telefonista tem insalubridade
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Trabalhista e Previdenciário
Telefonista não tem direito a adicional de insalubridade por uso de fones de ouvido tipo ‘headset’
...Com o Relator. TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO. TELEFONISTA NÃO TEM DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR USO DE FONES DE OUVIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-890-81.2011.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 359 DO CPC. Não demonstrada violação à literalidade de dispositivo de lei federal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TELEOPERADOR. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 04,
...Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - TELEOPERADOR. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 04, I, da ... na hipótese em que o empregado exerce funções exclusivas de telefonista, utilizando-se de mesa de transmissão, sendo descaracterizada quando há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65300-47.2008.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O acórdão recorrido está em harmonia com a Súmula nº 338, II, do TST. Por outro lado, entender de maneira diversa demandaria análise de todo o conteúdo das anotações dos horários registrados - o que é inviável nesta esfera recursal, consoante a Súmula nº 126 do TST. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. VALIDADE. O Tribunal Regional, com base no conjunto...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. O Tribunal Regional considerou que a função de telefonista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68100-80.2008.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO. 1. Recurso de revista calcado em violação de lei e divergência jurisprudencial. 2. Depreende-se do v. acórdão recorrido que é incontroverso que o empregado era operador de tele atendimento em geral, atividade preponderante da empresa recorrente e que o SINTETEL representa trabalhadores em empresas de telecomunicaçõe
...Recurso de revista de que não se conhece. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEATENDIMENTO. FONES DE OUVIDO. CLASSIFICAÇÃO NA RELAÇÃO OFICIAL DO ... Superior tem pacificado entendimento de que a função de telefonista" e operador de telemarketing não é considerada atividade insalubre, por n\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103300-92.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O acórdão recorrido está em harmonia com a Súmula nº 338, II, do TST. Por outro lado, entender de maneira diversa demandaria análise de todo o conteúdo das anotações dos horários registrados - o que é inviável nesta esfera recursal, consoante a Súmula nº 126 do TST. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. VALIDADE. Não se há de falar em ofensa aos artigos 7º,
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. O Tribunal Regional considerou que a função de telefonista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10000-30.2009.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REUNIÕES -STAFF MEETING- E -KICK OFF-. TEMPO À DISPOSIÇÃO EMPREGADOR. ART. 4º DA CLT. Não caracteriza violação ao art. 4º da CLT, que estabelece ser considerado como de serviço efetivo o tempo em que o empregado permaneça à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, a tese do eg. TRT no sentido de que as reuniões -staff meeting- e -kick...
...INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. USO DE FONES DE OUVIDO. O Anexo 13 da NR 15, ... ou mesmo em aparelhos tipo Morse, aquelas relativas às de telefonista. Com efeito, dispondo o artigo 190 da CLT que a elaboração e a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101000-76.2009.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1.ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. TELEMARKETING. O enquadramento profissional e sindical dos trabalhadores dar-se-á através da atividade preponderante da empresa, não podendo o empregador, ao seu livre arbítrio, determinar o enquadramento sindical de seus empregados. Na hipótese, da análise do conjunto fático probatório produzido nos autos, a...
...Recurso de revista não conhecido. 2.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEMARKETING. Esta colenda Corte posiciona-se no sentido de ... as atividades de teleoperador, operador de telemarketing ou telefonista, como no caso em comento, visto que elas não se enquadram naquelas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142400-28.2002.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE FONES DE OUVIDO. RECEPÇÃO DE SINAIS. O e. TRT expressamente registrou, com base no laudo pericial, que a reclamante trabalhava com fones de ouvido na recepção de sinais, enquadrando a atividade no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78, que prevê o direito à verba nas hipóteses de manipulação de aparelho tipo morse e de recepção de sinais. A...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE FONES DE OUVIDO. RECEPÇÃO DE SINAIS. O e. TRT expressamente ... no sentido de não reconhecer o direito na hipótese de telefonista. Entretanto, in casu, não há informação se o trabalho da reclamante, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 102100-16.2008.5.04.0002) 05-12-2018
RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 E ANTES DA LEI N.º 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. SÚMULA N.º 126 DO TST. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. Considerando que a pretensão recursal, enseja o reexame do conjunto fático-probatório, o processamento do Apelo encontra-se obstado pela Súmula n.º 126 do TST. Recurso de...
.... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADOR DE TELEATENDIMENTO . É entendimento pacífico desta Corte ser ... e das que decodificam sinais do tipo Morse , e não de telefonista". Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido, no tópico. . \xC2"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86200-25.2001.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. DEMANDA TRABALHISTA ARQUIVADA. PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO. CONTAGEM DO QUINQUÊNIO PRESCRICIONAL CONSIDERANDO A DATA DA PROPOSITURA DA PRIMEIRA AÇÃO TRABALHISTA. Proposta a reclamação trabalhista dentro do prazo de dois anos do arquivamento de ação anterior com pedidos idênticos, a prescrição quinquenal conta-se da data do ajuizamento da primeira ação
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Acórdão Nº 0020351-87.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
EMENTA PRESCRIÇÃO. ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NORMA DE EFICÁCIA PLENA . A prescrição quinquenal dos créditos resultantes da relação de trabalho, prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição da República, é norma constitucional de eficácia plena, que não esta subordinada à regulamentação da proteção prevista no inciso I de tal dispositivo contra a despedida arbitrária ou sem justa...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. USO DE APARELHO HEADSET. O uso de fones de ouvido headset, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 232-47.2013.5.04.0025) 28-02-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE DO PROCESSO. CITAÇÃO REALIZADA POR MEIO POSTAL. VALIDADE. Nos termos do artigo 841, § 1º, da CLT, na Justiça do Trabalho, a notificação da reclamada para comparecer à audiência de julgamento será feita via postal, presumindo-se válida desde que recebida no endereço correto. No caso, consta do acórdão recorrido que a...
.... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. . OBSERVÂNCIA DA DECISÃO PROFERIDA PELA SBDI-1 EM JULGAMENTO .... HORAS EXTRAS. . TELEMARKETING . FUNÇÕES ANÁLOGAS À DE TELEFONISTA. JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 227 DA CLT E DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 99200-82.2008.5.02.0045) 21-02-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. APELO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO ACÓRDÃO REGIONAL. A Corte de origem fundamentou sua decisão no fato de que a primeira reclamada não detém legitimidade ativa para postular a exclusão da lide da segunda reclamada. Nas razões de recurso de revista, a primeira reclamada limita-se a trazer...
.... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. . OBSERVÂNCIA DA DECISÃO PROFERIDA PELA SBDI-1 EM JULGAMENTO ... diário e constante de telefone pelo empregado (assim como do telefonista) implica a percepção intermitente de sinais sonoros de chamada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 429-10.2010.5.02.0042)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO ITAÚ UNIBANCO S.A. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DAS LEIS NºS 13.105/15 E 13.467/17. PRESCRIÇÃO BIENAL DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - ALEGAÇÃO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO - SÚMULA Nº 153/TST - AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. Ante a...
... atividade de digitação de forma acumulada com a função de telefonista tem . direito ao intervalo de 10 minutos a cada período de 90 .... . . . . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - OPERADORA DE . . . TELEMARKETING . . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20340-57.2013.5.04.0006) 05-12-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.105/2015. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO NO RECURSO DE REVISTA DO CONTEÚDO OBJETO DA PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Nos autos do processo E-RR-1522-62.20135.15.0067, da relatoria do Ministro Cláudio Brandão, a c. SBDI-1/TST decidiu que a alegação...
... . BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. . Esta e. Corte, na esteira da ... da alegação da empresa de que o autor cumulava funções de telefonista com outras. Patente que a controvérsia foi dirimida à luz do conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 128-59.2011.5.04.0014) 27-09-2017
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai da dicção do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, no acórdão, a descrição das razões de decidir do órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência, ainda que o resultado do...
... a condenação da reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio e, ainda, os motivos pelos quais reformou a sentença, para ... diário e constante de telefone pelo empregado (assim como do telefonista) implica a percepção intermitente de sinais sonoros de chamada ... -
Caracterização de insalubridade
...Juiz Jos Marlon de Freitas, DJMG de 27.07.01, p. 6). - Insalubridade caracterizada pela falta de proteção auditiva. 23. Telefonista. O Anexo 13 da Portaria n. 3.214/78 depende de interpretação, no que se refere à analogia entre as funções de operadores de telegrafia e ...
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Acórdão Nº 0020975-71.2014.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-11-2017
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. TELEFONISTA. TESE FIXADA EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. O TST fixou a tese de que a atividade com utilização de fones de ouvido não gera direito a adicional de insalubridade tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e
...EMENTA JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. TELEFONISTA. TESE FIXADA EM JULGAMENTO ... -
Acórdão Nº 0021042-27.2014.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. TELEFONISTA. TESE FIXADA EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. O TST fixou a tese de que a atividade com utilização de fones de ouvido não gera direito a adicional de insalubridade tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e
...EMENTA JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. TELEFONISTA. TESE FIXADA EM JULGAMENTO ... -
Acórdão Nº 0020235-76.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-11-2017
EMENTA JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. TELEFONISTA. TESE FIXADA EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. O TST fixou a tese de que a atividade com utilização de fones de ouvido não gera direito a adicional de insalubridade tão somente por equiparação aos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação em aparelhos do tipo...
...EMENTA JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. TELEFONISTA. TESE FIXADA EM JULGAMENTO ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...224 (bancário); art. 227 (telefonista); art. 402, parágrafo único (menor); art. 7 o , XIV, CF (turno ... OJ-SDI1-47 HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 — ...
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Caracterização de insalubridade
...O caso específico de telefonista, que muitos intérpretes enquadram nesse anexo, não envolve, normalmente, recepção dos sinais transmitidos nos sistemas de telegrafia e ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os trabalhadores nos feitos judiciais, versando questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de tolerância serão considerados na ... de 1989, classificou como penosa a atividade profissional da telefonista, mas isto só para efeito da aposentadoria especial aos 25 anos. O Decreto ...
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Acordão nº 20160714987 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Septiembre de 2016
... as horas extras pretendidas, assim como o adicional de insalubridade. Apresenta guias de recolhimento de custas processuais e de depósito ... - 3. INSALUBRIDADE - TELEFONISTA - TELEMARKETING UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO - RECURSO DE REVISTA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1280-50.2015.5.02.0373)
... Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade. Alegação(ões):. - violação do(a) Consolidação das ... as funções de teleoperador, operador de telemarketing e telefonista, com a utilização de fones de ouvido (headset), não tem direito ao ...