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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006112-30.2019.8.19.0061 (Cível), 09-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0006112-30.2019.8.19.0061 RECORRENTE/AUTOR: PEDRO PAULO RECORRIDO/RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A VOTO O autor alega que ingressou anteriormente com processo em face da ré sob o nº 0007493-10.2018.8.19.0061, tendo tramitado no mesmo juizado da presente demanda. A referida ação...
... : PABLO GONÇALVES MEDEIROS ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : ANDRÉA MEDEIROS DE SOUZA ... -
Processo nº 0038751-62.2016.8.19.0205 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Octubre de 2017
... : IVANO BERNADINO DO CARMO ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : RICARDO MAGALHÃES PINTO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809468-52.2022.8.19.0042 (Cível), 11-04-2023
QUARTA TURMA RECURSAL PROCESSO: 0809468-52.2022.8.19.0042 - PETROPOLIS II JUI ESP AUTORA: ANA CARLA CARNEIRO DE CASTRO (RECORRENTE) RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A (RECORRIDO) VOTO DO RELATOR A parte autora narra que é usuária da linha fixa (24)2259-3566 e que em maio de 2021 sua linha parou de funcionar. Aduz que entrou em contato com a Ré para...
... : EVELYN GOMES DE SOUZA ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A ... : MARIA VICTORIA SANTOS COSTA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030681-23.2020.8.19.0203 (Cível), 12-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030681-23.2020.8.19.0203 Recorrente: JULIANA DE SOUZA SANTANA Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... : LEONARDO PORTES GODOY VIDAL ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : RICARDO MARFORI SAMPAIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010220-72.2021.8.19.0210 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010220-72.2021.8.19.0210 Recorrente: MARLY SOARES NASCIMENTO - autora Recorridos: OI MÓVEL S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ré Origem: - 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Processo nº 0050701-55.2017.8.19.0004 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Julio de 2018
... : MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : ANTONIO VANDERLER DE LIMA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007629-89.2020.8.19.0205 (Cível), 30-01-2021
PROCESSO: 0007629-89.2020.8.19.0205 RECORRENTE/RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) RECORRIDO/AUTOR: MARY ELLEN DE SOUZA MENEZES DA SILVA Magistrado: Dra. Anelise de Faria Martorell VOTO Adoto o relatório da sentença: "Cuida-se de ação sob o rito sumaríssimo, em que a parte autora pretende a condenação da Ré à compensação por danos morais, ao cancelamento de...
... : CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022218-37.2021.8.19.0210 (Criminal), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022218-37.2021.8.19.0210 Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido: ALINE FERREIRA ALVES DE SOUSA Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - R.J. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022218-37.2021.8.19.0210 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022218-37.2021.8.19.0210 Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido: ALINE FERREIRA ALVES DE SOUSA Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - R.J. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801601-90.2021.8.19.0026 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº 0801601-90.2021.8.19.0026 Recorrente - CRED-SYSTEM ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA. Recorrido - NILCEIA JARDIM FREITAS Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ITAPERUNA - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800832-27.2021.8.19.0012 (Fazendária), 08-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0800832-27.2021.8.19.0012 Recorrente: MANOEL ANTONIO DE SOUZA Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A VOTO Alega o autor que é cliente da Ré, através de linha nº (22) 98844- 5775, há mais de cinco anos, na modalidade pré-paga. Informa, que no mês de julho de 2021 tentou inserir crédito na...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800098-37.2021.8.19.0025 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800098-37.2021.8.19.0025 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Recorrido: GEZI FLORENCIO DE SOUZA Origem: Juizado Especial Cível - Itaocara - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815233-50.2021.8.19.0038 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0815233-50.2021.8.19.0038 Recorrente: CELESTE MARIA CALAZANS - autor Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ré Origem: 2º Juizado Especial Civil da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma...
... : MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A ... : RAFAEL BITTENCOURT LICURCI ... -
Decisao Nº 0001070-85.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 13-09-2021
RECURSO INOMINADO Nº 0001070-85.2021.8.05.0039 RECORRENTE: ERICK JANIO NASCIMENTO XAVIER ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO DA SILVA RECORRIDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: RAFAEL FURTADO AYRES JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VSJE DE CAMAÇARI JUIZ RELATOR: ALBÊNIO LIMA DA SILVA HONORIO EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE COBRANÇA DE DÉBITOS...
... abusivo, por constranger o consumidor a pagar por obrigao inexigvel judicialmente, logo, avilta ... DE INADIMPLENTES AUSNCIA DE COMPROVAO CONTAS ATRASADAS INSCRITAS EM PLATAFORMA DE RENEGOCIAO ... : UBIRACI PEREIRA VIANA RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE SA JUZO DE ORIGEM: 2 VSJE DO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000025-49.2021.8.19.0203 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000025-49.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): VIA VAREJO S.A. (CASAS BAHIA).. Recorrido (autor): SÉRGIO GOMES DA ROSA JÚNIOR Origem: 14° JUÍZADO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FREGUESIA/RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026635-36.2021.8.19.0209 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026635-36.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): CASAS BAHIA Recorrido (autor): FERNANDO LUIZ DE SUL Origem: I Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033519-46.2020.8.19.0038 (Fazendária), 28-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0033519-46.2020.8.19.0038 Recorrente: Mônica Oliveira Coelho Matias Recorrido: Telemar Norte Leste S/A Voto Fatos: Alega a autora que autora aduz, em síntese, que foi surpreendida com a imposição de dois parcelamentos de débito referente à TOI seguido de corte, sem contraditório e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031714-14.2021.8.19.0203 (Cível), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0031714-14.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): TELEFÔNICA BRASIL S/A Recorrido (autor): LUIZ ANTÔNIO GUEDES TEIXEIRA Origem: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014594-80.2020.8.19.0206 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014594-80.2020.8.19.0206 Recorrentes (réu): BANCO DO BRASIL S.A Recorrido (autor): RONALDO MENEZES DA SILVA Origem: II Juizado Especial Cível- Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O RONALDO MENEZES DA SILVA ajuizou ação declaratória de
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Acórdão Nº 0800170-29.2018.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 19-12-2020
... 7525RECORRIDO(A) : TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): RMULO MARCEL SOUTO ... , limitada ao teto dos Juizados.2) Pagar para a autora, ALCIMARA DOS SANTOS FRANCISCO, a ... ainda foi at uma loja da Oi e conseguiu as contas que juntou aos autos.7. J, o preposto da ...
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Processo nº 0103552-03.2005.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... Telecom/Telemar" em conduta de evidente má-fé para evitar\xC2" ... parte no acordo firmado, deixando de pagar a ... Ao fim das contas ...
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Processo nº 0008953-53.2016.8.19.0206 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
... : TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... : ...
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Processo nº 0011573-47.2016.8.19.0203 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Mayo de 2017
... : OI FIXO- TELEMAR NORTE LESTE S/A ... : RAFAELA BURGER DE OLIVEIRA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806695-80.2021.8.19.0038 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806695-80.2021.8.19.0038 Recorrente: VIA VAREJO S/A Recorrido: ANDREA CRISTIANE MACHADO GUIMARAES Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçú - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800192-43.2021.8.19.0038 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800192-43.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Recorrido: MONICA MARIA FERREIRA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçú. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a ré a reforma da sentença que