telefonica debitos pendentes
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei nº 5.869, de 11 de ... Ferreira (OAB:MG183905) Requerido: Telefonica Brasil S.a. Decisão: .diario { font-weight: ... o banco réu suspenda imediatamente os débitos mensais efetivados no benefício da parte autora, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000047-03.2018.5.06.0017), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO PATRONAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO. IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA E SEU EFEITO PRECLUSIVO. Correta a sentença agravada que manteve o IPCA como índice de atualização monetária, porquanto o tema estava coberto pela imutabilidade da coisa julgada e seu efeito preclusivo (art. 5º, XXXVI, da CF). A modificação, também, é vedada pelo art. 879, § 1º,
... índice de correção monetária dos débitos trabalhistas, prevista no art. 39 da Lei ... que os créditos trabalhistas ainda pendentes de adimplemento nesta Justiça Especializada - ... -
Decisao Nº 0004362-35.2023.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... o bloqueio e de não existirem débitos pendentes. . Conforme bem salientou o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11976-62.2017.5.15.0067)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS - TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da existência de repercussão geral da ...
... AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF, ADC Nº 59/DF, ADI ...pendentes de julgamento as teses jurídicas . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11149-43.2017.5.03.0016)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF . Há transcendência política quando se...
... monetária dos débitos trabalhistas. . . . . ... em fase de execução, com débitos pendentes de quitação, e que não tenham . ... -
Acórdão, Processo nº 5002752-13.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... encerrada e negativada em razão de débitos relacionados a tarifas bancárias. Assim, o valor ... prisão e que tais matérias estariam pendentes de julgamento no Recurso em Sentido Estrito n. ...
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Decisão Nº 08055169520198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 25-05-2020
...ão não fora informado de quaisquer débitos decorrentes da desistência. Relata ainda que foi ... se falar na exigibilidade de dívidas pendentes e decorrentes desse vínculo, fazendo jus o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.150069-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANOTAÇÃO RESTRITIVA DE CRÉDITO - SERVIÇOS DE TELEFONIA - RELAÇÃO NEGOCIAL COMPROVADA - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. - A anotação restritiva de crédito, pautada em débito decorrente de relação negocial demonstrada nos autos,
... que tenha efetuado o pagamento dos débitos pendentes (CC, art. 320). Dessa ... -
Acórdão nº 1.0106.18.001774-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DEMANDAS JUDICIAIS PENDENTES DE JULGAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS - CONDUTA LEGÍTIMA. Ausentes os elementos essenciais para configuração da responsabilidade civil, não há como prover o pedido inicial de condenação da parte ré em indenização por danos morais pela conduta...
...ão há nos autos provas de que todos os débitos do autor com a instituição financeira foram ...)AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FATURA TELEFONICA - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO - INSCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0106.18.001774-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DEMANDAS JUDICIAIS PENDENTES DE JULGAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS - CONDUTA LEGÍTIMA. Ausentes os elementos essenciais para configuração da responsabilidade civil, não há como prover o pedido inicial de condenação da parte ré em indenização por danos morais pela conduta...
...ão há nos autos provas de que todos os débitos do autor com a instituição financeira foram ...)AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FATURA TELEFONICA - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO - INSCRIÇÃO ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... a correção monetária para os débitos trabalhistas e, assim, veio a dar efetiva ... pela Justiça comum estadual, desde que pendentes de julgamento de mérito. III - Agravo improvido. ...
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Acórdão nº 0806014-39.2019.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 24-07-2023
... AGRAVADO: TELEFONICA BRASIL . RELATOR(A): Desembargadora MARGUI ... credores, conforme certidão positiva de débitos" trabalhistas (ID 1974963), bem como por meio de a\xC3"... reiterou os dois processos trabalhistas pendentes e uma única execução fiscal movida contra si, ...
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Decisao Nº 0519080-11.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 28-05-2023
... será encerrada desde que não haja débitos pendentes, devendo ser devolvidos cartões e ...
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Decisao Nº 0010556-82.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 03-03-2023
... ANDREA PARANHOS DA SILVA . TELEFONICA BRASIL VIVO S A . . Recorrido(s): . ... encerramento da relação contratual sem débitos. Destarte, requer a declaração da inexistência ... com a parte autora e as dívidas pendentes. Asseverou que a inscrição dos dados da parte ...
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Acórdão Nº 0020994-49.2020.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES INCONTROVERSOS. Segundo dispõe o §1º do art. 897 da CLT , é pressuposto de admissibilidade recursal a indicação de valores incontroversos no ato da interposição do agravo de petição pelo executado. Não tendo sido observada tal providência, não se conhece do recurso. Inteligência da OJ nº 17 da Seção Especializada em Execução
... , TELEFONICA BRASIL S.A. AGRAVADO: JEAN MARCEL THIESEN GOMES, ... (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito ... no julgamento a todo os casos pendentes, independente do que é postulado no aspecto, em ... -
Decisão Nº 08006292020198205117 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 04-06-2020
...ÇÃO PRÉVIA EM CASO DE PLANO PÓS-PAGO, DÉBITOS PENDENTES. EM CASO DE PLANO PRÉ-PAGO O PRAZO ...
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Decisao Nº 0007317-65.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-08-2023
... RECORRENTE: TELEFONICA" DATA S A . ADVOGADO: \xC2"... nota oficial afirmando que o registro de débitos na mencionada plataforma não culmina em ... auxilia a negociação de dívidas pendentes. Ação parcialmente procedente. SENTENÇA ...
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Decisao Nº 0087645-84.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 23-04-2021
... pedido para declarar a inexistência dos débitos objetos desta lide. Outrossim, condeno a parte ... de consumo, e contas que ficaram pendentes de pagamento. Observe-se ainda que as provas ...
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Decisao Nº 0085780-55.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 29-03-2022
... o seu e-mail um Termo de quitação de débitos alusivo ao ano de 2020. Pleiteou a declaração ... além de condenar a primeira acionada (TELEFONICA BRASIL S/A) em indenização por danos morais, no ... ao afirmar que ¿não existem débitos pendentes referentes a 2020¿. . . No caso em tela, ...
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Acórdão Nº 08119119820228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 14-04-2023
... Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por ... preliminares ou questões processuais pendentes de apreciação, passo à análise do mérito. . ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... dispensadas as custas processuais acaso pendentes, consoante previsão do §3º do Art. 90 do ..., ou seja, prova de que não contraiu os débitos que constam nos cadastros do acionado, entendo ... Struffaldi De Vuono (OAB:BA35765) Reu: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Felipe Esbroglio De Barros ...
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Acórdão Nº 0312887-73.2015.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL - CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA - EXISTÊNCIA DE DÉBITOS - PROVA DE QUITAÇÃO - AUSÊNCIA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA NÃO DEMONSTRADO - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇANos termos do art. 373, inc. I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito, de forma que, não demonstrada a quitação das faturas de consumo...
... 2014 não estaria paga; que inexistem débitos pendentes, consoante se infere do comprovante de ...