telefonista tem direito a insalubridade

2770 resultados para telefonista tem direito a insalubridade

  • Trabalhista e Previdenciário

    Telefonista não tem direito a adicional de insalubridade por uso de fones de ouvido tipo ‘headset’

    ... encontrase sob o regramento exclusivo do Direito Civil ou se, além dele, atrai a incidência do ... TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO. TELEFONISTA NÃO TEM DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-890-81.2011.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 359 DO CPC. Não demonstrada violação à literalidade de dispositivo de lei federal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TELEOPERADOR. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 04,

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - TELEOPERADOR. Nos termos da Orientação ... laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a ... exerce funções exclusivas de telefonista, utilizando-se de mesa de transmissão, sendo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-65300-47.2008.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O acórdão recorrido está em harmonia com a Súmula nº 338, II, do TST. Por outro lado, entender de maneira diversa demandaria análise de todo o conteúdo das anotações dos horários registrados - o que é inviável nesta esfera recursal, consoante a Súmula nº 126 do TST. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. VALIDADE. O Tribunal Regional, com base no conjunto...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. O Tribunal Regional considerou que ... laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-68100-80.2008.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO. 1. Recurso de revista calcado em violação de lei e divergência jurisprudencial. 2. Depreende-se do v. acórdão recorrido que é incontroverso que o empregado era operador de tele atendimento em geral, atividade preponderante da empresa recorrente e que o SINTETEL representa trabalhadores em empresas de telecomunicaçõe

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEATENDIMENTO. FONES DE OUVIDO. ... laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a ... entendimento de que a função de telefonista e operador de telemarketing não é considerada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-10000-30.2009.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REUNIÕES -STAFF MEETING- E -KICK OFF-. TEMPO À DISPOSIÇÃO EMPREGADOR. ART. 4º DA CLT. Não caracteriza violação ao art. 4º da CLT, que estabelece ser considerado como de serviço efetivo o tempo em que o empregado permaneça à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, a tese do eg. TRT no sentido de que as reuniões -staff meeting- e -kick...

    ... SUPRESSÃO PARCIAL. DIREITO AO PAGAMENTO CORRESPONDENTE. PERÍODO DEVIDO COMO ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. USO DE FONES DE ... tipo Morse, aquelas relativas às de telefonista. Com efeito, dispondo o artigo 190 da CLT que a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-103300-92.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O acórdão recorrido está em harmonia com a Súmula nº 338, II, do TST. Por outro lado, entender de maneira diversa demandaria análise de todo o conteúdo das anotações dos horários registrados - o que é inviável nesta esfera recursal, consoante a Súmula nº 126 do TST. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. VALIDADE. Não se há de falar em ofensa aos artigos 7º,

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. O Tribunal Regional considerou que ... laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-142400-28.2002.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE FONES DE OUVIDO. RECEPÇÃO DE SINAIS. O e. TRT expressamente registrou, com base no laudo pericial, que a reclamante trabalhava com fones de ouvido na recepção de sinais, enquadrando a atividade no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78, que prevê o direito à verba nas hipóteses de manipulação de aparelho tipo morse e de recepção de sinais. A...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE FONES DE OUVIDO. RECEPÇÃO DE SINAIS. O ... NR 15 da Portaria 3.214/78, que prevê o direito à verba nas hipóteses de manipulação de ... reconhecer o direito na hipótese de telefonista. Entretanto, in casu, não há informação se o ...
  • Acórdão Nº 0020351-87.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017

    EMENTA PRESCRIÇÃO. ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NORMA DE EFICÁCIA PLENA . A prescrição quinquenal dos créditos resultantes da relação de trabalho, prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição da República, é norma constitucional de eficácia plena, que não esta subordinada à regulamentação da proteção prevista no inciso I de tal dispositivo contra a despedida arbitrária ou sem justa...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. USO DE APARELHO HEADSET. O uso de ..., que não são do tipo morse, não gera direito ao adicional de insalubridade previsto no Anexo ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 102100-16.2008.5.04.0002) 05-12-2018

    RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 E ANTES DA LEI N.º 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. SÚMULA N.º 126 DO TST. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. Considerando que a pretensão recursal, enseja o reexame do conjunto fático-probatório, o processamento do Apelo encontra-se obstado pela Súmula n.º 126 do TST. Recurso de...

    .... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEATENDIMENTO . É entendimento ..., no item "operações diversas", prevê o direito ao adicional de insalubridade, em grau médio, ... sinais do tipo Morse , e não de telefonista. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 232-47.2013.5.04.0025) 28-02-2018

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE DO PROCESSO. CITAÇÃO REALIZADA POR MEIO POSTAL. VALIDADE. Nos termos do artigo 841, § 1º, da CLT, na Justiça do Trabalho, a notificação da reclamada para comparecer à audiência de julgamento será feita via postal, presumindo-se válida desde que recebida no endereço correto. No caso, consta do acórdão recorrido que a...

    .... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. . OBSERVÂNCIA DA DECISÃO PROFERIDA ... a utilização de fones de ouvido, tem direito à percepção do adicional de insalubridade em ...FUNÇÕES ANÁLOGAS À DE TELEFONISTA. JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. APLICAÇÃO DO ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 99200-82.2008.5.02.0045) 21-02-2018

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. APELO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO ACÓRDÃO REGIONAL. A Corte de origem fundamentou sua decisão no fato de que a primeira reclamada não detém legitimidade ativa para postular a exclusão da lide da segunda reclamada. Nas razões de recurso de revista, a primeira reclamada limita-se a trazer...

    .... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. . OBSERVÂNCIA DA DECISÃO PROFERIDA ... a utilização de fones de ouvido, tem direito à percepção do adicional de insalubridade em ... pelo empregado (assim como do telefonista) implica a percepção intermitente de sinais ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 429-10.2010.5.02.0042)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO ITAÚ UNIBANCO S.A. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DAS LEIS NºS 13.105/15 E 13.467/17. PRESCRIÇÃO BIENAL DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - ALEGAÇÃO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO - SÚMULA Nº 153/TST - AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. Ante a...

    ... de forma acumulada com a função de telefonista tem . direito ao intervalo de 10 minutos ... . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - OPERADORA DE . . . ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20340-57.2013.5.04.0006) 05-12-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.105/2015. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO NO RECURSO DE REVISTA DO CONTEÚDO OBJETO DA PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Nos autos do processo E-RR-1522-62.20135.15.0067, da relatoria do Ministro Cláudio Brandão, a c. SBDI-1/TST decidiu que a alegação...

    ... . BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. . Esta ... de que o autor cumulava funções de telefonista com outras. Patente que a controvérsia foi ... intrajornada gera para o empregado o direito ao pagamento integral do período correspondente, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 128-59.2011.5.04.0014) 27-09-2017

    PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai da dicção do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, no acórdão, a descrição das razões de decidir do órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência, ainda que o resultado do...

    ... ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio e, ainda, os motivos pelos quais ...Ressalta-se que, para o Direito" . do Trabalho, é irrelevante a nomenclatura que \xC3"... pelo empregado (assim como do telefonista) implica a percepção intermitente de sinais ...
  • Acórdão Nº 0020975-71.2014.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-11-2017

    JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. TELEFONISTA. TESE FIXADA EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. O TST fixou a tese de que a atividade com utilização de fones de ouvido não gera direito a adicional de insalubridade tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. TELEFONISTA. ... utilização de fones de ouvido não gera direito a adicional de insalubridade tão somente por ...
  • Acórdão Nº 0021042-27.2014.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018

    JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. TELEFONISTA. TESE FIXADA EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. O TST fixou a tese de que a atividade com utilização de fones de ouvido não gera direito a adicional de insalubridade tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. TELEFONISTA. ... utilização de fones de ouvido não gera direito a adicional de insalubridade tão somente por ...
  • Acórdão Nº 0020235-76.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-11-2017

    EMENTA JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. TELEFONISTA. TESE FIXADA EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. O TST fixou a tese de que a atividade com utilização de fones de ouvido não gera direito a adicional de insalubridade tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. TELEFONISTA. ... utilização de fones de ouvido não gera direito a adicional de insalubridade tão somente por ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3"...224 (bancário); art. 227 (telefonista); art. 402, parágrafo único (menor); art. 7 o , ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n. ...
  • Caracterização de insalubridade
    ... autor de que usava protetor auricular não afasta, só por si, o direito em questão, sem a demonstração - ônus da empresa - de que esse uso foi ... 23. Telefonista. O Anexo 13 da Portaria n. 3.214/78 depende de interpretação, no que se ...
  • Caracterização de insalubridade
    ... o calor prove-niente de fontes naturais para fins de concessão do direito à aposentadoria especial. Na avaliação do calor, deverá ser analisada ...O caso específico de telefonista, que muitos intérpretes enquadram nesse anexo, não envolve, normalmente, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1280-50.2015.5.02.0373)
    ...ícios / Adicional / Adicional de Insalubridade.     Alegação(ões):.     - violação ...DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e ..., operador de telemarketing e telefonista, com a utilização de fones de ouvido (headset), ...
  • COVID. Legislação correlata
    ... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ...154 — TST — adicional de insalubridade — base de cálculo — CLT, art. 192 — ... 178 — TST — jornada de porteira, telefonista de mesa, contínuos e serventes de banco . — ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000267-59.2015.5.06.0161), 29-09-2016

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PRODUTIVIDADE. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PAGAMENTO MENSAL VARIÁVEL. APLICABILIDADE DO ART. 7º, § 2º, DA LEI Nº 605/1949 E DO TEOR DA SÚMULA N.º 225 DO TST. A rubrica paga ao demandante sob o nomen iuris de produtividade é parcela variável. O reclamante auferiu, ao longo do pacto laboral, valores diferenciados sob este título, não se enquadrando,...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEATENDIMENTO. USO DE FONE DE OUVIDO. ..., operador de telemarketing e telefonista, com a utilização de fones de ouvido, não tem direito ao pagamento de adicional de insalubridade, ...
  • Telefonista
    ...83.080/1979. O grupo 2.0.0 definia as ocupações em que havia direito à aposentadoria especial. E o código 2.4.5 incluía telegrafistas, ...Deve haver comprovação da insalubridade, trabalhador por trabalhador, tal como sempre foi exigido para o ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 299-39.2015.5.02.0076)
    ...ícios / Adicional / Adicional de Insalubridade. .      Alegação(ões): .      - ..., operador de telemarketing e telefonista, com a utilização de fones de ouvido, não tem direito ao pagamento de adicional de insalubridade, ...

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