Telefonista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171600-14.2005.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA E REINTEGRAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL RECONHECIDA APÓS A DISPENSA - EFEITOS (alegação de violação aos artigos 60, §3º, 93, 118 e 155 da Lei nº 8.213/91, 476 da CLT e 5º, inciso II, da Constituição Federal, contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 260 da SBDI-1 do TST e divergência jurisprudencial). Nas hipóteses em que resta constatado, ainda que...
... 72 da CLT, é restrito às hipóteses em que esse trabalho é exclusivo e permanente. Desse modo, em sendo a reclamante telefonista (call center) que não exercia a atividade de digitação de forma contínua e exclusiva, não faz jus ao intervalo previsto no aludido dispositivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105800-36.2009.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATENDENTE DE CALL CENTER. Considerando-se que, na hipótese em apreço, foi demonstrada violação, em tese, do art. 190 da CLT, dá-se provimento ao agravo para prosseguir no exame do recurso de revista. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATENDENTE DE CALL CENTER. Em face do disposto no art. 190 da CLT, que dispõe acerca da necessidade...
... que o adicional de insalubridade não é devido quando o trabalhador prestar serviços como teleoperador (operador de telemarketing ou telefonista), uma vez que tais atividades não se enquadram naquelas descritas no Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62100-41.2009.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DAS FUNÇÕES DE TELEFONISTA E DE RECEPCIONISTA. JORNADA DE TRABALHO PREVISTA NO ARTIGO 227 DA CLT. INAPLICÁVEL. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 333 desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa ao artigo 227 da CLT, tampouco contrariedade à Súmula nº 178 do Tribunal...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/cs/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DAS FUNÇÕES DE TELEFONISTA E DE RECEPCIONISTA. JORNADA DE TRABALHO PREVISTA NO ARTIGO 227 DA CLT. INAPLICÁVEL ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96000-29.2008.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 190 da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. Em face do estabelecido no art. 190 da CLT, que...
... que o adicional de insalubridade não é devido quando o trabalhador prestar serviços como teleoperador (operador de telemarketing ou telefonista), uma vez que tais atividades não se enquadram naquelas descritas no Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105740-11.2005.5.02.0318 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA - ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO - SÚMULA 297/TST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SÚMULA 126/TST. BANCÁRIO - VÍNCULO DE EMPREGO - TELEFONISTA - CATEGORIA PROFISSIONAL - SÚMULA 331, III/TST. HORA EXTRA - SÚMULA 338, III/TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA PERICIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o...
... PRESCRIÇÃO - SÚMULA 297/TST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... - SÚMULA 126/TST. BANCÁRIO - VÍNCULO DE EMPREGO ... - TELEFONISTA - CATEGORIA PROFISSIONAL ... - SÚMULA 331, III/TST. HORA EXTRA ... - SÚMULA 338, III/TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - PROVA PERICIAL. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-799-86.2010.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING. O Anexo 13 da NR 15, no item -operações diversas-, prevê o direito ao adicional de insalubridade em grau médio para as atividades de - Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones -, não atingindo, portanto, a reclamante, que, exercendo a atividade de operadora de...
... , as disposições do trabalho em operações de telegrafia ou radiotelegrafia ou mesmo em aparelhos tipo morse, aquelas relativas às de telefonista. Com efeito, dispondo o art. 190 da CLT que a elaboração e a aprovação do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109640-61.2003.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TELEFONISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da não aplicação da Súmula nº 178 desta Corte e porque não vislumbrado ofensa aos arts. 227, 453 e 461, § 1º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCRP/es/RP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TELEFONISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da não aplicação da Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-799-86.2010.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING. O Anexo 13 da NR 15, no item -operações diversas-, prevê o direito ao adicional de insalubridade em grau médio para as atividades de - Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones -, não atingindo, portanto, a reclamante, que, exercendo a atividade de operadora de...
... , as disposições do trabalho em operações de telegrafia ou radiotelegrafia ou mesmo em aparelhos tipo morse, aquelas relativas às de telefonista. Com efeito, dispondo o art. 190 da CLT que a elaboração e a aprovação do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do ... - FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0011.2019.CPL.DL.0011.FUNAPE. OBJETO: contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos, para prestação de serviços de telefonista, através da integração social de pessoas com deficiência visual, conform...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-526-19.2011.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEFONIA. USO DE FONES DE OUVIDO. O Anexo 13 da NR 15, no item "operações diversas", prevê o direito ao adicional de insalubridade em grau médio para as atividades de Telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones, não atingindo, portanto, a reclamante, que, exercendo a atividade de...
... , as disposições do trabalho em operações de telegrafia ou radiotelegrafia ou mesmo em aparelhos tipo Morse, aquelas relativas às de telefonista. Com efeito, dispondo o artigo 190 da CLT que a elaboração e a aprovação do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42100-74.2005.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. USO DE FONE DE OUVIDO. A atividade de telefonia com utilização de fones de ouvido, para recepção de voz humana, em geral, não se enquadra naquelas descritas como insalubres, constantes no Anexo 13 da NR 15 da Portaria Ministerial 3.214/78, conforme jurisprudência desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido. 2. JUSTIÇA...
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/ama/vln/ef RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. USO DE FONE DE OUVIDO. A atividade de telefonia com utilização de fones de ouvido, para recepção de voz humana, em geral, não se enquadra ... - AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH AVISO DE HOMOLOGAÇÃO: HOMOLOGO o PROCESSO 0056.2018.CPL.PE.0005.CPRH - Comissão: CPL - Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico Nº 005/2018 - Objeto Nat.: Serviço - Objeto Descr. Contratação da prestação de serviço de apoio logístico para o laboratório, serviços de manutenção predial preventiva e corretiva e telefonista para as dependências do prédio sede, an...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO PE INTEGRADO 0056.2018.CPL.PE.0005.CPRH - Comissão: CPL - Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico Nº 005/2018 - Objeto Nat.: Serviço - Objeto Descr. Contratação da Prestação de serviço de Apoio Logístico para o Laboratório, serviços de Manutenção Predial preventiva e corretiva e Telefonista para as dependências do prédio sede, an...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143300-92.2004.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. ABRANGÊNCIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. O benefício da Justiça Gratuita abrange a isenção de custas e outras despesas judiciais, como os honorários periciais, conforme o disposto no artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, e que o pressuposto básico para a concessão desse benefício é o estado de hipossuficiência econômica do reclamante. O...
... Recurso de revista conhecido e provido ... HORAS EXTRAS ALÉM DA SEXTA DIÁRIA. ATIVIDADE EQUIPARADA À DE TELEFONISTA. DIVISOR 180. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME. SÚMULA Nº 126 DO TST ... Conforme o quadro fático delineado, o Regional, instância soberana na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109000-78.2005.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL PARA FIM DE OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. CATEGORIA DE TELEFONISTA. Resulta carente da adequada fundamentação o recurso de embargos fulcrado apenas em violação de dispositivos de lei federal e da Constituição da República, em decorrência da redação do art. 894, II, da CLT, conferida pela Lei 11.496/2007, que excluiu
... ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL PARA FIM DE OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. CATEGORIA DE TELEFONISTA. Resulta carente da adequada fundamentação o recurso de embargos fulcrado apenas em violação de dispositivos de lei federal e da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130700-98.2008.5.02.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. Nos termos da OJ nº 4 da SDI-1 do TST, para efeito de percepção do adicional de insalubridade, revela-se imprescindível a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, não bastando a constatação por laudo pericial. Nesse contexto, esta Corte
... o adicional de insalubridade não é devido quando o trabalhador desenvolve as atividades de teleoperador, operador de telemarketing ou telefonista, pois não se enquadram naquelas descritas no Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. Precedentes. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2400-40.2007.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. Afirma o Regional que a testemunha não foi considerada suspeita, tendo sido efetivamente analisada a prova produzida pela reclamada. Óbice da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE SUBMISSÃO PRÉVIA DA DEMANDA TRABALHISTA. A regra
... INTERVALO INTRAJORNADA. OPERADOR DE TELEMARKETING. O fato de exercer simultaneamente a função de telefonista e a de digitador não tem o condão de retirar do trabalhador o direito ao intervalo assegurado pelo art. 72 da CLT. Recurso de revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2400-40.2007.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. Afirma o Regional que a testemunha não foi considerada suspeita, tendo sido efetivamente analisada a prova produzida pela reclamada. Óbice da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE SUBMISSÃO PRÉVIA DA DEMANDA TRABALHISTA. A regra
... INTERVALO INTRAJORNADA. OPERADOR DE TELEMARKETING. O fato de exercer simultaneamente a função de telefonista e a de digitador não tem o condão de retirar do trabalhador o direito ao intervalo assegurado pelo art. 72 da CLT. Recurso de revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2529/2000-061-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. USO DE FONE DE OUVIDO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO PELA NR-15. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 4, I, DA E. SBDI-1. O uso de fones de ouvido pela Reclamante, telefonista, não enseja o deferimento de adicional de insalubridade em razão da falta de previsão para tanto pelo Anexo 13 da NR-15, aprovada pela Portaria nº 3.2
... A C Ó R D Ã O ... GMHSP/pr/smf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. USO DE FONE DE OUVIDO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO PELA NR-15. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 4, I, DA E. SBDI-1. O uso de fones de ouvido pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88800-97.2002.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
OPERADOR DE TELEMARKETING. TELEFONISTA. JORNADA REDUZIDA. Resta incontroverso nos autos que a função exercida pelo reclamante era de operador de telemarketing (televendedor). E, para tal, utilizava fone de ouvido ficando com as mãos livres para o manuseio da lista de produtos, uma vez que recebia as ligações dos clientes, fazia cotações de preços e anotava os pedidos. Conforme entendimento...
TST - RR - 88800-97.2002.5.04.0001 - Data de publicação: 20/08/2010 ... A C Ó R D Ã O ... GMACC/dfm/ ... OPERADOR DE TELEMARKETING. TELEFONISTA. JORNADA REDUZIDA. Resta incontroverso nos autos que a função exercida pelo reclamante era de operador de telemarketing (televendedor). E, para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94100-07.2008.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE INSALUBRE. NECESSIDADE. A atual jurisprudência desta Corte é no sentido de que, para a percepção do adicional de insalubridade, há a necessidade de classificação da atividade insalubre na relação oficial pelo Ministério do Trabalho, não bastando a constatação em laudo pericial (Orientação Jurisprudencial nº 4,
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/chb/ds RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE INSALUBRE. NECESSIDADE ... A atual jurisprudência desta Corte é no sentido de que, para a percepção do adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68100-80.2008.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO. 1. Recurso de revista calcado em violação de lei e divergência jurisprudencial. 2. Depreende-se do v. acórdão recorrido que é incontroverso que o empregado era operador de tele atendimento em geral, atividade preponderante da empresa recorrente e que o SINTETEL representa trabalhadores em empresas de telecomunicaçõe
... 5. Ademais, esta Corte Superior tem pacificado entendimento de que a função de telefonista e operador de telemarketing não é considerada atividade insalubre, por não estar enquadrada entre aquelas classificadas no Anexo 13 da NR-15 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129100-17.2008.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 249, §2º, DO CPC. Tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do v. acórdão recorrido, deixa-se de apreciá-la, nos termos do § 2º do art. 249 do CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM TELEATENDIMENTO. USO DE FONE DE...
... , as disposições do trabalho em operações de telegrafia ou radiotelegrafia ou mesmo em aparelhos tipo Morse, aquelas relativas às de telefonista. Com efeito, dispondo o artigo 190 da CLT que a elaboração e a aprovação do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15848/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Agosto de 2002
TELEFONISTA/RECEPCIONISTA - JORNADA REDUZIDA HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Empregada contratada para exercer a função de recepcionista acumulada com a de telefonista não se beneficia da jornada reduzida prevista no art. 227 da CLT, na medida em que não sofre o mesmo desgaste físico, sobretudo auditivo, do telefonista de mesa ou de empresas do ramo da telefonia, ainda que em face do acúmulo das funções,
PROC. Nº TST-RR-719093/00.0 ... A C Ó R D Ã O ... TELEFONISTA/RECEPCIONISTA - JORNADA REDUZIDA HORAS EXTRAS ... INDEVIDAS. E m pregada contratada para exercer a fu n ção de recepcionista acumulada com a de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4729/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Mayo de 2002
JORNADA REDUZIDA ARTIGO 227 DA CLT O artigo 227 da CLT refere-se ao serviço de telefonista de mesa, qual seja aquela que dedica todo o tempo de trabalho ao recebimento e à transmissão de mensagens por telefone. A função de operador de telemarketing não se equipara com a de telefonista, previsão no artigo mencionado.
... A C Ó R D Ã O ... ACV/MGF/accl ... JORNADA REDUZIDA ARTIGO 227 DA CLT ... O artigo 227 da CLT refere-se ao serviço de telefonista de mesa, qual seja aquela que dedica todo o tempo de trabalho ao recebimento e à transmissão de mensagens por telefone. A função de operador de ...