telemar 2 via boleto
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011359-96.2020.8.19.0209 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011359-96.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Recorrido (autora): LAURA CRISTIANE ESPINOLA DA PAIXÃO Origem: 1° Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o...
... E, ainda, AVISO TJ nº 23/2008: "7.2.1. - A ... intimação do advogado, pessoalmente ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003739-93.2021.8.19.0210 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003739-93.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): ÉRICA PEREIRA DOS SANTOS Recorrido (réu): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ÉRI
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 2. O propósito recursal consiste em decidir sobre ... ÇÃO QUE TEM COMO CONTRATADA A EMPRESA TELEMAR, ALHEIA À LIDE. IRRELEVÂNCIA. ELEMENTOS ... às despesas em RGI, cobrado através e boleto bancário pelo réu. Foram gerados dois boletos: ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 1. Ação de exigir contas 2. O princípio da congruên- ... v. Art. 878 ... ÇÃO QUE TEM COMO CONTRATADA A EMPRESA TELEMAR, ALHEIA À LIDE. IRRELEVÂNCIA. ELEMENTOS ... às despesas em RGI, cobrado através e boleto bancário pelo réu. Foram gerados dois boletos: ...
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Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELADEFENSORIA PÚBLICA. IMÓVEIS VIZINHOS ATINGIDOS POR INFILTRAÇÕES EMMURO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. CARÁTER COLETIVODA AÇÃO. DANOS COM ORIGEM FÁTICA COMUM. VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL.ACÓRDÃO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO NO STJ NA MATÉRIA. SÚMULA 83 DOSTJ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO INDICADA. SÚMULA 284...
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Ubat� - Vara c�vel
... $529,00 (quinhentos e vinte nove reais) no boleto bancário. Informa que a compra foi cancelada ... obrigação de pequeno valor (RPV), no prazo de 2 (dois) meses, contado da intimação pessoal ... : Tricia Gomes Santos (OAB:BA53779) Reu: Telemar Norte Leste S/a Advogado: Fabricio De Castro ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... 2. A 2ª Vice-Presidência, ao analisar a ... Destaca que o boleto falso, referente à 15ª parcela, continha “ ... Nunes Santos (OAB:BA18667-A) Apelado: Telemar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000574-37.2017.5.06.0001), 06-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO COMERCIAL DE DISTRIBUIÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO TST. Configurada, in casu, a celebração entre as demandadas de contrato de distribuição, com permissivo no art. 94, caput, II, da Lei nº. 9.472 de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações. Certo, ainda, que o reclamante desempenhava atividades relacionadas ao objetivo
... Recorrentes : TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E ... ; que não havia pagamento dos clientes por boleto ou transferência, até porque não era ... ( ... ) 2. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001862-48.2012.5.06.0016 (00421-2009-102-06-00-5)), 25-01-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE EQUÍVOCO NA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. Inexistindo o motivo pelo qual os embargos de declaração foram manejados, ou seja, equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos do recurso ordinário interposto pela reclamada, que não foi conhecido por deserção, há que se rejeitar os declaratórios por ela opostos,...
... EMBARGADOS : MARCELINO BARBOSA DA SILVA; TELEMAR NORTE LESTE S/A; UNI Ã O ADVOGADOS : MARCELO ... vinculada do empregado a que se refere o artigo 2 º da Lei n º 5.107, de 13 de setembro de ... POR GUIA DE DEP Ó SITO JUDICIAL VIA BOLETO DE COBRAN Ç A. UTILIZA Ç Ã O DA GUIA GFIP ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 95, caput, do CPC. 2. A decisão impugnada não tratou do montante de ... Silva Santos (OAB:BA52487-A) Apelado: Telemar Norte Leste S/a Advogado: Romulo Marcel Souto Dos ... ência determinando que a Agravante emita boleto para pagamento das parcelas incontroversas ...
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EDITAL Nº 6, de 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... 1.2. São Anexos deste Edital: a) O ANEXO I - ... efetivação da Inscrição (pagamento do Boleto Bancário), mesmo que o período de Inscrições ... ão Luiz do Nascimento (Antiga praça da Telemar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001862-48.2012.5.06.0016), 26-10-2017
FÉRIAS GOZADAS. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. REPERCUSSÃO DE VERBAS SALARIAIS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA. A remuneração correspondente às férias gozadas possui natureza jurídica salarial e deve integrar o salário de contribuição, o mesmo se dando quando diferenças são geradas, a partir de condenação ao pagamento de verbas salariais, haja vista as disposições contidas nos arts. 148 da CLT,...
... : OS MESMOS; MARCELINO BARBOSA DA SILVA; TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOS : MARCELO SENA SANTOS; ... s í tio da Caixa Econ ô mica Federal (Anexo 2). II - A GFIP emitida eletronicamente, para fins ... POR GUIA DE DEP Ó SITO JUDICIAL VIA BOLETO DE COBRAN Ç A. UTILIZA Ç Ã O DA GUIA GFIP ... -
Retirol�ndia - Vara c�vel
... realizada no dia 1 5 de FEVEREIRO de 202 2 , às 09 : 2 0 horas ... Ficam advertidas ... Neves Nou De Brito (OAB:BA17065) Reu: Telemar Norte Leste S/a Intimação: .diario { ... ência de uma suposta fraude ocorrida em boleto bancário, emitido pelos bancos réus, para ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... III – Nos termos da MP 2.170/01, a capitalização mensal de juros é ... agravante, declaração escolar da filha, boleto de pagamento de financiamento do veículo, e ... Santos Junior (OAB:BA50828-A) Apelado: Telemar Norte Leste S/a. - Em Recuperacao Judicial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001359-64.2015.5.06.0002), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE.TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VINCULO RECONHECIDO. MULTA CONVENCIONAL. A controvérsia instaurada em Juízo acerca da existência de vínculo empregatício junto ao banco demandado, não afasta a incidência das multas, o que decorre, tão somente, do descumprimento das citadas normas convencionais. Restando demonstradas as violações às cláusulas convencionais, como por exemplo,...
... ao pagamento: 1) das horas extras laboradas; 2) intervalo intrajornada; 3)condenação em 15 ... também já traz a forma de pagamento, se boleto ou débito em conta( ... ) ... Ora, analisando-se ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TELEMAR. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES DE -CALL CENTER- ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000035-39.2015.5.06.0002), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MULTA CONVENCIONAL. A controvérsia instaurada em Juízo acerca da existência de vínculo empregatício junto ao banco demandado, não afasta a incidência das multas, o que decorre, tão somente, do descumprimento das citadas normas convencionais. Restando demonstradas as violações às cláusulas convencionais, como por exemplo, pagamento de salário inferior ao devido,...
... ao pagamento: 1) das horas extras laboradas; 2) intervalo intrajornada; 3)condenação em 15 ... depoente registrava no sistema e emitia o boleto para a casa do cliente ( ... ) ... Extrai-se, do ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TELEMAR. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADES DE -CALL CENTER- ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000813-41.2018.5.06.0022), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CULPA OU DOLO. NÃO CONFIGURADO. O ordenamento jurídico nacional ainda se pauta, fundamentalmente, na teoria da responsabilidade subjetiva para as ações de reparação civil, de modo que deve restar comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito propriamente dito. Necessário,...
... e TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... operação; que a reclamante não emitia boleto de pagamento para o cliente, mas conseguia enviar ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 2- O acórdão embargado não se pronunciou sobre o ... Santos Cruz (OAB:0059355/BA) Apelado: Telemar Norte Leste S/a Advogado: Romulo Marcel Souto Dos ... ao Crédito – TAC, Taxa de Emissão de Boleto- TEC e as cobranças da Taxa de Administração, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0254102-19.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-04-2020
Recurso Inominado no 0254102-19.2019.8.19.0001 Recorrente: Elizangela de Oliveira Soares Recorrido: TELEMAR NORTE E LESTE S.A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso CONSUMIDOR. NEGATIVACAO INDEVIDA E ENVIOS DE COBRANÇA. JUIZO DE ORIGEM EXIGE PROVA EM FORMATO ESPECÍFICA DE FATO NÃO IMPUGNADO E CONFIRMADO EM CONTESTACAO. NÃO CONFIGURADA OFENSA AO ART. 373,I, DO CPC. RÉU NÃO...
... RECORRENTE ... : MAURO SARTOTTI ... : Telemar Norte Leste S A ... : CLAUDIO RAMOS ... Relator : ... -
Acórdão nº 50000353820178213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APONTAMENTO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ORIGEM DA DÍVIDA. A COMPANHIA TELEFÔNICA DEMONSTROU A ORIGEM DO DÉBITO INADIMPLIDO APONTADO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM NOME DA PARTE DEMANDANTE, JUSTIFICANDO A INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INCUMBE À PARTE DEMANDANTE QUE...
... - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU)APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ... no sentido de que não havia como emitir boleto, pois a dívida não constava no sistema da ... , com vencimento em 4-10-2013 e inclusão em 4-2-2014 (evento 3 - prejudic1, fls. 20 e 27) ... Em ... -
Ubaitaba - Vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
... correspondem respectivamente aos semestres 2012.2, 2013.1 e 2013.2, foram feitos os Aditamentos de ... Brandao Ferreira (OAB:0009903/BA) Reu: Telemar Norte Leste S/a Advogado: Joao Pedro Ornelas ... em comento fora perfectibilizada, pois o boleto gerado pela autora era falsificado, tendo a ...