
... Polo passivo ... TELEFONICA BRASIL S.A ... Advogado(s) : ... JOSE ... preliminares ou questões processuais pendentes de apreciação, passo à análise do mérito. ... que seja declarado a inexistência dos débitos em aberto é medida que se impõe. Contudo, cabe ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000446-81.2017.5.07.0003), 2018-05-23
... : GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A., TELEFONICA BRASIL S.A ... Fundamentação ... ção de novel ordenação aos feitos pendentes impedem danosas interpretações" , sendo ... "Art. 39. Os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não ...
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Acórdão nº 1.0386.16.002395-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIREITO DO CONSUMIDOR - COBRANÇA INDEVIDA - CORTE DA LINHA TELEFÔNICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANOS MORAIS COMPROVADOS - DEVER DE INDENIZAR.1. Demonstrada nos autos a falha na prestação de serviços pela empresa de telefonia que, mesmo após a realização de acordo judicial devidamente homologado na...
... feito o cancelamento de todos os dbitos pendentes em relao autora, poca. A autora apontou na ... -
Acórdão Nº 08015166320228205128 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-11-2023
... Polo passivo ... TELEFONICA BRASIL S.A ... Advogado(s) : ... JOSE ... ão havendo outras questões processuais pendentes, passo ao exame do mérito ... É o caso de ... A mera cobrança indevida de débitos caracteriza incômodo e dissabor naturais da vida ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21448-22.2017.5.04.0026)
... serviços é chamado a responder pelos débitos" ... trabalhistas, já que foi o benefici\xC3" ... responder a Reclamada pelos créditos pendentes dos trabalhadores que ... lhe serviram ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11508-79.2019.5.15.0083)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO RECORRIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou...
... JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... em fase de execução, com débitos pendentes de ... quitação, e que não tenham ... -
Acórdão Nº 08200375920218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 22-09-2023
... Polo passivo ... TELEFONICA BRASIL S.A ... Advogado(s) : ... JOSE ... 373, II, DO CPC). ANOTAÇÃO DE DÉBITOS NA PLATAFORMA DO “SERASA LIMPA NOME”. PORTAL ... negociação e pagamento dos débitos pendentes, de uso restrito do consumidor, e não sujeito a ...
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Acórdão Nº 08007908020228205131 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 10-10-2023
... Polo passivo ... TELEFONICA BRASIL S.A ... Advogado(s) : ... JOSE ... ANOTAÇÃO DE DÉBITOS NA PLATAFORMA DO “SERASA LIMPA NOME”. PORTAL ... negociação e pagamento dos débitos pendentes, de uso restrito do consumidor, e não sujeito a ...
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Acórdão Nº 0021386-46.2016.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
EMENTA JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC´S 58 E 59 E ADI'S 5867 e 6021. EFEITOS "ERGA OMNES" E VINCULATIVO. APLICAÇÃO EM INSTÂNCIA RECURSAL. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho. Os Ministros decidiram que, até que o...
... )AGRAVANTE: GILMAR DA SILVA SILVEIRA, TELEFONICA BRASIL S.A ... AGRAVADO: GILMAR DA SILVA ... (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito ... no julgamento a todo os casos pendentes, independente do que é postulado no aspecto, em ... -
Acórdão Nº 5064073-80.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... E INCORPORACAO LTDA (AUTOR) APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ... nome foi indevidamente negativado por débitos inexigíveis, pois havia quitado previamente ... que a autora não possuía débitos pendentes com a ré e que "em até 5 dias ocorrerá o ...
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Acórdão Nº 5010900-96.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL - BLOQUEIO DE LINHA TELEFÔNICA - EXISTÊNCIA DE DÉBITOS - QUITAÇÃO DAS FATURAS EM DATA POSTERIOR AO CANCELAMENTO - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO DEMONSTRADO - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇANos termos do art. 373, inc. I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito. Comprovado nos autos que o pagamento do...
... r foi-lhe informado que existiam dbitos pendentes que ocasionaram o bloqueio mencionado. Mesmo ... -
Acórdão Nº 0021610-69.2016.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. É dispensável o esgotamento das vias de execução contra o devedor principal para determinação do redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário. Inteligência da OJ nº 06 da SEEX deste Tribunal.
... condenada subsidiariamente quanto aos débitos" reconhecidos em sentença. Refere que a determina\xC3" ... no julgamento a todo os casos pendentes, independente do que é postulado no ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... cobrança de débitos deICMS utilizando ciência comportamental ... vários passivos regulatórios pendentes há mais de 15 anos e ainda promoveram ...
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Acórdão Nº 0020647-63.2017.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. Aplicação das regras fixadas nas decisões proferidas nos autos das ADCs nºs 58 e 59 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, em face a decisão vinculante das mesmas. Agravo de petição interposto pela executada a que se nega provimento no item.
... (AP) AGRAVANTE: JAQUELINE LOPES DIAS, TELEFONICA BRASIL S.A ... AGRAVADO: JAQUELINE LOPES DIAS, ... ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. Aplicação das regras ... nos julgamentos a todos os casos pendentes, mesmo que em sistema de extrapetição, e que a ... -
Acórdão Nº 0013358-97.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... requerida desde 21/08/2019 em razão dos débitos no valor de R$ 51,30, R$ 52,34 e R$ 21,15 ... aparelho medidor, as quais estão pendentes de pagamento; (ii) agiu no exercício regular ...
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Sentença nº 1001189-04.2021.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-01-2022
... débitos relativos aos recolhimentos de FGTS, previstos no ... de prestação de serviços com a Telefonica (2ª reclamada). Reconhece a celebração de ... sede de embargos declaratórios ainda pendentes de julgamento perante o C. STF. Sem prejuízo, no ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... , as co isas, créditos e os débitos, todas as relações jurídicas de con- teúdo ... éritos à sua edição; c) os fatos pendentes ( facta pendentia ), ou seja, aqueles que, embora ...