telemar 2ª via

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  • Acórdãos nº RO-729/2010-0003-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. E CONTAX S.A. 1. ANÁLISE CONJUNTA. 2. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ATENDIMENTO DE CLIENTES VIA CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO. VANTAGENS COLETIVAS CORRESPONDENTES (MATÉRIA COMUM A AMBOS OS RECURSOS). Quanto ao recurso da Reclamada Contax S.A., a falta de interesse recursal...

    ... RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. E ... CONTAX S.A. 1. ANÁLISE CONJUNTA. 2 ...
  • Acórdãos nº RO-771/2010-0017-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. E CONTAX S.A. 1. ANÁLISE CONJUNTA. 2. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ATENDIMENTO DE CLIENTES VIA CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO (MATÉRIA COMUM A AMBOS OS RECURSOS). Quanto ao recurso da Reclamada Contax S.A., a falta de interesse recursal emerge como óbice à admissibilidade do

    ... RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S.A. E ... CONTAX S.A. 1. ANÁLISE CONJUNTA. 2 ...
  • Acórdão nº 2007/0032242-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DE EQUÍVOCO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. 1. Embargos declaratórios opostos por Telemar Norte Leste S/A contra acórdão que está eivado de erro de fato, uma vez que nele constou fundamentação e proclamação de voto como se a Telemar Norte Leste S/A é que tivesse recorrido na via especial. 2. Ora, o apelo nobre foi...

    EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 927.414 - PB (2007/0032242-5) ... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESEMBARGANTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO :CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTRO(S)EMBARGADO:EDJANE BELARMINO DE OLIVEIRA E OUTROSADVOGADO :FABIANO BARCIA DE ANDRADE ...
  • Acórdão nº 2008/0274655-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. LESÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO VERIFICADA. 1. O STJ tem entendido pelo cabimento de Mandado de Segurança quando o Agravo de Instrumento é convertido em Agravo Retido, ante a inexistência de recurso judicial para impugnar a medida. Ocorre que, como em

    AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.428 - AM (2008/0274655-9) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINAGRAVANTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO :RODRIGO TUPINAMBÁ DO VALLE E OUTRO(S)AGRAVADO:ESTADO DO AMAZONAS AGRAVADO:ALMÉRIO BANDEIRA DE MELLO NETO ... PROCESSUAL ...
  • Acórdão nº 2009/0145358-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEMAR NORTE LESTE S.A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. ARTS. 355, 357, 358 E 359, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ARTS. 101, I E II E 105 E 177 DA LEI N. 6.404/1976. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA....

    ... : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO ... : ORLANDO DA SILVA MATOS E OUTROS ... : RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK E OUTRO(S) ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A  ... ADVOGADOS  ... : BRUNO DI MARINO E OUTRO(S) ...   JÚLIO WEHRS FLEICHMAN E OUTRO(S) ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-24300-10.2008.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS TELEMAR E TELSUL. ANÁLISE CONJUNTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Fica afastada a nulidade, quando o TRT se manifesta de maneira explícita sobre as questões alegadas pela recorrente. Recurso de revista da TELEMAR de que não se conhece. EFEITOS DO ACORDO HOMOLOGADO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. As recorrentes não conseguem...

    ... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/rm RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS TELEMAR E TELSUL. ANÁLISE CONJUNTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Fica afastada a nulidade, quando o TRT se manifesta ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-24300-10.2008.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS TELEMAR E TELSUL. ANÁLISE CONJUNTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Fica afastada a nulidade, quando o TRT se manifesta de maneira explícita sobre as questões alegadas pela recorrente. Recurso de revista da TELEMAR de que não se conhece. EFEITOS DO ACORDO HOMOLOGADO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. As recorrentes não conseguem...

    ... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/rm RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS TELEMAR E TELSUL. ANÁLISE CONJUNTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Fica afastada a nulidade, quando o TRT se manifesta ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-994-60.2012.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SILÊNCIO QUANTO AOS ASPECTOS OMITIDOS NO JULGADO. Não são toleradas, em sede recursal (sobretudo na via extraordinária), razões que remetam o julgador a outras peças dos autos. Incumbe ao recorrente fazer patentes, em sua insurreição,...

    ... 3. APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS FIRMADAS ENTRE A TELEMAR E SINTTEL. A declaração de irregularidade da terceirização de serviços e o respectivo reconhecimento do vínculo de emprego entre empregado e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32800-70.2009.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESPACHO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE. 1. O Tribunal Regional é o órgão competente para realizar, de forma fundamentada, o primeiro juízo de admissibilidade da revista, seja em relação aos pressupostos extrínsecos, a que sujeitos todos os recursos, seja aos intrínsecos (CLT, art. 896), consoante o artigo 896, § 1º, da CLT. 2. Acaso inconformada, a parte...

    ... subsidiária da tomadora de serviços quanto aos créditos decorrentes da presente ação, deixando registrado que "a segunda demandada TELEMAR celebrou contrato com a MM TELECOM, para a prestação de diversos serviços, dentre eles: "serviços de operação, manutenção corretiva e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1785-79.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. 1. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Não observado o disposto no art. 896, § 6º, da CLT, resta desfundamentado o apelo. 2. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. 2.1. Não se pode considerar o...

    ... 896 da CLT. 3. APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS FIRMADAS ENTRE A TELEMAR E SINTTEL. A declaração de irregularidade da terceirização de serviços e o respectivo reconhecimento do vínculo de emprego entre empregado e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135300-47.2009.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA TELEMAR NORTE LESTE S.A. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO POR UM DOS LITISCONSORTES. O despacho de admissibilidade denegou seguimento ao recurso de revista da Telemar Norte Leste S.A., primeira reclamada, porque deserto, ao fundamento de que -ao interpor o presente recurso de revista, a recorrente não trouxe aos autos os comprovantes do recolhimento das...

    ... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA TELEMAR NORTE LESTE S.A ... DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO POR UM DOS LITISCONSORTES ... O despacho de admissibilidade denegou seguimento ao ...
  • Acórdão nº 2007/0295003-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELECOMUNICAÇÃO. DISCRIMINAÇÃO DE PULSOS EXCEDENTES. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESPECIAL. OMISSÃO QUANTO ÀS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por Jandira Tereza Nunes contra acórdão...

    ... RELATOR:MINISTRO JOSÉ DELGADOEMBARGANTE:JANDIRA TEREZA NUNES ADVOGADO :LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S)EMBARGANTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO :JUTAHY MAGALHÃES NETO E OUTRO(S)EMBARGADO:OS MESMOS ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-245140-40.2006.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal prestou a jurisdição a que estava obrigado, tendo apreciado as matérias relevantes à discussão, pleiteadas nos embargos de declaração. Assim, não se evidencia violação do artigo 93, IX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se nega provimento....

    ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS CELEBRADAS ENTRE A TELEMAR E O SINTTEL. INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. Como foi reconhecido o vínculo de emprego do reclamante com a Telemar, o Regional ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-301-29.2010.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012

    MATÉRIAS COMUNS AOS RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA MATERIAL. ACÃO CIVIL PÚBLICA. O Tribunal Regional consignou, expressamente, que a citada Ação Civil Pública teve como objeto a defesa coletiva de direitos individuais homogêneos, decorrentes de origem comum e que, nessas hipóteses, o artigo 103, inciso III, do CDC...

    ... TELEMAR NORTE LESTE S.A ... RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA MATERIAL. ACÃO CIVIL PÚBLICA ... O Tribunal Regional consignou, expressamente, que a citada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-300-44.2010.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA, TELEMAR NORTE LESTE S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR...

    ... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/aa RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA, TELEMAR NORTE LESTE S.A ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1356-96.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. 1. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Tema não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária. Incidência da Súmula 297/TST. 2. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. 2.1. Não se pode considerar o...

    ... 896 da CLT. 3. APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS FIRMADAS ENTRE A TELEMAR NORTE LESTE S.A. E SINTTEL. A declaração de irregularidade da terceirização e o respectivo reconhecimento do vínculo de emprego entre empregado ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-262-16.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Tema não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária. Incidência da Súmula 297/TST. Recurso de revista não conhecido. 2. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. 2.1. Não se pode considerar o atendimento em -call center- como atividade-m

    ... 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. 3. APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS FIRMADAS ENTRE A TELEMAR E SINTTEL. A declaração de irregularidade da terceirização de serviços e o respectivo reconhecimento do vínculo de emprego entre empregado e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1067-69.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Nos termos do art. 103, § 1º, do CDC, -os efeitos da coisa julgada previstos nos incisos I e II não prejudicarão interesses e direitos individuais dos integrantes da coletividade, do grupo, categoria ou classe-. Recurso de revista não conhecido. 2. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO...

    ... 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. 4. APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS FIRMADAS ENTRE A TELEMAR NORTE LESTE S.A. E SINTTEL. A declaração de irregularidade da terceirização e o respectivo reconhecimento do vínculo de emprego entre empregado ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1090-36.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Nos termos do art. 103, § 1º, do CDC, -os efeitos da coisa julgada previstos nos incisos I e II não...

    ... 896 da CLT. 4. APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS FIRMADAS ENTRE A TELEMAR NORTE LESTE S.A. E SINTTEL. A declaração de irregularidade da terceirização e o respectivo reconhecimento do vínculo de emprego entre empregado ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-899-25.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. 1. COISA JULGADA. Ausente a violação constitucional indicada, não merece processamento o apelo. 2. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. 2.1. Não se pode considerar o atendimento em -

    ... 3. APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS FIRMADAS ENTRE A TELEMAR E O SINTTEL. A declaração de irregularidade da terceirização de serviços e o respectivo reconhecimento do vínculo de emprego entre empregado e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-341-41.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012

    MATÉRIAS COMUNS AOS RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS CONTAX S.A. E TELEMAR NORTE LESTE S.A. RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA MATERIAL. ACÃO CIVIL PÚBLICA. O Tribunal de origem concluiu que não há razão que autorize o acolhimento da coisa julgada, na medida em que foi julgado improcedente o pleito do Ministério Público, e a coisa julgada só produz efeitos erga omnes no caso de procedência do...

    ... TELEMAR NORTE LESTE S.A ... RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA MATERIAL. ACÃO CIVIL PÚBLICA ... O Tribunal de origem concluiu que não há razão que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1627-15.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    COISA JULGADA MATERIAL. ACÃO CIVIL PÚBLICA. Extrai-se da decisão regional que a Corte a quo não aplicou o instituto da coisa julgada, ao argumento de que -a sentença que julgou improcedente a ACP 00427-2006-006-10-00-5 não faz coisa julgada em âmbito nacional, como sustenta a recorrente, nos termos do artigo 103, III, da Lei 8.078/90-. E mais, registrou que, -conforme a redação do § 2º do mesmo...

    ... Recurso de revista não conhecido ... APLICAÇÃO DOS ACORDOS COLETIVOS CELEBRADOS PELA TELEMAR ... A aplicação dos acordos coletivos de Trabalho firmados pela Telemar é mera consequência do reconhecimento do vínculo empregatício da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-703-41.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA EM RITO SUMARÍSSIMO. RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS - MATÉRIAS COMUNS. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA. A jurisprudência desta Corte é de que, nos termos do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável ao microssistema de direitos coletivos, inclusive no âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação

    ... da segunda reclamada, razão pela qual faz jus a reclamante aos benefícios oriundos dos acordos coletivos de trabalho firmados pela Telemar Norte Leste S.A. Nesse contexto, constata-se que a aplicação dos ACTs firmados pela Telemar é mera consequência do reconhecimento do vínculo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1667-48.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. 1. Discute-se nestes autos a...

    ... Recurso de revista não conhecido ... APLICAÇÃO DOS ACORDOS COLETIVOS CELEBRADOS PELA TELEMAR ... A aplicação dos acordos coletivos de Trabalho firmados pela Telemar é mera consequência do reconhecimento do vínculo empregatício do autor ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-245141-25.2006.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS (CABISTA). ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A...

    ... Agravo de instrumento a que se nega provimento. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFERENÇAS. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS CELEBRADAS PELA TELEMAR NORTE LESTE S.A ... O Regional destacou que, como foi reconhecido o vínculo de emprego do reclamante com a Telemar Norte Leste S.A., não se ...

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