telemar 2 via fixo
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 1. Ação de exigir contas 2. O princípio da congruên- ... v. Art. 878 ... Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, fixo os honorários advocatícios em favor do advogado ... ÇÃO QUE TEM COMO CONTRATADA A EMPRESA TELEMAR, ALHEIA À LIDE. IRRELEVÂNCIA. ELEMENTOS ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 2. O propósito recursal consiste em decidir sobre ... Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, fixo os honorários advocatícios em favor do advogado ... ÇÃO QUE TEM COMO CONTRATADA A EMPRESA TELEMAR, ALHEIA À LIDE. IRRELEVÂNCIA. ELEMENTOS ...
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COVID. Legislação correlata
... 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOU 7.2.2020) ... Dispõe sobre as medidas para ... 593 — STF ... HORÁRIO FIXO ... — Petroleiros — turnos ininterruptos ... — Telemar — privatização — plano de incentivo à ...
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Capítulo III: A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A Posição dos Tribunais do Trabalho)
... 2. A posição de nossos Tribunais ... Para que ... da indenização correspondente, que ora fixo em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), levando-se ... “OJ N. 67. TELEMAR. PRIVATIZAÇÃO. PLANO DE INCENTIVO À RESCISÃO ...