Telefonista

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DECLARAÇÕES DO PREPOSTO. EFEITOS. 1. Não se viabiliza a admissibilidade do recurso de revista por violação literal dos artigos 844, caput, da CLT e 5º, LIV, da atual Lei Maior, quando evidenciado, na decisão recorrida, que a aplicação da pena de confissão se derivou do desconhecimento, pelo preposto, dos fatos da lide, que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DECLARAÇÕES DO PREPOSTO. EFEITOS. 1. Não se viabiliza a admissibilidade do recurso de revista por violação literal dos artigos 844, caput, da CLT e 5º, LIV, da atual Lei Maior, quando evidenciado, na decisão recorrida, que a aplicação da pena de confissão se derivou do desconhecimento, pelo preposto, dos fatos da lide, que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. adicional de insalubridade. TELEfonista. ausência de classificação da atividade. A Orientação Jurisprudencial n.º 4 da SBDI-1 do TST prescreve que o adicional de insalubridade somente é devido aos empregados que exercem atividades expressamente previstas na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. Nesse contexto, o Anexo 13 da Norma...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Não demonstrada divergência jurisprudencial.TELEMARKETING. OPERADORES. ART. 227 DA CLT. INAPLICÁVEL. Esta Corte já firmou jurisprudência segundo a qual a jornada reduzida de que trata o art. 227 da CLT não é aplicável, por analogia, ao operador de televendas, que não exerce suas atividades exclusivamente como telefonista, pois, naquela função, não...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Não demonstrada divergência jurisprudencial.TELEMARKETING. OPERADORES. ART. 227 DA CLT. INAPLICÁVEL. Esta Corte já firmou jurisprudência segundo a qual a jornada reduzida de que trata o art. 227 da CLT não é aplicável, por analogia, ao operador de televendas, que não exerce suas atividades exclusivamente como telefonista, pois, naquela função, não...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Não demonstrada divergência jurisprudencial.TELEMARKETING. OPERADORES. ART. 227 DA CLT. INAPLICÁVEL. Esta Corte já firmou jurisprudência segundo a qual a jornada reduzida de que trata o art. 227 da CLT não é aplicável, por analogia, ao operador de televendas, que não exerce suas atividades exclusivamente como telefonista, pois, naquela função, não...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não demonstrada divergência jurisprudencial. Telemarketing. Operadores. Art. 227 da CLT. Inaplicável. Esta Corte já firmou jurisprudência segundo a qual a jornada reduzida de que trata o art. 227 da CLT não é aplicável, por analogia, ao operador de televendas, que não exerce suas atividades exclusivamente como telefonista, pois, naquela função, não...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou Expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da CLT. Revista não conhecida, no tema. UNICIDADE CONTRATUAL. TERCEIRIZAÇÃO. PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO. ATIVIDADE-MEIO

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou Expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da CLT. Revista não conhecida, no tema. UNICIDADE CONTRATUAL. TERCEIRIZAÇÃO. PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO. ATIVIDADE-MEIO

PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Não se declara a nulidade da decisão quando, na análise do mérito, a decisão favorecer a parte a quem aproveita a declaração de nulidade, conforme previsão do artigo 249, § 2º, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prejudicado. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. Este...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Concluindo pela exposição do reclamante a agentes nocivos à sua saúde, em níveis suficientes à caracterização de insalubridade, sem equipamentos que a neutralizassem, o Regional fixa quadro específico, infenso a modificação (Súmula 126 do TST) e indutor da...

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA MOBITEL S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. 2. RECURSO DE...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Não merecem ser acolhidos embargos de declaração quando, nitidamente, se percebe o desejo da parte de rediscutir o acerto ou desacerto da decisão turmária que concluiu que as atividades desenvolvidas pela reclamante, na função de telefonista, não se enquadram naquelas descritas no Anexo 13 da NR-15. Embargos de declaração a que se nega

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Todas as questões submetidas ao Tribunal Regional foram devidamente analisadas, afastando a pretensão de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista de que não se conhece. LITISPENDÊNCIA. A controvérsia foi dirimida com fundamento em inexistência de prova a respeito da alegada...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. UNICIDADE CONTRATUAL. CLÁUSULA NULA. RISCO DO NEGÓCIO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Sumulas nºs 126, 296 e 221 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade de decisão...

TELEFONISTA/RECEPCIONISTA - JORNADA REDUZIDA HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Empregada contratada para exercer a função de recepcionista acumulada com a de telefonista não se beneficia da jornada reduzida prevista no art. 227 da CLT, na medida em que não sofre o mesmo desgaste físico, sobretudo auditivo, do telefonista de mesa ou de empresas do ramo da telefonia, ainda que, em face do acúmulo das funções,

EMENTA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS BANCÁRIAS. TELEFONISTA. TERCEIRIZAÇÃO. Em que pese a reclamante realizasse algumas tarefas insertas na organização do banco reclamado, juntamente à atividade principal de telefonista, o conjunto probatório não demonstra o desempenho pela demandante de atividades tipicamente bancárias, sendo incontroverso que não realizava a abertura de contas...

RECURSO DE REVISTA. RECEPCIONISTA. UTILIZAÇÃO DE TELEFONE. JORNADA REDUZIDA. IMPOSSIBILIDADE. Concluindo o Regional que a Reclamante não era telefonista de mesa, mas, sim, recepcionista que se utilizava do telefone, realizando outras tarefas, com feição técnica, não há como se vislumbrar o alegado maltrato ao art. 227 da CLT ou contrariedade à Súmula 178/TST. Tal circunstância fática torna...

RECURSO DE REVISTA. RECEPCIONISTA. UTILIZAÇÃO DE TELEFONE. JORNADA REDUZIDA. IMPOSSIBILIDADE. Concluindo o Regional que a Reclamante não era telefonista de mesa, mas, sim, recepcionista que se utilizava do telefone, realizando outras tarefas, com feição técnica, não há como se vislumbrar o alegado maltrato ao art. 227 da CLT ou contrariedade à Súmula 178/TST. Tal circunstância fática torna...

RECURSO DE REVISTA. RECEPCIONISTA. UTILIZAÇÃO DE TELEFONE. JORNADA REDUZIDA. IMPOSSIBILIDADE. Concluindo o Regional que a Reclamante não era telefonista de mesa, mas, sim, recepcionista que se utilizava do telefone, realizando outras tarefas, com feição técnica, não há como se vislumbrar o alegado maltrato ao art. 227 da CLT ou contrariedade à Súmula 178/TST. Tal circunstância fática torna...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNÇÃO DE TELEFONISTA RETIFICAÇÃO DE SUA CTPS. MULTA CONVENCIONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE DIVISOR PARA O CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. A jurisprudência desta Corte no tocante ao tema firmou-se no sentido de que, em se tratando de duração do trabalho semanal de quarenta horas, aplica-se o divisor 200 para o cálculo do valor do salário-hora. REDUÇÃO DE JORNADA. A jornada normal de seis horas não se aplica ao empregado de empresa de telefonia cuja

ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE MEIO. EXISTÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. TELEFONISTA EMPREGADA DE BANCO. CATEGORIA DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Ainda que se trate de atividade meio, a terceirização evidencia-se ilícita em razão da existência de pessoalidade e subordinação entre o reclamante e o tomador dos serviços, nos termos do item III da Súmula 331

RECURSO ORDINÁRIO. RECUPERADOR DE CRÉDITO. HORAS EXTRAS. JORNADA ESPECIAL PREVISTA NO ART. 227, DA CLT. APLICAÇÃO. NECESSIDADE DE PROVAR O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ANÁLOGAS À DE TELEFONISTA OU DE OPERADOR DE TELEMARKETING, A JUSTIFICAR O ENQUADRAMENTO. SUCUMBÊNCIA. O simples fato de que contratado, o trabalhador, para o labor visando a recuperação de crédito não implica, necessariamente, em...

OPERADORA DE TELEMARKETING - ART. 227 DA CLT - JORNADA REDUZIDA. A SDI-I desta Corte pacificou o entendimento de que - A jornada reduzida de que trata o art. 227 da CLT não é aplicável, por analogia, ao operador de televendas, que não exerce suas atividades exclusivamente como telefonista, visto que não opera mesa de transmissão, fazendo uso apenas dos telefones comuns para atender e fazer as...