Telefonista

15293 resultados para Telefonista

  • LEI ORDINÁRIA Nº 7850, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989. Considera Penosa, para Efeito de Concessão de Aposentadoria Especial Aos 25 (vinte e Cinco) Anos de Serviço, a Atividade Profissional de Telefonista.
  • Telefonista
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ..., não serão mais devidos os benefícios de legislação específica do jornalista profissional, do jogador profissional de futebol e do telefonista. Parágrafo único. A aposentadoria especial do aeronauta nos moldes do Decreto-lei nº 158, de 10 de fevereiro de 1967, está extinta a partir de 16 ...
  • Empregado que também atende telefone não cumpre jornada de telefonista

    Empregado que também atende telefone não tem jornada de telefonista

    Somente os trabalhadores que atuam exclusivamente como telefonistas têm direito à jornada reduzida (6 horas diárias e 36 horas semanais), prevista no artigo 227 da Consolidação das Leis do Trabalho. A regra não se aplica aos empregados que, além d...
  • Acórdão nº 2016/0117226-9 de T2 - SEGUNDA TURMA, 10 de Novembro de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N° 03/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. TELEFONISTA. JORNADA DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA. DECADÊNCIA. INAPLICABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE LEI PREVENDO A ATIVIDADE COMO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME REMUNERATÓRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM...

    ...TELEFONISTA.  JORNADA  DE  TRABALHO.  VIOLAÇÃO  DO . ART. . 535 . DO . CPC/1973. . INOCORRÊNCIA. . DECADÊNCIA. . ...
  • Não é desvio de função pedir que telefonista faça atendimento pessoal

    Não é desvio de função pedir que telefonista atenda pessoalmente

    O fato de uma telefonista desempenhar funções além do telefone não significa desvio de função. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao rejeitar pedido de uma servidora da Receita Federal que queria ser reconhecida co...
  • Acórdão nº 2014/0069337-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 10 de Março de 2015

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR. ENQUADRAMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. A controvérsia dos autos diz respeito ao exercício ou não de atribuições correlatas, para fins de enquadramento da autora, que exerce a função de telefonista, na Carreira de Assistente de Chancelaria. 2. Acerca das atividades correlatas, o...

    ...para fins de enquadramento da autora, que exerce a função de telefonista, na Carreira . de Assistente de Chancelaria. ...
  • Acórdão nº 2009/0127495-4 de T6 - SEXTA TURMA, 26 de Maio de 2015

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. AUMENTO DA JORNADA DE TRABALHO. TELEFONISTA. INEXISTÊNCIA DE LEI PREVENDO A ATIVIDADE COMO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME REMUNERATÓRIO. PROVIMENTO NEGADO. 1. De acordo com a pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, firmada no julgamento do RE n. 563.965/RN, em...

    ...TELEFONISTA.  INEXISTÊNCIA  DE  LEI  PREVENDO  A . ATIVIDADE  COMO  ESPECIAL.  AUSÊNCIA  DE  DIREITO . ...
  • Acórdão nº 2015/0093432-1 de T2 - SEGUNDA TURMA, 03 de Setembro de 2015

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. SERVIDOR PÚBLICO. AUMENTO DA JORNADA DE TRABALHO. TELEFONISTA. PRAZO DECADENCIAL PREVISTO NO ART. 54 DA LEI N. 9.784/1999. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE LEI PREVENDO A ATIVIDADE COMO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME...

    ...SÚMULA  284/STF.  SERVIDOR  PÚBLICO.  AUMENTO  DA . JORNADA . DE . TRABALHO. . TELEFONISTA. . PRAZO . DECADENCIAL  PREVISTO  NO  ART.  54  DA  LEI  9.784/1999. . ...
  • Trabalho de telefonista no Exército é reconhecido como atividade especial

    TRF-3 reconhece trabalho de telefonista no Exército como especial

    O trabalho exercido por uma telefonista na Companhia de Comando e Serviço do Ministério do Exército foi reconhecido como atividade especial pela desembargadora federal Lúcia Ursaia, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. N...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-104800-12.2004.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 09 de Junho de 2010

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou Expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da CLT. Revista não conhecida, no tema. UNICIDADE CONTRATUAL. TERCEIRIZAÇÃO. PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO. ATIVIDADE-MEIO

    ...TERCEIRIZAÇÃO. PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO. ATIVIDADE-MEIO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. As atividades inerentes à função de telefonista/recepcionista (exercidas no primeiro contrato de trabalho), tal como delineadas no acórdão regional, não se classificam, consoante a ...
  • DECRETO Nº 99351, DE 27 DE JUNHO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.850, de 23 de Outubro de 1989, que Considerou Penosa, para Efeito de Aposentadoria Especial, a Atividade Profissional de Telefonista.
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-213000-32.2007.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Outubro de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TELEFONISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Dá-se provimento ao Agravo de Instrumento ante a possível contrariedade à OJ 04 da SDI-1-TST. Agravo de Instrumento provido. II- RECURSO DE REVISTA. TELEFONISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Atividade de telefonista, desenvolvida em recepção de sinais em fones, não é...

    ...A C Ó R D Ã O (8ª Turma). GJCMLF/pnp/wt/fd. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TELEFONISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Dá-se provimento ao Agravo de Instrumento ante a possível contrariedade à OJ 04 da SDI-1-TST. ...
  • Acórdão nº 2014/0292686-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 16 de Dezembro de 2014

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DE APOSENTADORIA. 1. Trata-se, na origem, de Execução Fiscal proposta pelo Detran-DF (fl. 10, e-STJ) e o executado, ora recorrente, é servidor público federal aposentado do cargo de telefonista do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (fl. 16, e-STJ). 2. O Tribunal de origem consignou...

    ...telefonista  do  Ministério  da  Agricultura,  Pecuária  e  Abastecimento . (fl. 16, e-STJ). ...
  • Acórdão nº 2016/0147599-4 de T5 - QUINTA TURMA, 04 de Outubro de 2016

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PREFEITO. ART. 1º, XIII, DO DECRETO-LEI 201/67. NORMA PENAL EM BRANCO HOMOGÊNEA HETERÓLOGA. LEI MUNICIPAL FLAGRANTEMENTE INCONSTITUCIONAL. PRESUNÇÃO DE CON STITUCIONALIDADE DAS LEIS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA NORMA MUNICIPAL COMO...

    ...na  prestação  de  serviços  públicos  essenciais;  V-  substituição  de  motorista  e . telefonista,  no  impedimento  e  período  de  férias  prêmio  ou  regulamentares  de . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2603-52.2011.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. USO DE FONE DE OUVIDO. A atividade de telefonia com utilização de fones de ouvido, para recepção de voz humana, em geral, não se enquadra naquelas descritas como insalubres, constantes no Anexo 13 da NR 15 da Portaria Ministerial 3.214/78, conforme jurisprudência desta Corte (OJ 04, SDI-I/TST). Recurso de revista conhecido e provido.

    . A C Ó R D Ã O. (3ª Turma). GMMGD/lqr/vln/mag RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. USO DE FONE DE OUVIDO. A atividade de telefonia com utilização de fones de ouvido, para recepção de voz humana, em geral, não se enquadra ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-4900-16.2003.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. ATIVIDADE NÃO PREVISTA NA RELAÇÃO OFICIAL DE ATIVIDADES INSALUBRES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. A Orientação Jurisprudencial nº 04 da SBDI-1 do TST prescreve que o adicional de insalubridade somente é devido aos empregados que exercem atividades expressamente previstas na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. Nesse...

    ...A C Ó R D Ã O. (1ª Turma). GMWOC/aj/af RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. ATIVIDADE NÃO PREVISTA NA RELAÇÃO OFICIAL DE ATIVIDADES INSALUBRES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. A Orientação Jurisprudencial nº 04 da SBDI-1 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146900-86.2009.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 02 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE COMO INSALUBRE. TELEFONISTA DE TELEATENDIMENTO. FONES DE OUVIDO. O Regional, ao considerar incabível o deferimento do adicional de insalubridade para a atividade desenvolvida pela reclamante - telefonista de teleatendimento -, decidiu em harmonia com a jurisprudência desta Corte, hipótese que...

    ...1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE COMO INSALUBRE. TELEFONISTA DE TELEATENDIMENTO. FONES DE OUVIDO. O Regional, ao considerar incabível o deferimento do adicional de insalubridade para a atividade desenvolvida ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1264-76.2012.5.04.0331) 11-12-2018

    RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ASSÉDIO PROCESSUAL. No caso, ao contrário do entendimento exarado pelas instâncias ordinárias, verifica-se que as reclamadas apenas se valeram do seu direito constitucional de defesa, sem que se verifique objetivo procrastinatório ou má-fé processual, não configurando, pois, o alegado assédio processual. Precedentes. Recurso

    ... como o verificado nos autos", com o fundamento de que "Mesmo não se tratando de serviço de telegrafia ou radiotelegrafia, o trabalho de telefonista implica a percepção intermitente de sinais sonoros de chamadas telefônicas, caracterizando-se como "operações diversas - recepção de sinais em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120000-89.2012.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONISTA. JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADOS CONTRATADOS POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. ART. 227 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    . A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/ckt/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONISTA. JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADOS CONTRATADOS POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. ART. 227 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190000-72.2008.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. ENQUADRAMENTO NA FUNÇÃO DE TELEFONISTA. NÃO COMPROVAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...4ª Turma GMFEO/ALI/JD/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. ENQUADRAMENTO NA FUNÇÃO DE TELEFONISTA. NÃO COMPROVAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-194400-68.2008.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Junho de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a potencial violação ao artigo 195 da CLT. Agravo de instrumento provido. II - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. A atividade de telefonista não atrai o...

    ...II - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. A atividade de telefonista não atrai o pagamento de adicional de insalubridade. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1, o adicional de insalubridade ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-475-86.2011.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO PERMANENTE DE FONES DE OUVIDO. TELEFONISTA. A atividade do empregado telefonista não se enquadra na previsão do Anexo nº 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, que trata dos profissionais da telegrafia e radiotelegrafia, sendo indevido, portanto, o pagamento de adicional de insalubridade. Precedentes desta colenda Corte....

    ...TELEFONISTA. A atividade do empregado telefonista não se enquadra na previsão do Anexo nº 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, que trata dos profissionais da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-65700-76.2008.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Dezembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO PERMANENTE DE FONES DE OUVIDO. TELEFONISTA. A atividade do empregado telefonista não se enquadra na previsão do Anexo nº 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, que trata dos profissionais da telegrafia e radiotelegrafia, sendo indevido, portanto, o pagamento de adicional de insalubridade. Precedentes desta colenda Corte. Recurso de revista...

    ...A C Ó R D Ã O. (5ª Turma). GMCB/ean. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO PERMANENTE DE FONES DE OUVIDO. TELEFONISTA. A atividade do empregado telefonista não se enquadra na previsão do Anexo nº 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, que trata dos profissionais da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-608-91.2011.5.06.0172 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TELEFONISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMRLP/rvf/llb/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TELEFONISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. Vistos, relatados e ...

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