Telefonista

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TELEFONISTA. Tratando-se de prova dividida, pode o julgador optar pelo depoimento de uma das testemunhas e desconsiderar o da outra. No caso, o Eg. TRT optou por privilegiar o depoimento da testemunha ouvida a convite do reclamado, corroborando as percepções do Juízo de primeiro grau na valoração da prova dividida, por ser quem presidiu a instrução...

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. TELEFONISTA. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.JORNADA. A aplicação, pelo Tribunal Regional, do entendimento firmado no Enunciado da Súmula nº 178 do TST, à empregada, cujas atribuições no serviço de Atendimento ao Consumidor lhe impõem permanecer durante toda a jornada com fone de ouvido para receber ligações sobre reclamações e prestar orientação...

TELEFONISTA/RECEPCIONISTA - JORNADA REDUZIDA HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Empregada contratada para exercer a função de recepcionista acumulada com a de telefonista não se beneficia da jornada reduzida prevista no art. 227 da CLT, na medida em que não sofre o mesmo desgaste físico, sobretudo auditivo, do telefonista de mesa ou de empresas do ramo da telefonia, ainda que, em face do acúmulo das funções,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. O deferimento do adicional de insalubridade à reclamante, exercente da função de telefonista, com base no Anexo 1 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 e no laudo pericial, implica contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 4, I, da SBDI-1 do TST. Entendimento pacífico da Corte no sentido de que somente é devido o adicional de...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Diante da plena entrega da jurisdição, e porque não demonstrada omissão do julgado a quo, não há como se acolher a nulidade arguida. Recurso de revista não conhecido. DANOS MORAL E MATERIAL. TELEFONISTA PORTADORA DE PATOLOGIAS AGRAVÁVEIS COM O FRIO. AMBIENTE DE TRABALHO REFRIGERADO. CONCAUSA PARA AGRAVAMENTO DAS...

TRANSCEDÊNCIA. O primeiro reclamado, em suas razões de recuro de revista, com o objetivo de evitar dúvidas a respeito do cabimento do apelo, esclarece que a matéria discutida sobre o reconhecimento do vínculo empregatício de telefonista com o Banco do Brasil, empresa de economia mista administrada pelo governo federal, possui relação aos reflexos gerais de natureza econômica, de natureza social e

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Recurso de revista calcado em violação de dispositivo de lei e conflito jurisprudencial. O Tribunal Regional registrou que -... a autora foi contratada pela reclamada em 15.08.2011 (fl. 14) para exercer a função de operadora de Telefonista, mediante contrato de experiência (

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REUNIÕES -STAFF MEETING- E -KICK OFF-. TEMPO À DISPOSIÇÃO EMPREGADOR. ART. 4º DA CLT. Não caracteriza violação ao art. 4º da CLT, que estabelece ser considerado como de serviço efetivo o tempo em que o empregado permaneça à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, a tese do eg. TRT no sentido de que as reuniões -staff meeting- e -kick...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEOPERADOR. ATIVIDADE NÃO ENQUADRADA NO ANEXO 13 DA NR 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. INCIDÊNCIA DA OJ 04 DA SBDI-1 DO TST. A jurisprudência desta e. Corte pacificou-se no sentido de que o adicional de insalubridade não é devido quando o trabalhador, como no caso da Autora, desenvolve as...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. Diante de contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 4, I, da SDI-1 do TST, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O segundo reclamado (Banco Itaú S.A.) foi indicado...

• Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. TELEFONISTA PORTADORA DE PATOLOGIAS AGRAVÁVEIS COM O FRIO. AMBIENTE DE TRABALHO REFRIGERADO. CONCAUSA PARA AGRAVAMENTO DAS ENFERMIDADES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeiçã

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO - E HSBC SEGUROS BRASIL S.A. SUCESSÃO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE DO SUCESSOR POR DÉBITO DE EMPRESA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO DA SUCEDIDA. Já se pronunciou a colenda SBDI-I desta Corte superior no sentido de que "o sucessor não responde por débitos trabalhistas pelos quais o sucedido seria devedor...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE FONES DE OUVIDO. RECEPÇÃO DE SINAIS. O e. TRT expressamente registrou, com base no laudo pericial, que a reclamante trabalhava com fones de ouvido na recepção de sinais, enquadrando a atividade no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78, que prevê o direito à verba nas hipóteses de manipulação de aparelho tipo morse e de recepção de sinais. A...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO TOTAL. Não se trata de ato único do empregador, determinante de alteração do pactuado, com lesão a direito individual, que atinge prestações periódicas, como disciplina a Súmula 294 do TST, mas, sim, de prestação sucessivas devidas ao empregado, em razão do não cumprimento de obrigação prevista em norma regulamentar, qual seja o plano de cargos e...

• Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TELEFONISTA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 4, I, DA SBDI-1 DO TST. 1. A jurisprudência pacificada nesta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial n° 4, I, da SBDI-1, firmou-se no sentido de que somente é devido o adicional de insalubridade se a atividade insalubre encontra-se descrita na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. 2....

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TELEFONISTA. ENQUADRAMENTO. REQUISITOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para o reconhecimento da atividade de telefonista, a cumulação de funções é óbice instransponível, não havendo direito à jornada especial, ainda que a principal atividade seja a de telefonista. Recurso a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA. TELEFONISTA. JORNADA REDUZIDA. O preceito contido no art. 227, caput, da CLT, visa a resguardar os empregados que laboram exclusivamente na função de telefonista, em função do desgaste físico e mental decorrente do exercício ininterrupto da atividade. Não há que se falar em violação à referida norma celetista, por inaplicável aos trabalhadores que exercem a atividade de...

CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE TELEFONISTA - HORAS EXTRAS. NECESSIDADE DE REEXAMINAR-SE O FATO E A PROVA PARA VERIFICAÇÃO DA ATIVIDADE DE TELEFONISTA E O DEFERIMENTO DE HORAS EXTRAS. ÓBICE IMPEDIENTE DO ENUNCIADO 126 DA SÚMULA DESTA CORTE. Não se conhece de recurso de revista quando a revisão da v. decisão regional importar no reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo Enunciado nº 126 da

ATIVIDADE DE TELEFONISTA CUMULADA COM A DE RECEPCIONISTA. Esta Corte Superior entende que a jornada reduzida, prevista no art. 227 da CLT, tem por objetivo evitar o desgaste físico e mental do trabalhador, causado pelo exercício da atividade de telefonista. Se, porém, a empregada alterna o trabalho de telefonista, ainda que este seja preponderante, com outras atividades, como a de recepcionista,...

HORAS EXTRAS OPERADORA DE "TELEMARKETING" ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 273 DA SBDI-1 DO TST Não há como equiparar o serviço de telefonista, previsto no art. 227 da Consolidação das Leis do Trabalho, ao de operador de "telemarketing", em que o empregado usa o telefone para contatar clientes e efetuar vendas de produtos, atividade que não exige o esforço mental e físico próprios da de telefonista...

HORAS EXTRAS. JORNADA ESPECIAL. TELEFONISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. RECEPCIONISTA. A jornada reduzida de que trata o art. 227 da CLT, tem por objetivo o desgaste físico e mental sofrido pelo empregado em decorrência da concentração exigida pelo trabalho em mesa telefônica. Tal exceção não se aplica ao empregado que tem caracterizado o exercício de mais de uma função, ainda que a de telefonista seja...

OPERADOR DE TELEVENDAS. JORNADA DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO A TELEFONISTA. O artigo 227 da CLT refere-se ao serviço de telefonista de mesa, qual seja, aquela que dedica todo o tempo de trabalho ao recebimento e à transmissão de mensagens por telefone, e a jornada reduzida tem seu escopo no desgaste físico causado pela concentração mental exigida. Não há que se falar em equiparação

I RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA HORAS EXTRAS OPERADORA DE "TELEMARKETING" Não há como equiparar o serviço de telefonista, previsto no art. 227 da Consolidação das Leis do Trabalho, e o de operador de "telemarketing", em que o empregado usa o telefone para contatar clientes e efetuar vendas de produtos, atividade que não exige o esforço mental e físico próprios da de telefonista de mesa. Assim,...