Telefonista

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  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000305-97.2014.5.06.0002), 21-07-2016

    ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE MEIO. EXISTÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. TELEFONISTA EMPREGADA DE BANCO. CATEGORIA DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Ainda que se trate de atividade meio, a terceirização evidencia-se ilícita em razão da existência de pessoalidade e subordinação entre o reclamante e o tomador dos serviços, nos termos do item III da Súmula 331

    ... ATIVIDADE MEIO. EXISTÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. TELEFONISTA EMPREGADA DE BANCO. CATEGORIA DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Ainda que se trate de atividade meio, a terceirização ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Marzo de 2004

    OPERADORA DE TELEMARKETING - ART. 227 DA CLT - JORNADA REDUZIDA. A SDI-I desta Corte pacificou o entendimento de que - A jornada reduzida de que trata o art. 227 da CLT não é aplicável, por analogia, ao operador de televendas, que não exerce suas atividades exclusivamente como telefonista, visto que não opera mesa de transmissão, fazendo uso apenas dos telefones comuns para atender e fazer as...

    ... 227 da CLT não é aplicável, por analogia, ao operador de televendas, que não exerce suas atividades exclusivamente como telefonista, visto que não opera mesa de transmissão, fazendo uso apenas dos telefones comuns para atender e fazer as ligações exigidas no exercício da ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Marzo de 2004

    OPERADORA DE TELEMARKETING - ART. 227 DA CLT - JORNADA REDUZIDA. A SDI-I desta Corte pacificou o entendimento de que "A jornada reduzida de que trata o art. 227 da CLT não é aplicável, por analogia, ao operador de televendas, que não exerce suas atividades exclusivamente como telefonista, visto que não opera mesa de transmissão, fazendo uso apenas dos telefones comuns para atender e fazer as ligaç

    ... 227 da CLT não é aplicável, por analogia, ao operador de televendas, que não exerce suas atividades exclusivamente como telefonista, visto que não opera mesa de transmissão, fazendo uso apenas dos telefones comuns para atender e fazer as ligações exigidas no exercício da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000300-14.2015.5.06.0011), 07-05-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. RECUPERADOR DE CRÉDITO. HORAS EXTRAS. JORNADA ESPECIAL PREVISTA NO ART. 227, DA CLT. APLICAÇÃO. NECESSIDADE DE PROVAR O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ANÁLOGAS À DE TELEFONISTA OU DE OPERADOR DE TELEMARKETING, A JUSTIFICAR O ENQUADRAMENTO. SUCUMBÊNCIA. O simples fato de que contratado, o trabalhador, para o labor visando a recuperação de crédito não implica, necessariamente, em...

    ... JORNADA ESPECIAL PREVISTA NO ART. 227, DA CLT. APLICAÇÃO. NECESSIDADE DE PROVAR O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ANÁLOGAS À DE TELEFONISTA OU DE OPERADOR DE TELEMARKETING , A JUSTIFICAR O ENQUADRAMENTO. SUCUMBÊNCIA. O simples fato de que contratado, o trabalhador, para o labor visando ...
  • LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
    ... de Serviços Diversos Datilógrafo Desenhista Motorista Oficial Operador de Computação Programador Técnico de Contabilidade Telefonista ESPECIAL V 25,82 IV 25,65 III 25,47 II 25,24 I 25,07 C V 24,90 IV 24,75 III 24,59 II 24,43 I 24,22 B V 24,06 IV 23,91 III 23,77 II 23,62 I 23,48 A V ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 554-12.2020.5.09.0016)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TELEFONISTA. ATIVIDADE PREPONDERANTE. JORNADA REDUZIDA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O exercício de atividade preponderante de atendimento telefônico garante ao empregado o direito à jornada de trabalho de seis horas diárias, a iterativa,...

    ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA ... VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TELEFONISTA. ATIVIDADE PREPONDERANTE. JORNADA REDUZIDA ... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... O exercício de atividade preponderante de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-4161/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. TELEFONISTA DE BANCO.

    A C Ó R D Ã O ... A GRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA ... DIFERENCIADA. TELEFONISTA DE BANCO ... Violação da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento ...
  • Acórdão Nº 0021053-44.2018.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2020

    EMENTA BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS. Para concessão do benefício da justiça gratuita entende-se suficiente à caracterização da prova de insuficiência de recursos exigida no art. 790, § 4º, da CLT, a declaração de hipossuficiência econômica do trabalhador autor da reclamatória trabalhista, bem como da sua presumida impossibilidade de arcar com os ônus da

    ... ATIVIDADE DE TELEFONISTA OU EQUIVALENTE. JORNADA REDUZIDA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Para que seja considerada aplicável a jornada reduzida prevista no art. 227 da CLT, é ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5953/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
    ... TELEFONISTA. -A jornada reduzida de que trata o art. 227 da CLT não é aplicável, por analogia, ao operador de televendas, que não exerce suas atividades ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20951-28.2014.5.04.0021) 12-09-2018
    ... INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 ... DECISÃO MONOCRÁTICA. ADICIONAL ... DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. EXCLUSÃO ... HONORÁRIOS PERICIAIS. INVERSÃO DA ... SUCUMBÊNCIA. A decisão agravada ressente-se de manifesto equívoco, haja vista a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-9646/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2003

    TELEFONISTA. JORNADA ESPECIAL. CONFIGURAÇÃO - Mesmo a Autora usando em concomitância o aparelho telefônico e o computador, não há como afastá-la do regime de 6 horas, pois, sua atividade preponderante era a de telefonista, e o Art. 227 da CLT, tem por escopo proteger o empregado em tal atividade do desgaste físico e mental que lhe acomete. Recurso conhecido e não provido.

    PROC. Nº TST-RR-548549/1999.8 ... A C Ó R D Ã O ... TELEFONISTA. JORNADA ESPECIAL. CONFIGURAÇÃO - Mesmo a Autora usando em concomitância o aparelho telefônico e o computador, não há como afastá-la do regime ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001590-59.2015.5.06.0142), 23-05-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO DE OPERADOR DE TELEMARKTING. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Considerando que o Reclamante exerceu a função de "operador de telemarketing", estava submetido, portanto, à jornada diária de trabalho de 6 horas e semanal de 36 horas, nos termos do disposto no item 5.3 do Anexo II da NR-17, que equiparou a carga horária de trabalho do operador de telemarketing à do...

    ... , nos termos do disposto no item 5.3 do Anexo II da NR-17, que equiparou a carga horária de trabalho do operador de telemarketing à do telefonista de que trata o art. 227 da CLT. Recurso Ordinário ao qual se dá provimento, no particular. RELATÓRIO Vistos, etc ... Trata-se de Recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4189/1997-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Abril de 2003

    HORAS EXTRAS. TELEFONISTA. O Regional concluiu que o uso do telefone na atividade exercida pela Reclamante não resultava de atividade específica de telefonista, mas de mero apoio do serviço de atendimento ao cliente, para o qual foi contratada, no qual prestava informações pertinentes ao campo de atuação da Reclamada, podendo tais informações serem prestadas por telefone, por atendimento direto...

    PROC. Nº TST-RR-473.521/98.4 ... A C Ó R D Ã O ... JSF/FSC/sm/rs ... HORAS EXTRAS. TELEFONISTA. O Regional concluiu que o uso do telefone na atividade exercida pela Reclamante não resultava de atividade específica de telefonista, mas de mero ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-38398/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2002

    RECURSO DE REVISTA. OPERADOR DE TELEMARKETING. JORNADA REDUZIDA. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO N.º 178/TST. Não poderia contrariar o Enunciado n.º 178 do TST decisão que deixa de equiparar o serviço da reclamante ao da telefonista, tal como previsto no art. 227 da CLT, uma vez que aquela Súmula apenas iguala, para estender o direito à jornada de seis horas, a telefonista de mesa aos empregados em

    ... Não poderia contrariar o ... Enunciado n.º 178 do TST decisão que deixa de equiparar o serviço da reclamante ao da telefonista, tal como previsto no art. 227 da CLT, uma vez que aquela Súmula apenas iguala, para estender o direito à jornada de seis horas, a telefonista de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-15289/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não está o julgador obrigado a responder todos os argumentos ventilados pela parte, mas as questões relevantes para o desfecho da controvérsia, fundamentando sua conclusão, como ocorreu na hipótese dos autos. O exame equivocado por parte do julgador pode revelar-se em error in judicando e não em error in procedendo,...

    ... TELEFONISTA. Matéria relativa ao exercício ou não de telefonista reveste-se de natureza probatória. Desse modo, posicionamento divergente do Tribunal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-38552/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Septiembre de 2003

    TELEFONISTA - HORAS EXTRAS - PREQUESTIONAMENTO - ENUNCIADO Nº 297 DO TST. Tendo o Regional decidido a lide sob o fundamento de que a reclamante não fez prova das horas extras, e que seu depoimento prestigia os controles de jornada, inviável se revela a revista que procura o reexame do decidido sob o ângulo da função exercida (telefonista de mesa) e sua submissão à jornada de trabalho nos termos...

    ... PROC. Nº TST-RR-625.566/00.8 ... PROC. Nº TST-RR-625.566/00.8 ... A C Ó R D Ã O ... TELEFONISTA - HORAS EXTRAS - PREQUESTIONAMENTO - ENUNCIADO Nº 297 DO TST. Tendo o Regional decidido a lide sob o fundamento de que a reclamante não fez prova ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-38552/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Septiembre de 2003

    TELEFONISTA HORAS EXTRAS PREQUESTIONAMENTO ENUNCIADO Nº 297 DO TST. Tendo o Regional decidido a lide sob o fundamento de que a reclamante não fez prova das horas extras, e que seu depoimento prestigia os controles de jornada, inviável se revela a revista que procura o reexame do decidido sob o ângulo da função exercida (telefonista de mesa) e sua submissão à jornada de trabalho nos termos do art.

    PROC. Nº TST-RR-625.566/00.8 ... A C Ó R D Ã O ... TELEFONISTA HORAS EXTRAS PREQUESTIONAMENTO ENUNCIADO Nº 297 DO ... TST. Tendo o Regional decidido a lide sob o fundamento de que a reclamante não fez prova das ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-11956/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002

    TELEFONISTA ARTIGO 227 DA CLT VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 333 DO TST PRECEDENTES DA CORTE. O artigo 227 da CLT refere-se ao empregado que presta serviço de telefonista de mesa, ou seja, aquele que dedica todo o tempo de seu trabalho ao recebimento e à transmissão de mensagens por telefone, daí o direito à jornada reduzida, que tem por fim evitar o desgaste físico e mental...

    PROC. Nº TST-AIRR-3.117/2002-900-01-00.3 ... A C Ó R D Ã O ... MF/MG/dfm/MF/dfm ... TELEFONISTA ARTIGO 227 DA CLT VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA ... INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 333 DO TST PRECEDENTES DA CORTE. O artigo 227 ... da CLT refere-se ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1094/2002-004-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Febrero de 2007

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SDI-1, o adicional de insalubridade somente é devido se constar da devida classificação na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. Recurso conhecido e provido.

    ... PROC. Nº TST-RR-1094/2002-004-04-00.8 ... A C Ó R D Ã O ... CARP/rs/ps ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SDI-1, o adicional de insalubridade somente é devido se constar da devida classificação na ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-445/2004-015-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. ATIVIDADES DE TELEFONISTA EMPREENDIDAS EM CONJUNTO COM A DE RECEPCIONISTA. FATOS E PROVAS. Não prosperará o recurso de revista calcado na necessidade de revolvimento de fatos e provas (Súmula 126 do TST). 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ARESTO INESPECÍFICO. Aresto inespecífico não impulsiona o recurso de revista (Súmulas 23

    ... A C Ó R D Ã O ... AB/mjr/AB/mn ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. ATIVIDADES DE TELEFONISTA EMPREENDIDAS EM CONJUNTO COM A DE RECEPCIONISTA. FATOS E PROVAS. Não prosperará o recurso de revista calcado na necessidade de revolvimento de ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2007
    ... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma LBC/oh/rd ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA O Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego dispõe que é devido o adicional de insalubridade em grau médio ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
    ... PROC. Nº TST-RR-61/2004-016-04-00.2 ... PROC. Nº TST-RR-61/2004-016-04-00.2 ... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA O Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego dispõe que é devido o adicional de insalubridade em grau médio ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8051/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2007

    RECURSO DE REVISTA. RECEPCIONISTA. UTILIZAÇÃO DE TELEFONE. JORNADA REDUZIDA. IMPOSSIBILIDADE. Concluindo o Regional que a Reclamante não era telefonista de mesa, mas, sim, recepcionista que se utilizava do telefone, realizando outras tarefas, com feição técnica, não há como se vislumbrar o alegado maltrato ao art. 227 da CLT ou contrariedade à Súmula 178/TST. Tal circunstância fática torna...

    ... RECEPCIONISTA. UTILIZAÇÃO DE TELEFONE. JORNADA REDUZIDA. IMPOSSIBILIDADE. Concluindo o Regional que a Reclamante não era telefonista de mesa, mas, sim, recepcionista que se utilizava do telefone, realizando outras tarefas, com feição técnica, não há como se vislumbrar o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-39661/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Octubre de 2002

    HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ATIVIDADE DE TELEFONISTA CUMULADA COM A DE RECEPCIONISTA A previsão de jornada reduzida aos telefonistas teve como finalidade evitar o desgaste físico e mental causado pelo labor desenvolvido nessa específica atividade. No entanto, caso a empregada acumule o trabalho de telefonista, ainda que este seja preponderante, com outras atividades, como a de recepcionista, não se...

    ... PROC. Nº TST-RR-532.466/99.5 ... PROC. Nº TST-RR-532.466/99.5 ... A C Ó R D Ã O ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ATIVIDADE DE TELEFONISTA CUMULADA COM A DE RECEPCIONISTA ... A previsão de jornada reduzida aos telefonistas teve como finalidade evitar o desgaste físico e mental causado ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-39661/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Octubre de 2002

    HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ATIVIDADE DE TELEFONISTA CUMULADA COM A DE RECEPCIONISTA A previsão de jornada reduzida aos telefonistas teve como finalidade evitar o desgaste físico e mental causado pelo labor desenvolvido nessa específica atividade. No entanto, caso a empregada acumule o trabalho de telefonista, ainda que este seja preponderante, com outras atividades, como a de recepcionista, não se...

    PROC. Nº TST-RR-532.466/99.5 ... A C Ó R D Ã O ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ATIVIDADE DE TELEFONISTA CUMULADA COM A DE ... RECEPCIONISTA ... A previsão de jornada reduzida aos telefonistas teve como finalidade evitar o desgaste físico e mental ...

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