telemar 2 via mg
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Acórdão nº 2007/0295003-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NUNES ADVOGADO :LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S)EMBARGANTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO :JUTAHY MAGALHÃES NETO E OUTRO(S)EMBARGADO:OS ... 5º, XXXII, 59 e incisos, e 170, V, da Constituição Federal ... 2. O aresto ora atacado abordou todos os pontos necessários à composição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119000-39.2006.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... , que deverão ser apuradas a partir da 8ª diária e 40ª semanal (item 2., dos Embargos de Declaração), houve pedido de aplicação dos ... diretamente com a concessionária de serviços de telefonia, Telemar, nos exatos moldes do item I da Súmula nº 331 do TST, não se pode ...
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Acordão do Segunda Turma, 28-09-2020
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO.CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA. ART. 1.022 DO CPC/2015. OPOSIÇÃO DOSEMBARGOS DECLARATÓRIOS. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE DE DECISÃOCONTRÁRIA A SEUS INTERESSES. OMISSÃO INEXISTENTE. ARTS. 33 A 39, 40E 46, § 1º, do DECRETO N. 2.181/97. ELEMENTOS FÁTICOS DOS AUTOS.CONCLUSÃO DE NÃO SER DEVIDO O LEVANTAMENTO DO VALOR DAS MULTAS PELARECORRENTE.
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Acórdão nº 0500039-79.2013.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
... Relator : Desª. Marcia Borges Faria ... Apelante : Telemar Norte Leste S/A ... Advogado : Paulo Pires Dantas Junior (OAB: 34943/BA) ... inequívoco dever de indenizar ... 2- Existência nos autos da prova de que a negativação do nome da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... 2. Com efeito, considerando que o serviço de telecomunicações, consoante ... "RECTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ... ADV.(A/S) : DÉCIO FLAVIO GONÇALVES ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 2. O propósito recursal consiste em decidir sobre a ocorrência de ... ACOSTADO EM CONTESTAÇÃO QUE TEM COMO CONTRATADA A EMPRESA TELEMAR, ALHEIA À LIDE. IRRELEVÂNCIA. ELEMENTOS EVIDENCIADORES DE QUE ...
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Processo nº 0020320-70.2017.8.19.0002 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
... : NATHALIA MARTINS COSTA ... : FREDERICO RODRIGUES DA SILVA ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : FLAVIO DIZ ZVEITER ... : CRISTINA GOMES CAMPOS DE ...
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Acórdão Nº 44417 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : TRIBUNAL ... agravante e a Telemar Norte Leste S/A ... 2. Nessas circunstâncias, em que o Tribunal de origem, em ... observância ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 69-32.2010.5.04.0103)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. SUBORDINAÇÃO DIRETA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE FORMADO COM A EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. No tocante aos contratos de terceirização, é certo que
... (RR 1564/2007-007-03-00.2 - ... Rel. Min. Alberto Luiz Bresciani de Freitas Pereira, ... seu registro como empregados da TELEMAR. 6. Não identificado, portanto, neste caso nenhum ... elemento ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. 1. Ação de exigir contas 2. O princípio da congruên- ... v. Art. 878 da CLT ... EBOOK CPC ... ACOSTADO EM CONTESTAÇÃO QUE TEM COMO CONTRATADA A EMPRESA TELEMAR, ALHEIA À LIDE. IRRELEVÂNCIA. ELEMENTOS EVIDENCIADORES DE QUE REFERIDA ...
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Acórdão Nº 42196 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO: POSSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 324. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO.
... : HUDSON LEONARDO DE CAMPOS ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : TRIBUNAL ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 23 ... RCL 42196 AGR / MG ... Brasília, 31 de maio de 2021 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 602-74.2013.5.04.0203)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. JULGAMENTO ANTERIOR POR ESTA 3ª TURMA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. CALL CENTER. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO....
... CHAMAMENTO AO PROCESSO DA INTERMEDIADORA. 2 ... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ... TELEMAR ... 6. Não identificado, portanto, neste caso nenhum elemento de ... -
Acordão da , 13-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA DE POSTE E FIAÇÃO DE TELEFONIA EM VIA PÚBLICA. ACIDENTE COM MOTOCICLETA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÃCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ESPECIAL, DE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO COMBATIDO, SUFICIENTE...
... FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA - MA005830 ... TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL ... do art. 6°, VIII, DO CDC ... 2. Ademais, ainda que não realizada a inversão, incumbiria à ré ... -
Acordão da Segunda Turma, 06-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AOART. 535, II, DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INCONFORMISMO.SERVIÇO DE TELEFONIA. TARIFA. REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS ECOFINS. LEGITIMIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DIVERGE DA ORIENTAÇÃOFIRMADA PELO STJ, NO RESP 976.836/RS, JULGADO SOB O RITO DOSRECURSOS REPETITIVOS. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.I. Recurso Especial...
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Decisão monocrática Nº 53996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... É o relatório ... 2. Discute-se nestes autos sobre eventual descumprimento do quanto decidido ... sua CTPS, na verdade prestava serviços exclusivamente para a Telemar Norte Leste S/A, recebendo ordens desta ... A manutenção de redes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 66500-76.2006.5.01.0069)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO RETORNO DOS AUTOS À TURMA. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015. EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. PREVISÃO NO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/1997. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR A APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO SEM DECLARAÇÃO DE...
... terceirizado e essas empresas ... 2. Por outro lado, a Lei nº 9.472/97, que regula as concessões e ... relacionados às atividades finalísticas da segunda reclamada, Telemar Norte ... Leste, laborava em benefício desta, na função de ... -
Decisão monocrática Nº 54194 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2022
... 2. Quanto ao contexto fático e decisório de origem, a parte reclamante ... reconhecido o vínculo de emprego diretamente com a 2ª Reclamada (Telemar Norte Leste S.A.) ... Defenderam-se as Reclamadas, aduzindo que ...
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Acórdão Nº 45012 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ART. 317, § 1°, DO RISTF. ATO RECLAMADO ANTERIOR AOS PARADIGMAS INVOCADOS. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE QUE ORIENTA A MATÉRIA SOB EXAME. INVIÁVEL RECLAMAÇÃO PARA REACENDER MATÉRIA PRECLUSA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... REGIMENTAL ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... -
Decisão monocrática Nº 43277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2020
... , a declaração do vínculo de emprego diretamente com a Telemar Norte Leste S/A, a anotação da CTPS fazendo constar o contrato de ... 2. A terceirização das atividades-meio ou das atividades-fim de uma ...
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Acordão da Segunda Turma, 31-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDETELEFÔNICA. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA.INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM POSTULAR A NULIDADE DASENTENÇA, POR ILÍQUIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 318/STJ. ACÓRDÃORECORRIDO QUE, COM BASE NOS ELEMENTOS FÁTICOS DA CAUSA, CONCLUIUPELA NECESSIDADE...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 290 Portaria MC nº 6.580, de 2 de dezembro de 2015 ... 290 Portaria ... [Portaria MC nº 6.580, de 2 de dezembro de 2015] ... Grupo TELEMAR, 302 ... [Acórdão do Conselho Diretor da ANATEL, de 5 de janeiro de ...
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Decisão da Presidência nº 39479 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... do Trabalho de Paracatu/MG, em face desta Reclamante e da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, tomadora de serviços da ora Reclamante ... Nos ... 1-2 do documento eletrônico 1) ... Sustenta, ainda, que a ação trabalhista ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 2) Antecedentes legislativos da duração do trabalho: Os antecedentes ... (2000) ... 42) Súmula n. 10, TRT/MG - TELEMAR. Horas extras. Base de cálculo. Anuênios. Para fins de apuração do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1893-02.2014.5.03.0010)
I - AGRAVOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DA TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. E DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. JULGAMENTO ANTERIOR PELA SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC). TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO E ATIVIDADE-FIM. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. ...
... TELECOMUNICAÇÕES S.A. E DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. JULGAMENTO ANTERIOR PELA SEGUNDA TURMA ... DO ... 97), observado o art ... 949 do Código de Processo Civil". 2. Concluiu-se, diante do pronunciamento do STF sobre a ... -
Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS EMATERIAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA.VIOLAÇÃO DO ART. 1.013 DO NCPC. JULGAMENTO CITRA PETITA.RECONHECIMENTO DO VÍCIO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DASÚMULA Nº 568 DO STJ. TEORIA DA CAUSA MADURA. REQUISITOS DEAPLICABILIDADE. AMPLO