telemar 2 via da fatura
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001188-42.2013.5.06.0014 (00222-2007-102-06-00-5)), 16-09-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADE-FIM. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 2º E 3º, DA CLT. LICITUDE. I. O Excelso Supremo Tribunal Federal concluiu, em 30/08/2018, o julgamento conjunto da ADPF nº 324 e do Recurso Extraordinário nº 958.252, com repercussão geral reconhecida (Tema 725), firmando, por maioria, a tese jurídica de que “é...
... ANDRADE Avenida Cais do Apolo, 739, 2 º andar - Bairro do Recife, Recife-PE, CEP: ... SOLANGE MOURA DE ANDRADE Recorrentes : TELEMAR NORTE LESTE S.A., LIQ CORP S.A. e MARIA RAFAELA ... õ es requerimentos (por exemplo, erros na fatura, mudan ç a de endere ç o, melhor data de ... -
Processo nº 0014175-19.2013.8.19.0008 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação. Ação de Inexistência de Débito C/c Indenizatória por Danos Morais Com Pedido de Tutela Antecipada. Contratação Dos Serviços de Internet Pela Ré Telemar, O que Não Foi Possível, Tendo a Concessionária, No Entanto, Fornecido Seus Dados À Segunda Ré Terra, fazendo-se Passar por Um Preposto Da Telemar, Acarretando a Cobrança Indevida de Valores Na Fatura Do Cartão de Crédito. a...
...APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. . APELADO: TERRA NETWORKS ...valores na fatura... . RELATÓRIO . . 2 . . 296. . 26ª ... -
Como implantar um projeto de gestão de risco da terceirização
..., projetos como o realizado na empresa Telemar, no Rio de Janeiro, foram o laboratório para a .... 2. Regularização das pendências durante o .... Entendo que a retenção de fatura é a pena mais adequada, porque, uma vez ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de ... com minuciosa análise, concluindo que a fatura com vencimento em 11.05.2022 somente foi paga em ...: Marcilio Santos Lopes (OAB:BA17663) Reu: Telemar Norte E Leste S/a Advogado: Romulo Marcel Souto ...
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Decisão da Presidência nº 42286 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... de cartão de crédito, parcelamento da fatura, cancelamento do cartão e outros; pagamento de ...2. Embora constatada a fraude à legislação ...intdo.(a/S) : Telemar...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 828-53.2010.5.01.0014) 21-11-2018
A) RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA (CONTAX-MOBITEL S.A.) E PELA PRIMEIRA RECLAMADA (TELEMAR NORTE LESTE S.A.). ANÁLISE CONJUNTA. RECURSOS INTERPOSTOS DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (TEMA EXCLUSIVO DO RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA TELEMAR NORTE LESTE S.A.). DECISÃO DE...
...) E PELA PRIMEIRA RECLAMADA ( TELEMAR NORTE LESTE S.A. ). ANÁLISE CONJUNTA. RECURSOS .... 2. TERCEIRIZAÇÃO. . OPERADOR DE TELEMARKETING. ... se houvesse necessidade de alterações na fatura, a recorrente abria uma solicitação no sistema ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000478-80.2012.5.06.0006), 24-04-2014
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS PATRONAIS. TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-MEIO DO EMPREENDIMENTO. A terceirização levada a efeito pelas demandadas se afigura lícita, pois, além de tudo e principalmente, salta aos olhos que a atividade contratada e executada pela querelante não se insere naquelas ditas principais e permanentes da litisconsorte. E...
...RECORRENTES : CONTAX S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S.A. RECORRIDOS : OS MESMOS e KARINE ...2 º da CLT. Em seguida, invoca a liminar ... (empr é stimos pessoais para pagamento na fatura do cart ã o de cr é dito), ap ó s procedimento ... -
Capital - 19ª vara de relações de consumo
.... . Salvador(BA), 2 de junho de 2022. . MOACIR REIS FERNANDES FILHO ... contestado se refere a valores cobrados em fatura mensal do que foi utilizado efetivamente e do que ... Santos De Jesus (OAB:BA46954) Executado: Telemar Norte E Leste S/a Advogado: Romulo Marcel Souto ...
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Decisao Nº 0574833-89.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020
... . . APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A . . . Advogado(s) : ROMULO ..., quanto à inclusão, a partir da fatura de setembro/2015, do Pacote124 Oi Fixo Controle ...82, § 2.º c/c o Art. 85, do CPC, tudo a ser apurado por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001007-23.2017.5.06.0007), 21-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Conforme as lições de Alice Monteiro de Barros, "a justa causa é uma circunstância peculiar ao pacto laboral. Ela consiste na prática de ato doloso ou culposamente grave por uma das partes e pode ser o motivo determinante da resolução do contrato". Trata-se de comportamento...
... S/A (ANTIGA CONTAX - MOBITEL S/A), OI TELEMAR NORTE LESTE S/A E ITAÚ UNIBANCO S/A. . ...ções derivados para o titular da conta fatura" . Destacou que possui uma política de ... observância de três requisitos: 1) objetivos; 2) subjetivos e 3) circunstanciais. . De acordo ... -
Decisao Nº 0555407-28.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... . . APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A . . . Advogado(s) : ROMULO ... 5 dias, cancele o serviço referenciado na fatura do Autor, sob pena de multa diária de R$ .... 2. A presunção de veracidade de que trata o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 806-98.2011.5.01.0033)
... Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. . .... 2. TERCEIRIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ...ções de uso do aparelho, detalhamento de fatura, alteração de cadastro e outros, análise e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007695-84.2020.8.19.0006 (Cível), 31-03-2021
PROCESSO: 0007695-84.2020.8.19.0006 RECORRENTE I/ 1º RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A RECORRENTE II/ 2º RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO I e II/ AUTOR: ALEXANDRE JESUS GENEROSO Magistrado: Dr. Hindenburg Kohler Brasil Cabral Pinto da Silva VOTO Adoto o relatório da sentença: "Narra a parte Autora, em síntese, que os seus terminais de números (24) 2445-6228, teriam sido...
...ADVOGADO. : TELEMAR NORTE LESTE S/A. RECORRENTE. : PAULO ELISIO DE ... -
Decisao Nº 8079010-41.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 20-08-2021
... . . APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A . . . Advogado(s) : ROMULO ... em telas de sistemas e cópia de fatura detalhada no corpo da contestação (ID n° ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001276-60.2016.5.07.0010), 2019-06-11
... EMBARGANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL . ... de Processo Civil Brasileiro, no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa, ... primeira reclamada, efetuando cobrança em fatura pela ligação ao Informador 144 e o consequente ...
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Processo nº 0013285-95.2016.8.19.0066 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Recurso Interposto Com Fundamento No Ncpc. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Morais. Oi Velox Internet. Autor que Aduz a Indevida Inclusão Dos Seus Dados Nos Cadastros Restritivos de Crédito, por Fatura de Serviços Impugnada Na Seara Administrativa, Sutentando a Ausência Da Prestação Do Serviço de Internet Contratado. Contestação Da Cobrança
...APELADO: TELEMAR" NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇ\xC3"...FATURA DE SERVIÇOS . ...2 . ... -
Decisao Nº 0096572-54.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-09-2021
... . . EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A . . . Advogado(s) : LIA ... a regra de transição prevista no artigo 2.028 do CC/02, tendo ficado definido como termo ... com a empresa acionada, já que apresentou fatura da linha telefônica e o recibo de compra da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001326-13.2016.5.07.0002), 2018-08-17
...RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. . ...Recorrido(a)(s): 1. ANAIR CANDIDA DE SOUSA. 2. INFORMADOR 144 LTDA - EPP. Advogado(a)(s): 1. ... primeira reclamada, efetuando cobrança em fatura pela ligação ao Informador 144 e o consequente ...
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Processo nº 0021271-96.2015.8.19.0208 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Marzo de 2017
Ementa: PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL PROCESSO N. 0021271-96.2015.8.19.0208 RELATORA JUÍZA VELEDA S S CARVALHO RECORRENTE Autor: CONCEIÇÃO GONÇALVES BASTOS RECORRIDO Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A VOTO Autora que alega ausência de serviço de 22/03 até o final de abril, quando voltou a funcionar, mas de forma insatisfatória. Fatura de...
...: VALMIR MARTINS DE BARROS. RECORRIDO. : TELEMAR NORTE LESTE S A. ADVOGADO. : PAULO ELISIO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001326-13.2016.5.07.0002), 2018-06-15
... RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL . .... Rejeita-se. . 2) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . A TELEMAR NORTE ... primeira reclamada, efetuando cobrança em fatura pela ligação ao Informador 144 e o consequente ...
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Decisao Nº 0194183-84.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 10-05-2023
... . Recorrido(s): . TELEMAR NORTE LESTE S A . . . . . DECISÃO ... seja determinado que ré confeccione nova fatura retirando os valore declarado indevido, sob pena ... 2. A jurisprudência desta Corte Superior se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001045-46.2019.5.06.0013), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ADI 5766. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 4.º, DO ARTIGO 791-A, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. É noção cediça que à Seção IV (Das Partes e Procuradores) do Capítulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho (Do Processo em Geral), foi inserido o art. 791-A pela Lei n. 13.467/2017, em que...
...2.025/2.026, em que se verificou que o reclamante, ...; que os produtos vendidos eram: seguros (fatura" protegida, cartão, bolsa, acidentes pessoais), t\xC3"... a TELPE, TELERJ, TELEMG, que passou a ser TELEMAR, e depois TNL Contax, para, por fim, passar a Oi; ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
...: ANA ALICE DE ANDRADE PEREIRA e outros (2) . . . Advogado(s): OTAVIO JOSE DUARTE JUNIOR ...fatura; não havendo quitação, ocorre um financiamento ... Lopes Junior (OAB:BA63604-A) Apelado: Telemar Norte Leste S/a Advogado: Romulo Marcel Souto Dos ...